nao eventualidade

DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - À luz do art. 3º consolidado, somente haverá relação empregatícia quando presentes, concomitantemente, os seguintes elementos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Ausentando-se qualquer deles, desconfigurada está à relação empregatícia. E no caso em apreço, entendo que nem todos os elementos se fazem presentes. Recurso...

DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. O conjunto probatório dos autos traduz a existência segura da subordinação jurídica entre as partes. Assim, comprovado esse requisito, aliado à existência de prova da pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, autoriza-se o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido pelo reclamante. Sentença mantida. Recurso ordinário não...

EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO . Demonstrada, pela prova dos autos, a prestação de serviços para a reclamada, mediante pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a existência de relação de emprego entre as partes. Recurso da reclamada não provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DENTISTA. ÔNUS DA PROVA. 1. Negado o vínculo empregatício e admitida a prestação de trabalho na condição de cirurgiã dentista, a parte reclamada atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual não se desvencilhou a contento. 2. Na espécie, além de a...

VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Ausente qualquer dos requisitos do art. 3º da CLT, não cabe falar em vínculo de emprego.

DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENTES OS ELEMENTOS CONFIGURADORES. RECONHECIMENTO. Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença concomitante dos elementos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo este último elemento o principal diferenciador do contrato de emprego com os demais contratos de prestação...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade. A ausência de comprovação da efetiva presença desses requisitos obsta o reconhecimento da relação de emprego postulada.

RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. O contrato individual de trabalho e a prestação de serviços autônomos apresentam traços comuns, encerrados na pessoalidade, na não eventualidade e na onerosidade. Dissentem, no entanto, no quesito da subordinação hierárquica, presente no primeiro e ausente no segundo. Compulsando os autos, verifica-se que o autor realizava...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 3º, DA CLT. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. O art. 3º, da CLT, elenca os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego, quais sejam, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Verificando-se ausentes esses pressupostos, inviável reconhecer a existência do liame empregatício. Apelo improvido.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que na relação havida entre as partes não estão presentes os elementos caracterizados do vínculo de emprego, quais sejam a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, nos termos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes na relação havida entre as partes os elementos subordinação, não eventualidade, onerosidade, e pessoalidade, nos termos do artigo 2º da CLT, não se trata de vínculo de emprego. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA. Os requisitos da pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade devem estar presentes na relação jurídica, a fim de que se alcance o reconhecimento do vínculo de emprego. Verificando-se a ausência de qualquer dos citados pressupostos, não restará caracterizada a vinculação empregatícia. Recurso ordinário a que se

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. CONFISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Para o reconhecimento do vínculo empregatício, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º, da CLT, quais sejam, a prestação de serviços por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Na espécie, ao confessar a prestação de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Negado o vínculo empregatício e admitida a prestação de serviços autônomos, a primeira reclamada atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual não se desvencilhou a contento. 2. Na espécie,...

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O contrato de emprego caracteriza-se pela presença dos elementos subordinação, pessoalidade, não eventualidade na prestação de serviços e pagamento mediante salário, juntamente com a caracterização dos polos da relação de emprego na forma prevista pelos artigos 2º e 3º da CLT. Na hipótese ficou demonstrada a presença de...

RELAÇÃO DE EMPREGO. A configuração da relação de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, exige a presença concomitante dos elementos subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Na ausência de algum desses elementos, não há falar na existência de vínculo empregatício.

MOTOFRETISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A prova produzida nos autos demonstra que não foram preenchidos os requisitos típicos de um contrato de trabalho, a saber, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Mantinha a sentença que não reconheceu o vínculo.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A jurisprudência...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ausentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, inexiste justificativa para o reconhecimento da relação de emprego e seus consectários legais. Recurso do reclamante desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. ANÁLISE DA PROVA.O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova documental e a oral, respaldaram a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a presença dos elementos que o caracterizam, mormente a onerosidade e não eventualidade. Recurso da reclamada improvido.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA . A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que a prova demonstrou que a prestação de trabalho se desenvolveu sem a presença dos requisitos do art. 3º da CLT.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. O conjunto probatório dos autos traduz a existência da subordinação jurídica entre as partes. Assim a presença desse requisito, aliado à pessoalidade, não eventualidade e onerosidade, autoriza o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido pelo reclamante.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA DESCARACTERIZADA. As provas colimadas aos autos em nada favorece a ré, restando sem demonstração a tese da prestação de serviços autônoma. Ao contrário, eles confirmam, de modo suficiente, a presença dos elementos constitutivos da relação de trabalho subordinado, inferidos da interpretação conjugada dos artigos

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS.A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico principal, permite supor a existência