negócio jurídico eletrônico
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Acórdão Nº 0032910-98.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ... OBSERVADA ... REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADAMENTE ... FIRMADO ...
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Acordao N° 1692847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo. Oferta em aplicativo eletrônico (olx). Atuação de terceiro intermediário. Anulação do negócio jurídico por dolo. Desacolhimento. Desconhecimento do ilícito pelas partes. Pagamento. Valor não creditado na conta bancária do vendedor. Adquirente de boa-fé. Reconvenção. Danos morais. Não configuração. Recurso desprovido. 1. A...
... OFERTA EM APLICATIVO ELETRÔNICO (OLX). ATUAÇÃO DE TERCEIRO ... INTERMEDIÁRIO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO ... DESACOLHIMENTO ... -
Acordao N° 1306441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Cobrança. Apelação cível. Contrato de crédito bancário. Falecimento da contratante. Seguro prestamista não contratado. Recusa legítima. Possibilidade de exigência do pagamento da dívida pelos herdeiros até o limite das forças da herança. Recurso desprovido. 1. Hipótese de celebração de contrato de crédito em terminal de autoatendimento. 1. 1. Impugnação à cobrança
... 2.1. A celebração do negócio jurídico em ... destaque pode ser efetuada por eio eletrônico em terminais de autoatendimento, mediante a ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0057425-79.2020.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA DE 11 (ONZE) LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE COBRANÇA DE QUANTITATIVO PREVISTO EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, QUE FOI RETIDO PELA RÉ (COMPRADORA) POR FORÇA NO NEGÓCIO JURÍDICO DE VENDA E COMPRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DO JULGADO....
... FORÇA NO NEGÓCIO JURÍDICO DE VENDA E COMPRA ... SENTENÇA DE ... trouxeram aos autos do processo eletrônico certidões ... negativas de situação fiscal e ... -
Decisão Monocrática N° 07000992220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. OFERTA EM APLICATIVO ELETRÔNICO (OLX). ATUAÇÃO DE TERCEIRO INTERMEDIÁRIO....
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Acordao N° 1357997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Processual civil. Embargos à monitória. Capitalização de juros. Crédito direto ao consumidor. Terminais de autoatendimento. Mp nº 2. 176-36/2001. Cumulação de juros com multa moratória. Abusividade não verificada. Recurso desprovido. 1. Na hipótese questionam-se os critérios da cobrança de juros remuneratórios supostamente acima da média praticada pelo ?mercado?, bem como da...
... pode decorrer da celebração do negócio jurídico em ... destaque, eventualmente efetuada por meio eletrônico (Terminais de Autoatendimento, Rede Especial, ... -
Acórdão Nº 0004436-46.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... 1. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE E VÁLIDO. COTEJO ENTRE ... CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO E O BENEFÍCIO ... FINANCEIRO AUFERIDO PELA PARTE ...
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Acordao N° 1245015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processo civil. Apelação e recurso adesivo. Compra e venda de veículo. Anúncio em sítio eletrônico (olx). Golpe virtual. Anulação do negócio jurídico. Dolo de terceiro. Intermediário. Desconhecimento do esquema pelas partes. Pagamento. Valores não creditados em conta do vendedor. Tradição. Ocorrência. Dever de cautela. Não observado. Adquirente de boa-fé. Débitos do veículo. Restituição...
... VEÍCULO. ANÚNCIO EM SÍTIO ELETRÔNICO (OLX). GOLPE VIRTUAL. ANULAÇÃO ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO DE TERCEIRO. INTERMEDIÁRIO ... -
Acórdãos nº 1022630-66.2014.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... de maus pagadores Negocio jurídico realizado por terceira pessoa ... utilizou caixa de correio eletrônico falsa Declaração de ...
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Acordao N° 1419740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Civil, processual civil e consumidor. Apelação. Responsabilidade civil objetiva. Instituição financeira. Pagamento eletrônico. Phishing. Adulteração de boleto. Depósito. Terceiro estranho. Negócio jurídico. Fortuito interno. Reparação de danos. Consumidor. 1. As empresas de pagamentos eletrônicos, enquanto instituições submetidas à supervisão do banco central do brasil, respondem objetivamente...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO ELETRÔNICO. PHISHING ... ADULTERAÇÃO DE BOLETO.DEPÓSITO. TERCEIRO ESTRANHO. NEGÓCIO JURÍDICO ... FORTUITO INTERNO. REPARAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1647877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo. Anúncio em sítio eletrônico (olx). Ilícito praticado por terceiro. Estelionato. Justiça gratuita. Hipossuficiência comprovada. Anulação do negócio jurídico. Dolo praticado por terceiro. Má-fé e participação do adquirente na prática do ato ilícito. Não comprovação. Negócio jurídico válido. Exercício. Pretensão. Perdas e danos....
... ANÚNCIO EM SÍTIO ELETRÔNICO (OLX). ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO ... ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO PRATICADO POR TERCEIRO. MÁ-FÉ E ... - Acórdão Nº 5003698-26.2020.8.24.0052 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
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Acórdãos nº 1007056-44.2017.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Empréstimo eletrônico que gerou descontos mensais de ...
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 2002.33.00.011245-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013