normação
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Acórdão, Processo nº 5064437-47.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... no início desta decisão, com vistas à garantia de suas necessidades básicas de subsistência, o que leva o julgador a interpretar a normação legal de sorte a conceder proteção social ao cidadão economicamente vulnerável, tal como assentado no REsp 1112557, julgado sob o rito do art ...
- Acórdão, Processo nº 5040143-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5006297-59.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5120678-80.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5117254-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... 9º da referida normação constitucional ... IV - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos ...
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Acórdão, Processo nº 5044800-13.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... no início desta decisão, com vistas à garantia de suas necessidades básicas de subsistência, o que leva o julgador a interpretar a normação legal de sorte a conceder proteção social ao cidadão economicamente vulnerável, tal como assentado no REsp 1112557, julgado sob o rito do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000783-84.2021.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... 9º da referida normação" constitucional ... - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos necess\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5000528-55.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão, Processo nº 0008087-58.2016.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... 9º da referida normação constitucional ... IV - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos ...
- Acórdão, Processo nº 5068483-21.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão, Processo nº 0005158-86.2016.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... 9º da referida normação constitucional ... IV - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos ...
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Acórdão, Processo nº 5010512-86.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... no início desta decisão, com vistas à garantia de suas necessidades básicas de subsistência, o que leva o julgador a interpretar a normação legal de sorte a conceder proteção social ao cidadão economicamente vulnerável, tal como assentado no REsp 1112557, julgado sob o rito do art ...
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Acórdão, Processo nº 0005178-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... no início desta decisão, com vistas à garantia de suas necessidades básicas de subsistência, o que leva o julgador a interpretar a normação legal de sorte a conceder proteção social ao cidadão economicamente vulnerável, tal como assentado no REsp 1112557 julgado sob o rito do art ...
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Acórdão, Processo nº 5018879-93.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... 9º da referida normação" constitucional ... - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos necess\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5026744-87.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... 9º da referida normação" constitucional ... - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos necess\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5052580-04.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5000756-53.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... 9º da referida normação" constitucional ... - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos necess\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5006476-75.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... manejado diretamente contra a decisão que sobrestou a marcha processual e, nesse particular, não se subsome à hipótese a que alude a normação supra citada ... 7 - Dito isso, verifica-se, em suma, que não houve apreciação do pedido de reconhecimento da distinção, sendo, mesmo, o caso ...
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Decisao Nº 0000186-70.2015.8.05.0070 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... A matéria normada não ganhou sua definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la”. (in: Curso de Direito Constitucional ...
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Acórdão, Processo nº 5001642-62.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... 9º da referida normação constitucional ... IV - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos ...
- Acórdão, Processo nº 5119001-15.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5045652-76.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5072373-65.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5008444-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... manejado diretamente contra a decisão que sobrestou a marcha processual e, nesse particular, não se subsome à hipótese a que alude a normação supra citada ... 7 - Dito isso, verifica-se, em suma, que não houve apreciação do pedido de reconhecimento da distinção, sendo, mesmo, o caso ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1995.03.01.091449-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-10-2022