Negotiorum gestio
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O que é e o que não é dano moral
... a role in the distinction between unjust enrichment and the negotiorum gestio ; it can relate primarily to compensation of value or in naturalis ...
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... Necessitas facit ius - A necessidade faz o direito ... Negotiorum gestio - Gestão de negócios ... Nemine discrepante - Sem discrepância; ...
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Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de The Law of Obligations
Mensagem de Reinhard Zimmermann sobre a tradução de "The Law of Obligations"
... obligatio[4]; conceitos jurídicos fundamentais como delito, negotiorum gestio [gestão de negócios], diligentia quam in suis [ padrão de ... -
A oikonomia nas epístolas de Paulo: Notas sobre a 'Hermenêutica' de Agamben
Acompanhando a reconstrução da origem do conceito teológico de oikonomia, que Giorgio Agamben oferece na obra O Reino e a Glória: Uma Genealogia Teológica da Economia e do Governo: Homo sacer II, 2 (2011), o artigo propõe uma releitura dos trechos nos quais, em suas cartas às igrejas, o apóstolo Paulo utiliza o termo grego. Essa releitura confirma a proposição geral do filósofo italiano, de que a
... a Paulo por Deus; por isso Paulo não age livremente, como um negotiorum gestio [gestão de negócios], mas segundo um vínculo fiduciário ( ... -
Acórdão nº 1.0000.18.069994-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CIVIL - SUCESSÕES - INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1- Em sede de impugnação à justiça gratuita, cabe ao Impugnante o ônus de comprovar a capacidade financeira do beneficiário de suportar as despesas do processo.2- A envergadura patrimonial...
... O que caracteriza a negotiorum gestio a espontaneidade da interferncia, porque se tiver havido ... -
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... Gestão de negócios. Negotiorum gestio – atividade consistente em gerir, espontaneamente, negócios de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1331/2002-009-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A potencial ofensa ao art. 461, § 3º, da CLT, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO ALTERNATIVO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO E ANTIGÜIDADE. Plano de cargos e salários sem...
... erga omnes como estipulação em favor de terceiros, como negotiorum gestio, como decorrência dos usos e costumes (opinio juris seu ...