nota promissória validade
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Acórdão nº 1.0003.17.002764-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS (CERTEZA, EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ) - TÍTULO DE CRÉDITO - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE - DISCUSSAO - POSSIBILIDADE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO EMBARGANTE - NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA - INEXISTÊNCIA - IMPENHORABILIDADE -...
... repasse da quantia na data da emisso da nota promissria. Sustenta que restou ... comprovar vcios que comprometam a validade ou eficcia ou negcio subjacente, comprometendo a ... -
Acórdão nº 2.0000.00.416979-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Marzo de 2004
... ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESNECESSIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE VENCIMENTO - REQUISITO ... ão se revela como requisito essencial à validade da nota promissória, podendo haver sua ...
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Acórdão nº 2.0000.00.506317-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2005
... um endereço no contrato e outro na nota promissória, somente será conferida validade à ...
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Acórdão nº 80004 de Tribunal Pleno, 29 de Diciembre de 1977
CM , CAMBIAL, NOTA PROMISSORIA, REGISTRO, AVAL, CONVENÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.457183-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2005
... - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM GARANTIA - VALIDADE COMO ...
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Acordao N° 1635127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Ação ajuizada fora do domicílio do consumidor. Incompetência territorial declarada de ofício. Extinção sem julgamento do mérito. Impossibilidade. Local de pagamento da nota promissória em consonância com a cláusula contratual de eleição de foro. Validade. Clara opção do consumidor. Ausência de prejuízos à defesa do réu. Inaplicável, ao caso, a tese firmada...
... IMPOSSIBILIDADE. LOCAL DE ... PAGAMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA ... CONTRATUAL DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. CLARA OPÇÃO DO CONSUMIDOR ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1001321-38.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS – VALIDADE – AUSÊNCIA DE EXCESSO DE ... Discorreu a respeito da nota promissória ser título de crédito ...
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Decisão monocrática Nº 1481490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. ALUGUEL DE TRATOR SEM CONTRATO ... do devedor, cabia ao credor a prova da validade do título executivo e a regularidade jurídica ...
- Acórdãos nº 1001940-40.2014.8.26.0568 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0439.12.003785-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMITENTE - DECLARAÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE RELATIVA PARA ATOS PATRIMONIAIS E NEGOCIAIS - COMPROVAÇÃO - NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO - RECONHECIMENTO. I- Cediço que, para a validade do negócio jurídico, imprescindível a capacidade do agente, a utilização de forma prescrita ou não defesa em lei, e que o objeto seja lícito,...
... sua capacidade no momento da emisso da nota promissria que arrima a pretenso executiva ... (fl.24) Cedio que, para a validade do negcio jurdico, imprescindvel a capacidade do ... -
Acórdão nº 2.0000.00.367181-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2003
EXECUÇÃO - SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL "A sentença, para ter validade, não precisa ser prolixa, nem tem necessidade de se referir a cada um dos diferentes argumentos empregados pela parte, podendo focalizá-los englobadamente." A nota promissória...
... ÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... "A sentença, para ter validade, não precisa ser prolixa, nem tem necessidade de ... -
Acórdão nº 52200113920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... de ordem pública e sobre a existência, validade e eficácia do nulidade do título, devendo ser ...
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Acórdão nº 2.0000.00.332691-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2001
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO MESMO - EFICÁCIA EXECUTIVA - AUSÊNCIA - PROVA ESCRITA - VALIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE. Sendo entendimento preponderante de nossos Tribunais a ausência de eficácia executiva do contrato de abertura de crédito, acompanhado dos extratos demonstrativos de débito, torna-se patente a...
... ÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO MESMO - EFICÁCIA TIVA - AUSÊNCIA - PROVA ESCRITA - VALIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0012327-11.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... aviso deapontamento para protesto de 1 (uma) nota promissria (no valor de R$586.716,99), vencida no ... acolhido em parte para declarar a validade do apontamento para protesto da nota promissria ... -
Acórdão Nº 0011358-93.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... aviso deapontamento para protesto de 1 (uma) nota promissria (no valor de R$586.716,99), vencida no ... acolhido em parte para declarar a validade do apontamento para protesto da nota promissria ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAPROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DE VALIDADEATENDIDOS. REINTERPERTAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃORECORRIDA. AGRAVO INTERNO...
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Acórdão Nº 0002002-59.2018.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... À DE EMISSÃO QUE NÃO RETIRA VALIDADE DO TÍTULO, QUE PODE ... SER CONSIDERADO, ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA PRÓPRIA PARTE RECORRENTE. COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE ATRIBUÃDO À EMBARGANTE, QUE ALEGOU A NULIDADE DO TÃTULO. SÚMULA N.º 7 DO...
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Acórdão nº 2.0000.00.319191-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2000
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA QUE CONTÉM TODOS OS REQUISITOS FORMAIS - EMBORA EM CAMPOS DIVERSOS - VALIDADE - AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A NEGÓCIO SUBJACENTE - COBRANÇA EXTORSIVA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. Contendo a cambial todos os requisitos exigidos pela legislação disciplinadora dos títulos de crédito, embora preenchida em campos diversos, é válida e eficaz
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA QUE CONTÉM TODOS OS REQUISITOS AIS - EMBORA EM CAMPOS DIVERSOS - VALIDADE - AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004572220204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800457-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813481-72.2017.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... Acrescenta que apenas a apresentação de Nota Promissória, que esteja vinculada a um contrato ... retro citados, visto que confirmou a validade de título executivo diverso do contrato objeto ... -
Acórdãos nº 0084983-54.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... ção de Título Extrajudicial Nota Promissória Embargos à execução ... cártula - Recibo de quitação - Validade Perícia que comprova que a ...
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Decisão Monocrática nº 2289-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... 62/68, ... alegando, em sÃntese, que a nota promissória goza de autonomia e, por isso ... validade do aval, é suficiente a simples assinatura do ...
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Decisão Monocrática nº 22898-3/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... 62/68, ... alegando, em sÃntese, que a nota promissória goza de autonomia e, por isso ... validade do aval, é suficiente a simples assinatura do ...
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Decisao Nº 0000044-59.2015.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ... houve novação e já haveria a perda de validade do instrumento procuratório; que não poderia a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.360894-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2002
APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. RASURAS INEXISTENTES. PREENCHIMENTO EM BRANCO. MANDATO TÁCITO. ABUSIVIDADE INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Qualquer execução deve fundar-se em título certo, líquido e exigível. 2. O título, além de conter os requisitos formais, deve encontrar-se fisicamente íntegro. 3. Comprovada em perícia a inexistência de rasuras, sem dúvida,
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. RASURAS INEXISTENTES. PREENCHIMENTO ... ência de rasuras, sem dúvida, emerge a validade da cártula ... 4. A emissão de nota ...