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- Em vigor Código de Processo Civil
- Indeferido Código de Processo Civil
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...contra a honra” (in Código de Processo Penal comentado. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301). À luz desse contexto, o ...Walter Delgatti realizou o download das cópias de segurança das. mensagens das contas invadidas (nuvem) ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Código de Processo Civil Comentado: Lei n. 13.105/2015 atualizada pela Lei n. 14.195/2021 . 3 ed. Rio de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...): Certifico que em razão da falha do sistema em efetuar o download do id “143774897 - Acórdão” foi efetuada a cópia integral em ...Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. 440). Por sua vez, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ensina Leandro Paulsen, em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, esclarece que o comando é ...ível em https://www.whiteca- se.com/sites/whitecase/files/files/download/publications/2018-international-arbitra - tion-survey.pdf. Acesso em 30 ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. ...Disponível em: https://df8aa6jbtsnmo.cloudfront.net/download/Aula%2007%20- %20Direito%20Processual%20Civil%20-%20Leitura.pdf >. Acesso ... -
Acordão da , 22-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÃVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - CONCURSO DE CREDORES PREVISTO NOS ARTIGOS 104-A, B E C, DO CDC, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 14.181/21 - POLO PASSIVO COMPOSTO POR DIVERSOS CREDORES BANCÃRIOS, DENTRE ELES, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCEÇÃO À REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 109, I, DA CF/88 -...
...comentado pelos autores do Anteprojeto,. Ada Pellegrini Grinover et al. 7ª ed. Rio ...://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/download/6864/3397/.Acesso. em. 18. de. junho. de. 2021;. WODTKE,. Guilherme. ... -
Agravo de instrumento e taxatividade mitigada: análise dos pressupostos da recorribilidade excepcional de decisões interlocutórias imprevistas
Com base no Tema Repetitivo 988 do STJ, esta análise pretendeu identificar e caracterizar os elementos do enunciado da tese jurídica fixada e da fundamentação do voto da Rela. Mina. Nancy Andrighi que justificam o agravamento atípico de decisões interlocutórias imprevistas. O método científico utilizado foi a abordagem dedutiva, e as técnicas de investigação empregadas foram a bibliográfica e a...
...p. 653. . 15 Novo código de processo civil comentado . 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. . 1352 . . ...ível em: http://revista.facfama.edu.br/index.php/ROS/article/download/430/347. Acesso em: 11 maio 2020. p. 148-149). . 33 Agravo de ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... referem-se às condições em si de utilização do bem (cópia, download etc.), aos empecilhos e obstáculos para fazer sua devolução e para ...et al. Código brasileiro de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... dos problemas econômicos objeto do ramo do direito ora comentado. . 2.2. A livre iniciativa . À semelhança da perspectiva adotada na ...ário", 2008, disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar a incidência de ...
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Referências
... Código Brasileiro de Defesa do Consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense ...ível em: http://legis.senado.leg.br/sdleg- getter/documento/download/5fb8f6d0-ab-82-4213-b43b-7c8c0fa. Acesso em: 15 jan. 2020. . CASTELLS, ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
...Disponível em: https://www.re vistas.usp.br/rfdusp/article/download/67983/pdf_8/. Acesso em 10 maio 2021. . 104 . . Contudo deve se ...Estatuto da Criança e do Adolescente comentado...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
O presente artigo procura analisar o novo procedimento de reconhecimento da prescrição aquisitiva admitido no ordenamento jurídico brasileiro, a usucapião extrajudicial. Introduzida no ordenamento pátrio em 2015, por meio da Lei nº 13.105/15, que alterou a Lei de Registros Públicos, traduz-se em importante instrumento de acesso à propriedade e realização da função social consagrada na Carta Magna
... . . Finalmente, cabe frisar que o § 10 deste artigo tão comentado afirma que em caso de ocorrência de impugnação do pedido por algum dos ...Disponível em: www.marcosehrhardt.adv.br/index.php/artigo/download/74 >. . 33 ALBUQUERQUE JR., cit., p. 10. Aduz o autor que “Essa ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
...2. Disponível em: “http://www.tjsp.jus.br/ Download/ Corregedoria/NormasExtrajudiciais/ NSCGJTomoIITachado. pdf”. Acesso em: ... In : ALVES, Leonardo Moreira (Org.). Código das famílias comentado . Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 664. . . não têm o trâmite ...
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Sistemática de precedentes obrigatórios no código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a sedimentação de um cenário institucionalmente mais claro e estável, que possa viabilizar o incremento nos níveis de capacidade para o...
... . 37 DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comentado . 2 ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 762. . 631 . . Revista ...1994. Disponível em: http://www.academia.edu/download"/37953740/livro_desenvolvimento_natureza.pdf. Acesso em 23. jul. 2018. . C\xC3"... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...O art. 235-C, que será comentado com profundidade adiante, estabelece grande número de regras sobre o ... Disponível em: «http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(Resolu%C3%A7%C3%A3o%20405.2012).pdf». Acesso em: 3 jul. 2015. ...
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Ônus da prova e CPC
.... Sua definição, como já comentado anteriormente, é a ocorrência que produz, modifica ou extingue uma ... que se encontrem diversos sites com a opção inovadora do download, que permite ao usuário copiar seu programa via Internet. . Dando ...
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr)
El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la necesidad de crear un modelo propio para las demandas que contienen cuestiones jurídicas repetitivas al consolidar el juzgamiento de los casos repetitivos, por lo que reguló junto con otros mecanismos, el incidente de resolución de demandas repetitivas. El ordenamiento jurídico venezolano, que padece las contrariedades propias de la...
...MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado. 3. ed. em e-book. São Paulo: RT, 2017.) También sobre el tema, ...[s.d.] Disponible en: http://pasceriabogados.com/Download/lospoderes.htm >. Acceso en 17 jul. 2018; HERNÁNDEZ-MENDIBLE, Víctor. ... -
O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015
O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?
... Novo Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. MITIDIERO, Daniel. ... -
Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
...Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. In: PELUSO, Cezar (Org.). São Paulo: Manole, ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Bevilaquá . Edição histórica. Rio de Janeiro: Rio, 1976, ...682. 182 Disponível em http://www.susep.gov.br/download"/menubiblioteca/SegFiancaLocaticia.pdf. Acesso em 09 ago 2011. . . Locaç\xC3"...
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Referências
...ível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/download/285/264/531. Acesso em: 19 jan. 2023. . BOTEGA, João Luiz de Carvalho. ...Acesso em: 19 jan. 2023. . VELOSO, Zeno. Código Civil comentado . São Paulo: Atlas, 2003. . VIEIRA, Rodrigo de Sena e Silva. Idadismo : ...
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O impacto das convenções processuais sobre a limitação de meios de prova
O estudo objetiva analisar a possibilidade de vinculação das partes e do juiz a uma convenção processual limitadora dos meios de prova, tendo em vista a finalidade do processo de buscar uma decisão justa.
... Código de Processo Civil Comentado . 16. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 1097. . 53 Neste ...ível em: [http://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/download/11928/9340] Acesso em 17/09/2015. . 334 . . Revista Eletrônica de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058871-85.2020.4.04.0000), 20-12-2020
... ser utilizado, o que poderá ser feito no site https://zoom.us/download para download do software versão PC . ou . acessando no seu ...Novo Código de Processo Civil Comentado. 2. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Alimentos
... Disponível em: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/ download/51/33/.Acesso em: 19 jan. 2023. 96. COSTA, Arilton Leoncio. Alimentos: ...715. 107. VELOSO, Zeno. Código Civil comentado . São Paulo: Atlas, 2003, p. 40. 108. STJ, REsp 1130742/DF, T4, DJe de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023650-41.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... dos problemas econômicos objeto do ramo do direito ora comentado. . 2.2. A livre iniciativa . À semelhança da perspectiva adotada na ...ário", 2008, disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp078850.pdf ), cuida-se de considerar a incidência de ...