neoplasia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ED-RR - 1000298-11.2019.5.02.0007)
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DA PRESIDÊNCIA DA TURMA - EMBARGOS EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - NEOPLASIA MALIGNA - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DANO MORAL - DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A...
... EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 13.467/2017 – NEOPLASIA MALIGNA – DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – DANO MORAL – DECISÃO ... IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001762-75.2016.5.06.0009), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. DISPENSA ESTIGMATIZANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Restou demonstrado nos autos que a reclamante foi acometida de neoplasia maligna, diagnosticada em junho de 2014, com subsequente necessidade de intervenção cirúrgica para retirada parcial de mama, estando em curso tratamento de hormonioterapia de longo...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. DISPENSA ESTIGMATIZANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Restou demonstrado nos autos que a reclamante foi acometida de neoplasia maligna, ... -
Acórdão Nº 0001060-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... sentir fortes dores abdominais, deu entrada no hospital conveniado e, após a realização de exames, foi constatado que era portadora de neoplasia maligna de cólon e fígado, o que motivou intervenção imediata e urgente de retossigmoidectomia, com a implantação de bolsa de colostomia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089781020194058400), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0808978-10.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FERNANDO CORREIA LEITAO JUNIOR ADVOGADO: Rayssa Liliane Da Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ART. 6º,
... , pensão ou reforma, além de estar acometido de uma das doenças graves arroladas no dispositivo legal, dentre as quais se encontra a neoplasia maligna ... A Lei nº 9.250/95, em seu art. 30, por sua vez, preceitua que "A partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08169155120174058300), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0816915-51.2017.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO BARROS ADVOGADO: Tomas Soares Da Silva Barros e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho...
... O cerne da questão devolvida a esta Corte repousa em saber se o autor comprovou ser portadora de neoplasia maligna de estômago que autorize a isenção prevista no art. art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88 ... Observe-se, no ponto, trecho da ... -
Acordão da , 12-06-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA. NEOPLASIA MALIGNA PANCREÃTICA COM METÃSTASE HEPÃTICA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO. USO OFF-LABEL. RECUSA INDEVIDA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A Segunda Seção, ao julgar os EREsps 1.889.7
- Acórdão Nº 0301029-70.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010466120204058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801046-61.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IEDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Francisco Jose Teixeira Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima . ....
... 5º, III, Lei nº 8.059/90). ... A autora, ora apelante, comprova sua condição de solteira, e ser portadora de neoplasia maligna - CIDX C50.9 - desde o ano de 2006, inclusive com realização de mastectomia no ano de 2007 (Id 4058100.17244707) ... Tendo sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008226020194058100), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800822-60.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CELSO ASSUNCAO CAMARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia
... sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o estado do Ceará a prestar assistência farmacêutica ao promovente, portador de Neoplasia Maligna Avançada Estágio IV, com o fornecimento do medicamento SADOSTATIN, na dose de 30mg, 01 vez ao mês, por tempo indeterminado, até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056784920194058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0805678-49.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO ADVOGADO: Eliasi Vieira Da Silva Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De...
... º 8.036/90 facultou ao fundista o saque do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, quando ele próprio ou um dos seus descendentes sofrer de neoplasia maligna ... Também foi dito que, segundo a própria Apelante, a Caixa Econômica Federal negou a liberação pretendida em razão de a doença que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026453120174058200), 19-09-2019
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALÍGNA. ausência de sintomas da doença pela provável cura. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta por FERNANDO GIL DE RESENDE LIBANIO contra sentença que, em ação ordinária, julgou improcedentes os pedidos e não reconheceu o direito à isenção do imposto de renda em razão de ser portador...
... Afirmou que a neoplasia" maligna é considerada uma moléstia grave, que ataca de forma violenta o organismo humano, cujo tratamento, mesmo após a retirada do tumor, do órg\xC3" ... -
Acórdão Nº 942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... PERNAMBUCO ... SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... DE ALTO CUSTO. MEDICAMENTO IBRUTINIBE. TRATAMENTO DE NEOPLASIA DE ... MÉDULA ÓSSEA. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RE 855.178-RG (TEMA 793) ... NECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005778520204058400), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Ação ordinária. Benefício de assistência judiciária gratuita. Pressupostos. Comprovação. Pretensões declaratória e condenatória. Imposto de Renda Pessoa Física. Isenção. Moléstia grave. Neoplasia maligna. Lei 7.713/1988, art. 6º, inc. XIV. Reconhecimento extrajudicial do pedido declaratório principal. Pedido de repetição do indébito. Prévio requerimento...
