negócio jurídico benéfico
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Acórdãos nº 2026545-15.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... privado ou público para negócio" jurídico benéfico Informal discuss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031650-80.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... SINEIDE. NEGÓCIO JURÍDICO BENÉFICO QUE DEVE SER ... INTERPRETADO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.049736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE. Verificada a relevância da fundamentação, é legítima a concessão da tutela de urgência determinando que a parte ré se abstenha de realizar descontos em benefício previdenciário, até que a questão encontre
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Acórdão nº 1.0000.22.049736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE. Verificada a relevância da fundamentação, é legítima a concessão da tutela de urgência determinando que a parte ré se abstenha de realizar descontos em benefício previdenciário, até que a questão encontre
- Acórdão Nº 5019575-63.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Acórdãos nº 2039535-38.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 0621362-69.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-05-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS –SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA BENEFÍCO DO AGRAVADO IDOSO – ALEGAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE – TUTELA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA SUSPENDER OS DESCONTOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO RECORRIDO – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO –
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS –SUPOSTA ... ÉDITO – DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA BENEFÍCO DO ... AGRAVADO IDOSO – ALEGAÇÃO DE SUPOSTA ... -
Acórdão nº 1000464-24.2019.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPEITAÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO – INDÍGENA – EXISTÊNCIA DE CONTRATO – FORMALIDADE PREENCHIDA – DESCONTOS LEGAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a origem da dívida e firmada a relação...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPEITAÇÃO DE INDÉBITO C/C ... BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO – INDÍGENA – EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1000157-70.2019.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPEITAÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO – INDÍGENA – EXISTÊNCIA DE CONTRATO – FORMALIDADE PREENCHIDA – DESCONTOS LEGAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a origem da dívida e firmada a relação...
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPEITAÇÃO DE INDÉBITO C/C ... BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO – INDÍGENA – EXISTÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1315688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Ação indenizatória. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de obrigatoriedade de formação de listisconsórcio passivo necessário. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem. Multa contratual. Redução. Cabimento. Pagamento de juros de obra. Ressarcimento. Cabimento. Multa contratual. Termo final. Tendo em vista que o autor imputa à
... prevalecer o pactuado no ultimo negócio jurídico, sobretudo porque mais benéfico para o ... -
Decisão monocrática Nº 0003029-29.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-05-2022
... DO VALOR MÍNIMO DA FATURA NO BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA ... DE VÍCIO DE NSENTIMENTO E DE DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS ... MORAIS NÃO CONFIGURADOS – ...
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Decisão monocrática Nº 1354545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... NEGÓCIO JURÍDICO BENÉFICO QUE DEVE OBEDECER À ...
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Lição 26 - Das declarações unilaterais da vontade
... por concurso – II – Gestão de negócio – 6. Conceito de gestão de negócio – 7 ... Pagamento indevido – 12. Fundamento jurídico – 13. Accipiens de boa-fé ou de má-fé – ... É o ato jurídico benéfico por meio do qual uma pessoa (gestor), sem ...
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Decisão monocrática Nº 1370104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... de maneira restritiva, por se tratar de negócio jurídico benéfico ao donatário ... 3. A ...
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Decisões Monocráticas nº 1124842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... conceder interpretação ampliativa a um negócio jurídico benéfico, mas sim de analisar a ...
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Decisão da Presidência nº 1124842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... conceder interpretação ampliativa a um negócio jurídico benéfico, mas sim de analisar a ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. SUPOSTA INEXECUÇÃO DO ENCARGO. DOAÇÃO DE IMÓVEL. INDISPENSÁVEL A ESCRITURA PÚBLICA. FORMA PREVISTA EM LEI. CARÁTER PURO E SIMPLES DA DOAÇÃO EVIDENCIADO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CONFORME A REAL VONTADE DAS PARTES E A BOA-FÉ OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ENSEJADORES À OPOSIÇÃO
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Acórdão Nº 0021505-44.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
... que, em se tratando o benefício de negócio jurídico benéfico, as cláusulas que o compõem ...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS MÃNIMOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. JUÃZO DESTINATÃRI
... 7. Por ser um negócio jurídico benéfico, a doação deve ser objeto ... -
Benefícios contratuais instituídos pelo empregador e o princípio da boa-fé
Benefícios instituídos pelo empregador e o princípio da boa-fé
... E em se tratando de um negócio jurídico benéfico, na medida que institui uma ... -
Acórdão, Processo nº 5027698-11.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: ... Como negócio jurídico benéfico, a fiança é interpretada ...
- Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001219-26.2014.5.07.0038), 2017-08-02
... ção extensiva por tratar-se de negócio jurídico benéfico (CCB, art. 114) ... Trata-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10559-90.2016.5.03.0181)
... à Justiça, está dentro dos limites do negócio jurídico, benéfico às partes, e do direito ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃODE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. TRANSFERÊNCIADO VALOR REALIZADO COMO DOAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016: Aos recurso interpostos com fundamento no CPC/2015(relativos a decisões...