não incidência de imposto de renda
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Acórdão nº 2015/0085428-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA ... incidência, sobre ele, do Imposto ... incidência do Imposto de Renda" sobre o abono de permanência ... II. A \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0165681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTAÇÃO DE VERBAS ... ário caminha no sentido da não incidência do imposto ...
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Acórdão nº 2005/0154500-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA ... 1. O imposto de ...
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Acórdão nº 2010/0213364-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... 1. "Não se sujeita ao ...
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Acórdão nº 2006/0227337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESCISÃO DE ... IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 125/STJ ... 1. As verbas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; ... à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração ...
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Acórdão nº 2013/0177833-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARGO. INCIDÊNCIA" DO IMPOSTO DE RENDA. PRECEDENTES \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, o julgado recorrido não padece de omissão ou contradição, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua...
... CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA. DIFERENÇA ... INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nº 3 DO STJ. IMPOSTO DE RENDA. SAQUES DE ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0009417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se impossível admitir a incidência ... trata da incidência de Imposto ... a incidência de Imposto de Renda sobre atos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8034, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... agosto de 1987, deverão ser considerados os efeitos da redução ou eliminação de incentivos fiscais, da alteração de alíquota e da incidência de adicionais de que trata este artigo ... § 2º Os benefícios fiscais que, de acordo com o inciso III deste artigo, tiveram sua aplicação ...
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Acórdão nº 2007/0023977-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. ILÍCITO CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 2006/0153353-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBSCURIDADE. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO ... NÃO-GOZADAS. NÃO-INCIDÊNCIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO INDÉBITO ...
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Decreto-Lei nº 2.030 de 09/06/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... de 1983, fica acrescido de 10% (dez por cento) o valor da retenção pela fonte pagadora, quando se referir a rendimentos sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, que constitua antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos ... Parágrafo único. O disposto neste ...
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Acórdão nº 2004/0144439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - ART. 43 DO CTN - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - DANOS MORAIS - NÃO INCIDÊNCIA ... 1. O fato gerador do imposto de renda é a ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... § 1° O lucro de que trata este artigo ficará sujeito à incidência do Imposto de Renda na fonte, como antecipação do devido na declaração da pessoa física, aplicando-se a tabela de desconto do Imposto de Renda ...
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Acórdão nº 2014/0273119-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... INCIDÊNCIA". IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA ... 1. N\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1338737 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRPF. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1224741 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSTO. RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA 215⁄STJ ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1215818 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1344984 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
... Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, ... nos termos do caput terão direito à isenção do imposto sobre a renda e do adicional, calculados com base no lucro da exploração." (NR) ...
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Acórdão nº 2005/0106818-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABEC. ACORDO COLETIVO. ABONO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... exercício, será considerada automaticamente distribuída aos sócios, acionistas ou titular da empresa individual e, sem prejuízo da incidência do imposto de renda da pessoa jurídica, será tributada exclusivamente na fonte à alíquota de vinte e cinco por cento ... Art. 9º - A tabela do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9064, DE 20 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Outras Providencias.
... § 4º A incidência prevista neste artigo alcança, exclusivamente, a distribuição de lucros apurados na escrituração comercial por pessoa jurídica tributada com ...