Negociata
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Acordao N° 1727758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Ação rescisória. Prova nova. Contrato de compra e venda de trailer foodtruck. Rescisão. Veículo objeto de crime. Vício redibitório comprovado. Ciência do vício pelo alienante. Falta de prova. Perdas e danos. Inocorrência. Pedido parcialmente procedente. 1. Na origem, foi ajuizada ação de rescisão de contrato cumulada com indenização, na qual se alegava vício redibitório em trailer foodtruck,...
... devolvido o bem que entrou como parte do pagamento na negociata VEICULO GM VECTRA, ... considerando que o autor está em posse de veículo imprestável para quaisquer fim. Assim, ... emaranhado ao absolver um ... -
Acórdão Nº 0300067-31.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... , dever daquela que recebeu o valor acordado restitu-lo, independentemente da discusso a respeito da responsabilidade pelo insucesso da negociata, afinal, com o desfazimento do negcio, as partes devem retornar ao status quo ante. ACRDO Vistos e relatados estes ...
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Acórdão Nº 5000441-62.2020.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... objeto de questionamento no foi realizado pela subscritora da pea teste" (evento 63).Portanto, reconhecida a ilicitude na contratao da negociata, de ser confirmada a declarao de inexistncia do dbito, com a consequente condenao da casa bancria na restituio dos valores indevidamente descontados ...
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Acórdão Nº 0309101-69.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... Tanto assim o , que seu nome e a sua logomarca figuram em todas as pginas do pacto objeto desta demanda, tendo a negociata objetivando a resciso ter sido tratada diretamente por seus funcionrios, como se verifica nos e-mails trocados entre as partes.De igual maneira, no h ...
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Acórdão Nº 0300314-02.2018.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... 2, origem): No contexto da inicial a própria autora demonstra que a negociata era feito diretamente pelo Sr. Marlon tendo a empresa de sua mãe somente confeccionada os moveis, diga de passagem foram entregues corretamente, ...
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Acórdão nº 0000674-37.2016.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DEFENSIVO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA CULPOSA – DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS OBJETOS – DESCABIMENTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – NEGATIVA ISOLADA E INVEROSSÍMIL – APELO DESPROVIDO.Nas hipóteses em que a pessoa é surpreendida na posse de objeto de origem ilícita, ocorre a inversão...
... Gomes Pereira e Simon Souzabriante os objetos citados, mesmo ciente da origem duvidosa, ante as circunstâncias concretas que cercaram a negociata – valor de venda bem inferior ao praticado comumente no mercado, além de vendedores conhecidos por toda a sociedade em razão da prática ... -
Acórdãos nº 0073117-15.2016.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Em campana por aquele sítio, famigerado ponto de venda de drogas, divisou negociata típica da traficância entre o réu e um usuário, pelo que decidiu abordá-lo. Edmar portava dois eppendorfs , e em um pacote ...
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Acórdão Nº 5021248-93.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... 1 da origem), o que prejudica a verificação de seu imediato envolvimento na negociata. Da mesma forma, a inscrição estadual apontada no termo de arrematação também deixa dúvidas se a empresa recorrida participou efetivamente do ...
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Acórdão Nº 0003214-94.2012.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... do uso e gozo ou de apossamento administrativo material - tenciona cobrar leso que pessoalmente no sofreu.Esse tipo de negcio, por vezes negociata, se faz com pleno conhecimento da constrio preexistente. Descabido, ento, bradar por prejuzo, tanto mais porque se pressupe tenha pago, pelo mvel ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4009155-52.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2019
... na origem, considerando que já houve anterior penhora e posterior desistência do bem pelo exequente, que também não anuiu com a negociata ... 2. O recurso não comporta conhecimento. ... A negociação pretendida pelo agravante - ...
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Acórdão Nº 0000591-72.2018.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 04-05-2023
... no local e avistaram o acusado e um menor de idade na frente da morada, procedendo então à abordagem diante da aparente ocorrência de negociata de drogas entre eles. Com o adolescente foram prontamente encontradas duas buchas de maconha, as quais o adolescente admitiu ter adquirido do ...
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Acórdão Nº 0322514-18.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... solidria da R Dimas pela obrigao contida na sentena ao argumento de que seus atos se limitaram na venda do veculo, no tendo participado na negociata envolvendo o financiamento e o seguro prestamista.Ocorre, que os documentos apresentados aos autos revelam circunstncia diversa.Com efeito, a ...
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Acórdão Nº 0022967-57.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 05-08-2021
... Outrossim, os termos da negociata não foram por ele comprovados" (evento 184 da ação penal). Neste norte, evidente que a simples negativa de autoria não se mostra suficiente ...
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Acórdão Nº 5030900-37.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NA QUAL SE TENCIONAVA A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE UM IMÓVEL ALIENADO PELOS AUTORES. RECURSO DOS ACIONANTES. 1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE. INSUBSISTÊNCIA. INTERPOSIÇÃO A TEMPO E MODO. 2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO OFERTADOS NA ORIGEM. NÃO...
