nomeação bens
-
Acórdão nº 2014/0344162-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO" À PENHORA. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL, PREVISTA \xC2" ... legal de preferência da nomeação de bens à penhora, na forma do art. 11 da Lei ...
-
Acórdão nº 2014/0169351-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À ... ser legítima a recusa à nomeação de bens" à penhora, quando não ... demonstrada a observância da\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0284934-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. ... ordem legal de preferência da nomeação de bens à penhora, na forma do art. 11 da ...
-
Acórdão nº 2014/0287631-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À ...
-
Acórdão nº 2015/0092602-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0296679-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO" À PENHORA. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL, PREVISTA \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0005144-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0267206-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE BENS À PENHORA. REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO E LIQUIDEZ. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestaç
... BENS À PENHORA. REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO E LIQUIDEZ. ... nomeação de bens à penhora. ... -
Acórdão nº 2015/0267278-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bens penhoráveis, a Fazenda ... nomeação quando fundada na inobservância da ordem ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... V - Descrição dos bens vinculados em penhor, que se indicarão pela espécie, qualidade, ... ARTIGO 75 ... Na hipótese de nomeação, por qualquer circunstância, de depositário para os bens apenhados, ...
-
Acórdão nº 2014/0292106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO" DE BENS À ... PENHORA. MÁQUINA INDUSTRIAL. DIREITO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0050059-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA. RECUSA ... INOBSERVÂNCIA ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja ... em período inferior a 3 (três) anos antes da data de nomeação; ... V - de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de ...
-
Acórdão nº 2014/0269379-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RESP 1.112.943/MA. ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... do Desporto, independentemente da forma jurídica adotada, têm seus bens particulares sujeitos ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de ... para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de: ... #Redação dada pela Lei nº 13.155, de 2015 ... a) ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... á o Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições ... #Redação dada pela Lei ... IV - renda de bens patrimoniais e receitas eventuais ... V - receitas de taxas ...
-
Acórdão nº 2012/0150492-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CRÉDITO GARANTIDO POR PENHOR. PREFERÊNCIA DO ART. 655, § 1º, DO CPC. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E RECUSA DO CREDOR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma...
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CRÉDITO GARANTIDO POR ... - Acórdão nº 2016/0028573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0197873-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RECUSA DE BENS NOMEADOS. POSSIBILIDADE. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI N. 6.830⁄80 ... na jurisprudência do STJ que o julgador pode não aceitar a nomeação dos bens à penhora realizada pelo devedor quando desobedecida a ordem ...
-
Acórdão nº 2010/0196047-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entenderam, com base nos elementos probatórios dos autos, que os bens ofertados não se prestam a garantir a execução, por faltar-lhes ... 2. É facultado ao magistrado rejeitar a nomeação dos bens à penhora realizada pelo devedor, se houver desobediência à ...
-
Acórdão nº 2010/0129744-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ... ção de bens visa favorecer o credor⁄exequente, porquanto a nomeação pelo executado somente é válida e eficaz se obedecer à ordem legal e ...
-
Acórdão nº 2010/0092210-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... 185-A do CTN, ao que parece, transformou a nomeação de bens em dever do executado, deixando de ser um ônus. É que, não ...
- Necessidade de garantia do juízo. A garantia da execução prevista no art. 884 da CLT não se dá com a simples nomeação de bens à penhora, sendo necessário o acolhimento da indicação e a efetiva constrição dos bens oferecidos, quando então começa o prazo para oposição de Embargos à Execução. Assim, correta a Decisão de origem que não conheceu dos Embargos à Execução opostos pelo executado, antes de formalizada a penhora. Agravo de petição. Contrarrazões do empregado
-
Acórdão nº 2016/0104099-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOMEAÇÃO DE ... PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, DOS BENS OFERECIDOS, PELA PARTE ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... internacionais; XII - doações ou alienação gratuita ou onerosa de bens imóveis da União, observada legislação pertinente; XIII - recursos do ... § 1º A nomeação a que se refere o caput não transfere para o nomeante qualquer ...