Normas constitucionais, no sentido formal

Acórdão Nº 1358514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... Documento assinado digitalmente ... se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 5. A ...
Acórdão Nº 1358513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... Documento assinado digitalmente ... se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 5. A ...
Acórdão Nº 1055182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021

... AS ... NORMAS JURÍDICAS SÃO DOTADAS DE PRESUNÇÃO DE ... no sentido de que, “quando se trata de jurisprudência ... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... Documento assinado ...
Acórdão Nº 1265640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que ... o tema controvertido é portador de ... se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 4. A ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

... obediência às normas constitucionais insculpidas no art. 5º, incs. X ... uma vez não haver dúvidas no sentido de que ambos haviam ... deixado guardados tais ... Assim, ante a natureza de crime formal ou de perigo, da conduta ... delitiva em tela, ...
Acórdão Nº 1371101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que ... Documento assinado digitalmente ... normas de natureza infraconstitucional ... 5. "Não ...
Acórdão Nº 1359336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... Documento assinado digitalmente ... se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 5. A ...
Acórdão Nº 1353615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... Documento assinado digitalmente ... se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 5. A ...
Acórdão Nº 1314995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021

... Nesse sentido: ARE ... 1.005.678-AgR (Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, ... relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo ... imprescindível ao ... apresentação formal e motivada da repercussão geral, que demonstre, ... se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 7. O STF ...
Acórdão Nº 1060493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... se mostrar imprescindível o exame de normas de ... natureza infraconstitucional ... 4. No ...
Acórdão Nº 1315669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... Documento assinado digitalmente ... mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 5. O ...
Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023

... 113/2021 INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME ... DE PAGAMENTO VIA ... ADI 7047 / DF ... CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - ART. 4º, § 4º, DA EMENDA ... Congresso Nacional ... 2. As normas regimentais das Casas do Congresso Nacional não ... Nesse sentido: ... ADPF 832, Plenário, Rel. Min. Roberto ...
Acórdão Nº 1444717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... normas de natureza infraconstitucional ... 5. O ...
Acórdão Nº 1315426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... se mostrar imprescindível o exame de normas de ... natureza infraconstitucional ... 5. No ...
Acórdão Nº 1317145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021

... sentido de que, “quando se trata de jurisprudência ... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... Documento assinado ... se mostrar imprescindível o exame de normas de ... natureza infraconstitucional ... 6. O STF ...
Acórdão Nº 1447022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 4. O ...
Acórdão Nº 1453277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... normas de natureza infraconstitucional ... 5. Nos ...
Acórdão Nº 1415618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... durante a vigência das referidas normas, dado seu caráter ... alimentar, são ...
Acórdão Nº 1462535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... RE 1462535 AGR / PR ... exame de normas de natureza infraconstitucional ... 6. O SUPREMO ...
Acórdão Nº 1419812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... exame de normas de natureza infraconstitucional ... 4. O aresto ...
Acórdão Nº 1442961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 5. No ...
Acórdão Nº 1461154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que ... Documento assinado digitalmente ... pressuponha rever a interpretação dada a normas" ... infraconstitucionais pela decisão recorrida.\xE2" ...
Acórdão Nº 1291281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... normas de natureza infraconstitucional ... 4. No ...
Acórdão Nº 1432184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

... e relevantes as questões constitucionais a serem ... analisadas, sendo imprescindível ao ... ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão ... geral, que ... de sólidos fundamentos no sentido de que o tema ... controvertido é portador de ... se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza ... infraconstitucional ... 4 ...
Sentença nº 1001025-36.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023

... material, sua aplicabilidade observará as normas vigentes à época da consubstanciação do ... dispositivos constitucionais indicados pelo reclamante (ID. 4ecc2c6 – fl. 16 ... não são normas constitucionais no sentido material ou no sentido formal.Por isso, que se ...