normas da abnt
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Acórdão Nº 2401-009.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2021
... CREA, que atenda aos requisitos essenciais das Normas da ABNT (NBR ... 14.6533), demonstrando, de forma convincente, a ...
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Acórdão Nº 2401-009.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2021
... CREA, que atenda aos requisitos essenciais das Normas da ABNT (NBR ... 14.6533), demonstrando, de forma convincente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00136674120114058100), 04-05-2021
PJE 0013667-41.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Remessa oficial e apelações manejadas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido expropriatório por declaração de utilidade pública de dois imóveis localizados...
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Acórdão nº REsp 1015379 / ES de T4 - QUARTA TURMA
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. "ÁREA ÚTIL". AUSÊNCIA, QUANDO DA PACTUAÇÃO, DE NORMATIZAÇÃO TÉCNICA DEFININDO O SEU CONCEITO. MOLDURA FÁTICA APONTANDO NÃO TER HAVIDO MÁ-FÉ E QUE, NO ESTADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, ANTERIORMENTE À DEFINIÇÃO PELA ABNT, CONFORME OS USOS E COSTUMES LOCAIS, O CONCEITO CONFUNDIA-SE COM O DE ÁREA PRIVATIVA. INDENIZAÇÃO....
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Acórdão Nº 2201-008.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... Normas da ABNT com os dados de mercado coletados, de modo a atingir ...
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Acórdão Nº 2201-008.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... Normas da ABNT com os dados de mercado coletados, de modo a atingir ...
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Acórdão Nº 2201-009.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... 13609.720903/2014-17 ... integralidade dos requisitos das Normas da ABNT, demonstrando, de maneira ... inequívoca, o valor fundiário do ...
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Acórdão nº 1.0390.14.002409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. NÍVEL DE RUÍDOS. RESOLUÇÃO 01/1990 DO CONAMA E NBR 10.151 DA ABNT. NORMA DE CARÁTER GERAL. VINCULAÇÃO DAS NORMAS ESTADUAL E MUNICIPAL. MULTA DIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. A União, exercendo a competência legislativa constitucional concorrente, e com amparo na Lei 6.938, de 1981, editou a Resolução 01/1990...
... de adequ-los aos limites mximos estabelecidos pela norma tcnica da ABNT, abstendo-se de realizar ou de expedir alvar d elicena ou autorizao para ... visando o conforto da comunidade, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT.( ... )VI - Para os efeitos desta Resoluo, as medies devero ... -
Acórdão nº 1.0390.14.002409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. NÍVEL DE RUÍDOS. RESOLUÇÃO 01/1990 DO CONAMA E NBR 10.151 DA ABNT. NORMA DE CARÁTER GERAL. VINCULAÇÃO DAS NORMAS ESTADUAL E MUNICIPAL. MULTA DIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. A União, exercendo a competência legislativa constitucional concorrente, e com amparo na Lei 6.938, de 1981, editou a Resolução 01/1990...
... de adequ-los aos limites mximos estabelecidos pela norma tcnica da ABNT, abstendo-se de realizar ou de expedir alvar d elicena ou autorizao para ... visando o conforto da comunidade, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT.( ... )VI - Para os efeitos desta Resoluo, as medies devero ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103505920214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810350-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
... Situação em completo desacordo as normas técnica NBR 13103 - ABNT - Instalação de aparelhos a gás para uso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069564420214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...
... Situação em completo desacordo as normas técnica NBR 13103 - ABNT - Instalação de aparelhos a gás para uso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107446620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810744-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃ
... Situação em completo desacordo as normas técnica NBR 13103 - ABNT - Instalação de aparelhos a gás para uso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100656620214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810065-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....
... Situação em completo desacordo as normas técnica NBR 13103 - ABNT - Instalação de aparelhos a gás para uso ... -
Acórdãos nº 1019924-71.2018.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Violação das normas técnicas da ABNT relativas aos sistemas prediais de esgoto ...
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Acórdão nº 2006.34.00.024792-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO NA DISCIPLINA MONOGRAFIA III. PARTICIPAÇÃO EM COLAÇÃO DE GRAU NÃO OBSTANTE RESTAR PENDENTE A ENTREGA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ADEQUADO ÀS NORMAS DA ABNT CONFORME DETERMINAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA. LIMINAR DEFERIDA PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO NA SOLENIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. 1. A participação na solenidade de colação de grau, garantida à...
... , por determinação da banca examinadora, teve de ser adequando às normas da ABNT ... Assim, na iminência do ato solene de Colação de Grau, em ... -
Acórdão nº 2006.34.00.024792-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO NA DISCIPLINA MONOGRAFIA III. PARTICIPAÇÃO EM COLAÇÃO DE GRAU NÃO OBSTANTE RESTAR PENDENTE A ENTREGA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ADEQUADO ÀS NORMAS DA ABNT CONFORME DETERMINAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA. LIMINAR DEFERIDA PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO NA SOLENIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. 1. A participação na solenidade de colação de grau, garantida à...
... , por determinação da banca examinadora, teve de ser adequando às normas da ABNT ... Assim, na iminência do ato solene de Colação de Grau, em ... -
Acórdãos nº 1008561-46.2017.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Violação das normas técnicas da ABNT relativas aos sistemas prediais de esgoto ...
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Acórdão Nº 2402-010.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... N do imóvel elaborado de acordo com as normas NBR 14.653 da ... demonstrando o valor fundiário do imóvel, à época do ... imóvel, conforme estabelecido na NBR 14.653-3 da ABNT, o valor da terra nua declarado, nem ... ter comprovado a área declarada ...
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Acórdão Nº 2202-007.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2021
... consonância com as normas da ABNT ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Acórdão Nº 2201-009.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... requisitos essenciais das Normas da ABNT (NBR 14.653-3), principalmente no ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2201-009.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... requisitos essenciais das Normas da ABNT (NBR 14.653-3), principalmente no ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2201-009.072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... CREA, que atenda aos requisitos essenciais das Normas da ABNT (NBR ... 14.653-3), demonstrando a ocorrência de erro material ou ...
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Acórdão Nº 2201-009.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... CREA, que atenda aos requisitos essenciais das Normas da ABNT (NBR ... 14.653-3), demonstrando a ocorrência de erro material ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4009875-53.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-01-2019
... Por fim, considerou-se que as grades não atendiam as normas de segurança da ABNT n. 14.718 ... Nas razões ...
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Acórdão Nº 0001792-64.2017.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PARÂMETROS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ... NORMAS TÉCNICAS (ABNT). INEXISTÊNCIA DE ... ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE ...