neoplasia

5 buscas semelhantes para neoplasia

isençao ir neoplasia maligna, isenção imposto neoplasia maligna, maligna neoplasia, neoplasia maligna imposto renda, neoplasia maligna isenção imposto renda

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014398220174058102), 01-12-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA COM COMPROMETIMENTO METASTÁTICO PARA PULMÃO. MEDICAÇÃO PRESCRITA. TRASTUZUMABE E PERTUZUMABE. TRATAMENTO ALTERNATIVO DO SUS. RESULTADOS INSATISFATÓRIOS. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA....

... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA COM COMPROMETIMENTO METASTÁTICO PARA PULMÃO. MEDICAÇÃO PRESCRITA. TRASTUZUMABE E PERTUZUMABE. TRATAMENTO ALTERNATIVO DO SUS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031346320204058200), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0803134-63.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA e outros APELADO: ANITA LUCIENNE LEAO BORGES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João

... (c) registro da medicação na ANVISA ... 19. In casu, a parte autora é portadora de neoplasia maligna da mama bilateral (CID 10 - C50), com metástases ósseas, carcinomatose peritoneal com infiltração difusa da parede da trompa uterina, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086022920164058400), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0808602-29.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. incontinência urinária

... solidária, a realização do procedimento cirúrgico para colocação no autor, que apresenta incontinência urinária total decorrente de neoplasia maligna na próstata, de esfíncter urinário artificial AMS-800, a ser realizado, preferencialmente, em hospital da rede pública ... Alega a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010643520204050000), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0801064-35.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARLENE FRANCISCA DO CARMO PROCOPIO ADVOGADO: Edivan Batista Dos Santos e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800541-67.2016.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA....

... ao agravo de instrumento, deferindo-se o pedido da autora de reconhecimento de sua isenção de imposto de renda, por ser portadora de neoplasia maligna diagnosticada em 5.2.2009 ... A FAZENDA NACIONAL sustenta que o acórdão fora omisso quanto ao fato de que a dívida em cobrança está ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08123443220224050000), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0812344-32.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO DISPONÍVEL NO SUS. ABEMACICLIBE. NEOPLASIA MALIGNA. TUTELA DE URGÊNCIA. ATENDIMENTOS AOS REQUISITOS FIXADOS NO TEMA 106 DO STJ. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. INVIABILIDADE. MEDIDAS DE CONTRACAUTELA. AUSÊNCI

... em tela, resta comprovado pela documentação médica apresentada pelo autor (do Hospital Oswaldo Cruz) que a parte autora é portadora de NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA - CID C50 (id 4058300.24322149) ... O NATJUS, apresentou Nota Técnica nos autos (id 4058300.24220018) em que é favorável a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00100117120144058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0010011-71.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

... 21. No caso concreto, consta do relatório médico que a substituída é "portadora de Neoplasia Maligna de Estômago (GIST - Tumor de Estromal do Trato Gastrointestinal), submetida a cirurgia (Gastrectomia subtotal) em junho de 2006. Em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147875820194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0814787-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803431-89.2019.4.05.8302 - 16ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTADORA DE...

... Pois bem ... In casu, a autora foi diagnosticada com neoplasia maligna de rim (CID 10 C64), estágio IV, considerada irressecável, configurando uma doença metastática, tendo sido prescrita, a medicação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031693220204058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0803169-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HUDNE GONDIM DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....

... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE DO CACON/UNACON. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE RIM. DIREITO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EXISTÊNCIA.1. Discute-se se o autor, ora apelado, portador de neoplasia maligna de rim, faz ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008223820164058400), 03-11-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA. MEDICAÇÃO PRESCRITA. TRASTUZUMABE (HERCEPTIN 8 MG). TRATAMENTO ALTERNATIVO DO SUS. RESULTADO DESFAVORÁVEL. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA E INCORPORADO AO SUS. PREENCHIMENTO DOS...

... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA. MEDICAÇÃO PRESCRITA. TRASTUZUMABE (HERCEPTIN 8 MG). TRATAMENTO ALTERNATIVO DO SUS. RESULTADO DESFAVORÁVEL. FÁRMACO REQUERIDO ...
Acórdão nº 1.0000.15.043954-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CÂNCER DE PRÓSTATA - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - ENCARGOS - HONORARIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I - Comprovado por idônea documentação ser o aposentado servidor municipal portador de neoplasia maligna da próstata, imperativo se reconhecer a pertinência da
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001360720204058400), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEOPLASIA DE CÉLULAS RENAIS, COM METÁSTASES NO PULMÃO, RIM CONTRA-LATERAL, RECIDIVA LOCAL E ENVOLVIMENTO DA URETRA. MEDICAÇÃO PRESCRITA: AXITINIBE (INLYTA). TRATAMENTO ALTERNATIVO SISTÊMICO DO SUS INEFICAZ. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA....

... PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEOPLASIA DE CÉLULAS RENAIS, COM METÁSTASES NO PULMÃO, RIM CONTRA-LATERAL, RECIDIVA LOCAL E ENVOLVIMENTO DA URETRA. MEDICAÇÃO PRESCRITA: AXITINIBE ...
Acórdão nº 1.0000.19.017727-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - NEOPLASIA MALIGNA - LEI 7.713/88 - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - CONTEMPORANEIDADE DA DOENÇA - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO DO STJ - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 40, §21, DA CONSTITUIÇÃO - APLICAÇÃO NA ESPÉCIE - RECURSO DESPROVIDO. - Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, para fins
Acórdão nº 1.0000.19.017727-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - NEOPLASIA MALIGNA - LEI 7.713/88 - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - CONTEMPORANEIDADE DA DOENÇA - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO DO STJ - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 40, §21, DA CONSTITUIÇÃO - APLICAÇÃO NA ESPÉCIE - RECURSO DESPROVIDO. - Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, para fins
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000156-05.2017.5.06.0000), 04-07-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. TRABALHADOR ACOMETIDO DE NEOPLASIA MALIGNA. ILEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. Conforme o disposto no inciso LXIX do art. 5º da CF, a ilegalidade do ato impugnado e a existência de direito líquido e certo são requisitos indispensáveis à concessão do writ na ação...

... EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. TRABALHADOR ACOMETIDO DE NEOPLASIA MALIGNA. ILEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. Conforme o disposto no inciso LXIX do art. 5º da CF, a ilegalidade ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000607-44.2017.5.06.0351), 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. SÚMULA N° 443 DO C. TST. Firmou-se a jurisprudência do C. TST no sentido de presumir-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave, consoante os termos da Súmula n° 443. Cumpre dizer que a presunção que decorre...

... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. SÚMULA N° 443 DO C. TST. Firmou-se a jurisprudência do C. TST no sentido de presumir-se discriminatória a dispensa de empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136687520204058100), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0813668-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL FELIPE DA COSTA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE...

... médico emitido pelo oncologista da Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, o autor, com 78 anos, é portador de neoplasia maligna da próstata (CID 10 C61), com diagnóstico em abril/2015, e, apesar do tratamento recebido, conforme avaliação realizada em outubro/2020, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005169020214058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800516-90.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...

... (c) registro da medicação na ANVISA ... 19. In casu, o autor é portador de Neoplasia Maligna do Rim, exceto pelve renal (CID 10 C64), com metástase no pulmão e fígado. De acordo com o Laudo Pericial, nos autos de origem, o apelado ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000702-89.2016.5.02.0711) 15-08-2018

... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI ... 13.015/2014 ... NEOPLASIA BENIGNA. LEIOMIOMA UTERINO. DOENÇA QUE NÃO CAUSA ESTIGMA OU PRECONCEITO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA ... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E ...
Acórdão nº 1.0000.20.050305-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -IMPOSTO DE RENDA - PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO - DOENÇA QUE SE INSERE NO ROL DO ART. 6º, INCISO XIV DA LEI 7.713/88 - CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - IRRELEVÂNCIA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STJ - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA.1 - Os proventos de aposentadoria de servidor portador de...
Acórdão nº 1.0000.20.573000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. NEOPLASIA MALIGNA. COMPROVAÇÃO EM LAUDO MÉDICO OFICIAL E DE RECIDIVA DA ENFERMIDADE. DESNECESSIDADE. IMPOSTO DE RENDA. COBRANÇA INDEVIDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO LESADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Os proventos de aposentadoria de portador de neoplasia maligna são isentos do imposto de renda, de acordo com o art. 6º,...
Acórdão nº 1.0000.20.050305-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -IMPOSTO DE RENDA - PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO - DOENÇA QUE SE INSERE NO ROL DO ART. 6º, INCISO XIV DA LEI 7.713/88 - CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - IRRELEVÂNCIA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STJ - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA.1 - Os proventos de aposentadoria de servidor portador de...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143282220204050000), 15-12-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO RIBOCICLIBE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. ESTÁGIO AVANÇADO E AGRESSIVO. FÁRMACO COM REGISTRO NA ANVISA. LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIMENTO. 1. Agravo...

... Marcelo Salgado (CRM/PE 12536), evidenciam que a autora é portadora de neoplasia maligna de mama, em estágio avançado e agressivo ... Segundo o laudo subscrito pelo médico do HCP, renomada instituição pública, a autora é ...
Acórdão nº 1.0000.18.019150-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - SUSPENSÃO - PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - DOENÇA QUE SE INSERE NO ROL DO ART. 6º, INCISO XIV DA LEI 7.713/88 - CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - IRRELEVÂNCIA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO.1 - Os proventos de...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019732020174058201), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0801973-20.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: MARCOS ANTONIO AMARAL LINS ADVOGADO: Francisco Carlosmeira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO...

... , sustenta a UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE que, considerando o exame pericial realizado em 30 de maio de 2017, conclui-se que: a) a neoplasia maligna de testículo é um dos tipos de neoplasia maligna menos agressivo; b) o índice de cura da neoplasia maligna de testículo chega a 95% ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155719820204050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0815571-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JAIR TEOBALDO BRASIL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810235-63.2020.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...

... TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. INQUESTIONÁVEL DEVER DO ESTADO. NEOPLASIA DE RIM. CID 10 C64. FÁRMACO NÃO INCORPORADO AOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. REGISTRO NA ANVISA. DEVER DE FORNECER O MEDICAMENTO CONFIGURADO. RECURSO ...