ninguém séra preso senão em flagrante
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Decisões Monocráticas nº 175822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... do regime de plantão, não visualizo flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do ... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 175950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... , no entendimento dos impetrantes, é flagrante o constrangimento ilegal a que está submetida a ... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 175950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... , no entendimento dos impetrantes, é flagrante o constrangimento ilegal a que está submetida a ... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 1219387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... , constato tratar-se de hipótese de flagrante constrangimento ilegal a autorizar a concessão ... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 1219387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... , constato tratar-se de hipótese de flagrante constrangimento ilegal a autorizar a concessão ... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Acórdão Nº 194529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Temas não examinados pelas instâncias antecedentes não podem ser conhecidos originariamente por esta SUPREMA CORTE, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Inexistência de ilegalidade. 2. Habeas...
... flagrante do paciente, ocorrida em 20 de fevereiro de ... figurino legal ... O paciente está preso, sem culpa formada, desde 20 de fevereiro de ... Eis o preceito: ... Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ... delito ... internação, no Brasil ou no estrangeiro, será ... computado para fins de determinação do ... -
Decisões Monocráticas nº 176034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 176034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 166503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... 7). Pelo exposto, conforme será demonstrado a seguir, deve ser reconhecida a ... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 166503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... 7). Pelo exposto, conforme será demonstrado a seguir, deve ser reconhecida a ... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 142017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 161187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 142017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 161187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 169828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 170360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 169828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 167335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 167335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 135951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 135951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 152728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 167823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 152728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... 283 ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 167823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...