... Adentrando ao mérito recursal, alega ser portadora de neoplasia maligna, com diagnóstico de carcinoma basocelular desde 25 de agosto de 2015 , pelo que apresentou pedido de isenção dos proventos, junto ao ... -
Acórdão Nº 5023934-24.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... de Santa Catarina, deferiu a liminar e determinou a entrega do fármaco Acetato de Abiraterona para Joanir Luz dos Santos, portador de neoplasia maligna de próstata (CID 10 C 61). Inconformado, o agravante, em suma, argumenta que o Tema 793, do STF, deixa claro em suas razões a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098616320214050000), 22-02-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (ABIRATERONA). PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo de...
... 4058302.19991021 e 4058302.19991053), o agravado é portador de neoplasia maligna de próstata (CID10: C61.9), tendo sido prescrito o uso do fármaco em questão justamente porque já realizou diversas linhas de tratamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011532920214058308), 14-12-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ABIRATERONA. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO E DA INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO...
... 85, § 2º e do art. 98, § 3º, ambos do CPC/2015 ... No recurso, sustenta o apelante que está acometido de Neoplasia Maligna da Próstata, com metástases linfonodais e ósseas, resistente à castração (CID 10: C61). Alega que a r. sentença não deveria se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020470520214058308), 14-02-2023
EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUNITINIBE (SUTENT). PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA FUSOCELULAR GÁSTRICA (CID10 C16.9). FÁRMACO COM REGISTRO NA ANVISA. LAUDO MÉDICO E PERÍCIA JUDICIAL. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR...
... No caso em deslinde, o relatório médico juntado aos autos demonstra que o autor , com 4 8 anos de idade, sofre com Neoplasia F usocelular Gástrica (CID10 C 1 6 .9 ), tendo sido prescrito o fármaco SUNITINIBE (SUTENT) justamente porque o paciente já se submeteu, sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 636-40.2018.5.06.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DOENÇA QUE GERA ESTIGMA - NEOPLASIA MALIGNA - NULIDADE - REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, o TRT de origem negou provimento ao recurso ordinário da reclamada para manter os termos da sentença de piso que...
... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE ... DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – DOENÇA QUE GERA ESTIGMA – NEOPLASIA ... MALIGNA – NULIDADE – REINTEGRAÇÃO ... Na hipótese dos autos, o TRT de origem negou provimento ao recurso ordinário da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002372920204058308), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800237-29.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: VANDERLINHO SILVA ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...
... ão e o Estado de Pernambuco a fornecerem ao autor, gratuitamente, o medicamento VISMODEGIBE, para o tratamento da doença que lhe acomete (neoplasia maligna de pele), nos termos da prescrição médica. O Estado de Pernambuco foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% ... -
Acórdão Nº 1415979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa sobre o primeiro ... tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ...
- Acórdão Nº 1344468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123710420184058100), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0812371-04.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ AURELIANO FILHO e outro APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PORTADOR DE NEOPLASIA DE PRÓSTATA. DIREITO AO FORNECIMENTO DE...
... Irresignado, aduz o apelante, em síntese, que tem oitenta anos de idade e é portador de neoplasia maligna de próstata, com recidiva da doença, já tendo se submetido a diversas linhas de tratamento oncológico fornecidas pelo SUS, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097637820214050000), 16-11-2021
PJE 0809763-78.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA). SUSPENSÃO DA RETENÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de mandado de segurança, considerando que se trata da não incidência de imposto de renda sobre verbas de natureza...
... ão refere-se à possibilidade de suspensão da retenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria percebidos por portador de neoplasia ... De início, insta destacar que "é sim a Universidade parte legítima para figurar no polo passivo do mandado de segurança. Nesse ponto, há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5041694-22.2018.4.04.7100),19-03-2021
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE. ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/88. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. 1. "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE. ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/88. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS....
... 1. Esta Turma Regional já se manifestou pela desnecessidade de demonstração da contemporaneidade dos sintomas pelo portador de neoplasia" maligna para fazer jus à isenção de imposto de renda prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 (5011167-87.2018.4.04.7100, Relator p/ Ac\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104525920204050000), 01-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (TEMODAL) PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA (GLIOBLASTOMA MULTIFORME). FÁRMACO COM REGISTRO NA ANVISA. LAUDO MÉDICO. DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DAS ALTERNATIVAS DO SUS O CASO CONCRETO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. 1. Cuida-se de pedido de atribuição...
... Verifica-se o caso de paciente com 67 anos de idade, diagnosticado com neoplasia maligna (GLIOBLASTOMA MULTIFORME CID 10 C71) tratada inicialmente com CIRURGIAS ... O juízo a quo deferiu o pedido ...