... Alegou que descobriram que haviam caído em um golpe, que tal negociata envolvia um esquema fraudulento de pirâmide financeira, que jamais iriam ser beneficiados e, ainda, que iriam perder o seu bem imóvel arduamente ... -
Acórdão Nº 0060350-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2022
... diversos relatórios de conversas interceptadas e mensagens telefônicas, os quais retratam que o crime foi premeditado e toda ... a negociata se deu no submundo do crime ... De outro lado, há efetivo risco de reiteração criminosa, pois os 4 (quatro) sentenciados: Oziel, ... Sidmar, ...
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Decisão Monocrática Nº 0100860-08.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FURTO DE VEÍCULO EM SUPERMERCADO. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA UNILATERAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. NOTA FISCAL DE COMPRAS. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE QUE O VEÍCULO ESTAVA NO ESTABELECIMENTO REQUERIDO. AUTOR NÃO CUMPRIU COM O ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ARTIGO
... (oito mil reais) a titulo de acordo, contudo a negociata restou frutava tendo em vista ausência ... de documentação de propriedade do veículo ... Inicialmente, importa esclarecer que a situação ora ... -
Acórdão Nº 0004183-81.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
... a convico deque o contedo ilcito j havia sido previamente adquirido e mantido em depsito pelo Recorrente em momento anterior asuposta negociata ilcita, tanto que Marivaldo Mendes da Silva confirmou, em Juzo, quej havia comprado o entorpecente pela quantia deR$ 1.200,00, circunstncia que tambm ...
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Acórdão Nº 5006015-75.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... negligncia e configurou fator determinante para o imbrglio causado, devendo o demandante arcar com o prejuzo decorrente do insucesso da negociata. Afinal, dispe o art. 316 do Cdigo Civilque "O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de s valer depois de ...
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Acórdão Nº 0003181-40.2013.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... Esse tipo de negcio, por vezes negociata, se faz com pleno conhecimento da constrio preexistente. Descabido, ento, bradar por prejuzo, tanto mais porque se pressupe tenha pago, pelo mvel ou ...
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Acórdão Nº 0026535-20.2010.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... Esse tipo de negcio, por vezes negociata, se faz com pleno conhecimento da constrio preexistente. Descabido, ento, bradar por prejuzo, tanto mais porque se pressupe tenha pago, pelo mvel ou ...
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Acórdão Nº 5013051-28.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... O Autor aceitou a realizao da negociata, tendo encaminhado, desde o incio, seus documentos para a terceira que foi a responsvel pela realizao do negcio perante o banco Ru.A instituio ...
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Acórdão Nº 0302028-27.2014.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). DISTINGUISHING EM RELAÇÃO ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA TESE JURÍDICA FIXADA. IMÓVEL ADQUIRIDO À TÍTULO ONEROSO, COM DESEMBOLSO DE QUANTIA CONSIDERÁVEL....
... do uso e gozo ou de apossamento administrativo material - tenciona cobrar leso que pessoalmente no sofreu.Esse tipo de negcio, por vezes negociata, se faz com pleno conhecimento da constrio preexistente. Descabido, ento, bradar por prejuzo, tanto mais porque se pressupe tenha pago, pelo mvel ou ... -
Acórdão Nº 0300179-37.2018.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUSCITADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. RÉ QUE DEIXA DE PROCEDER A RETIRADA DO NOME DO CONSUMIDOR DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NÃO OBSTANTE A COMUNICAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL QUE SE REVELA IN RE...
... nome inscrito nos rgos de proteo ao crdito, por dvida legtima junto ao Supermercado Dorini.No entanto, o Consumidor efetuou o pagamento da negociata, tendo o supermercado requisitado a baixa no registro no dia 14 de novembro de 2017.A Federao de Cmaras de Dirigentes Logistas de Santa Catarina ... -
Acórdão Nº 0308513-48.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... Conclui-se portanto, que h nos autos elementossuficientes paracomprovar a m-f na transao de cesso dascotas societrias.A peculiaridade da negociata entre familiares e as frgeis argumentaes constantes dos presentes Embargos, no entanto, levam a crer que o devedor, ao tempo da venda, pretendeu ...
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Acórdão Nº 5066557-06.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
PENAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 282 DO CPP. CONHECIMENTO PARCIAL DO PLEITO. DECURSO DO PRAZO DE MEDIDA QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO E RETORNO ÀS ATIVIDADES. INSURGÊNCIA REMANESCENTE QUE SE VOLTA CONTRA A INCOMUNICABILIDADE COM OS DEMAIS ENVOLVIDOS. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS
... /SC e do mesmo partido do alcaide, cuja aquisio, segundo interrogatrio de Anderson, teria sido intermediada por CASTILHO com Angelo, porm, a negociata teria sido desfeita aps a priso do empresrio [Evento 57, Vdeo 7]. Causa estranheza o pretenso adquirente concordar em pagar, sem maiores ...