Nemine discrepante
- Acórdão nº 736499 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
-
N
... Negotiorum gestio - Gestão de negócios ... Nemine discrepante - Sem discrepância; por unanimidade, sem que ninguém ...
-
Breves comentários sobre a possibilidade de se fazer divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública
... a livre administração de seus bens e houver acordo unânime (nemine discrepante) de todos eles. O art. 3.462 do Código Civil argentino, ...
-
Decisão da Presidência nº 736499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... Sentença mantida ... VI Nemine Discrepante ... Contra essa decisão foi interposto recurso ...
-
Decisões Monocráticas nº 736499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... Sentença mantida ... VI Nemine Discrepante ... Contra essa decisão foi interposto recurso ...
-
Acórdão Nº 0451132-92.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-10-2022
... sentença de primeiro grau. Nemine discrepante ... ACORDA a Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0109127-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Sentença mantida. VII - Nemine Discrepante." (fls. 229/230) ... A essa decisão foram opostos embargos de ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0026143-5 de T6 - SEXTA TURMA
... VI. Nemine discrepante ... Alega o recorrente violação ao art. 18 da Lei n.º ...
-
Acórdão Nº 0000157-64.2014.8.06.0187 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-10-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MUNICIPAL. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS COM OBSERVÂNCIA À PARIDADE COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NORMATIVIDADE DOS ARTS. 7º, IV E 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES 4 E 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SÚMULA Nº 47 DO TJ/CE. NECESSIDADE DE CONFERIR EFICÁCIA A DIREITO FUNDAMENTAL RECONHECIDO NA
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ... -
Decisão Monocrática Nº 0000394-87.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-08-2020
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ...
-
Decisão da Presidência nº 302236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2001
... Decisão nemine discrepante. - Inexistindo no aresto embargado, nos precisos termos do ...
-
Acórdão Nº 0002985-74.2018.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006821-59.2015.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA FORMA DA SÚMULA Nº 85 DO STJ PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS COM OBSERVÂNCIA À PARIDADE COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NORMATIVIDADE DOS ARTS. 7º, IV E 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES 4 E 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SÚMULA Nº 47 DO TJ/CE.
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ... -
Acórdão Nº 0001610-41.2007.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ...
-
Acórdão Nº 0005229-80.2017.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-03-2019
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS COM OBSERVÂNCIA À PARIDADE COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NORMATIVIDADE DOS ARTS. 7º, IV, E 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES 4 E 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SÚMULA Nº 47 DO TJ/CE. NECESSIDADE DE CONFERIR EFICÁCIA A DIREITO FUNDAMENTAL RECONHECIDO NA
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ... -
Acórdão Nº 0152339-74.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-10-2016
... sede de remessa oficial ... 8 - Nemine discrepante. (TJCE. 4ª C. Cív. Remessa Ex Officio nº ...
-
Decisão da Presidência nº 302236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2001
... Decisão nemine discrepante. - Inexistindo no aresto embargado, nos precisos termos do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0007435-15.2017.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-08-2018
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MUNICIPAL. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS COM OBSERVÂNCIA À PARIDADE COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NORMATIVIDADE DOS ARTS. 7º, IV E 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES 4 E 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SÚMULA Nº 47 DO TJ/CE. NECESSIDADE DE CONFERIR EFICÁCIA A DIREITO FUNDAMENTAL RECONHECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ... -
Acórdão Nº 0003750-09.2014.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-11-2018
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MUNICIPAL. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS COM OBSERVÂNCIA À PARIDADE COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NORMATIVIDADE DOS ARTS. 7º, IV E 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES 4 E 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SÚMULA Nº 47 DO TJ/CE. NECESSIDADE DE CONFERIR EFICÁCIA A DIREITO FUNDAMENTAL RECONHECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ... -
Decisão Monocrática Nº 0000023-26.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA TEMPORÁRIA. NULIDADE DO VÍNCULO. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE CATNDA À OBRIGAÇÃODE PAGAR AS DIFERENÇAS PARA O SALÁRIO MÍNIMO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E GRATIFICAÇÃO NATALINA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA FORMA DA SÚMULA Nº 85 DO STJ PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO COM
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ... -
Acórdão Nº 0006376-68.2014.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR MUNICIPAL. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS COM OBSERVÂNCIA À PARIDADE COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NORMATIVIDADE DOS ARTS. 7º, IV E 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES 4 E 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SÚMULA Nº 47 DO TJ/CE. NECESSIDADE DE CONFERIR EFICÁCIA
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII - Nemine discrepante. (Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1, Rel. Desª. Maria ... -
Sentença Nº 0800161-02.2016.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 14-12-2016
... aos danos morais pleiteados.O ensinamento abaixo citado elucida, nemine discrepante, esse quadro:Desse modo, analisando-se, por exemplo, no plano ...
-
Acórdão Nº 0001927-90.2014.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-04-2019
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA MUNICIPAL. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS COM OBSERVÂNCIA À PARIDADE COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NORMATIVIDADE DOS ARTS. 7º, IV E 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES 4 E 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SÚMULA Nº 47 DO TJ/CE. NECESSIDADE DE CONFERIR EFICÁCIA A DIREITO FUNDAMENTAL RECONHECIDO NA
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ... -
Acórdão Nº 0000025-78.2012.8.06.0186 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-06-2020
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ...
-
Acórdão Nº 0000057-83.2017.8.06.0194 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-10-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA FORMA DA SÚMULA Nº 85 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AFASTAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 355, I, DO CPC. PROTESTO GENÉRICO NA CONTESTAÇÃO PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA, QUE NÃO RESTOU ESPECIFICADA, APENAS ALEGADA, NAS RAZÕES APELATIVAS. PRECEDENTES
... VI - Apelação e remessa conhecidas, porém improvidas ... VII-Nemine discrepante.(Apelação 514-04.2000.8.06.0165-1,Rel. Desª. Maria ...