notificação judicial jurisprudência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150543020174058300), 03-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE PROVENTOS. SUPRESSÃO DE PARCELA DA VANTAGEM DE QUINTOS. GED. IMPOSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Apelação interposta pelo ente público federal (UFRPE) em face da sentença que concedeu a ordem para declarar a nulidade do ato que determinou a revisão e devolução
...JUDICIAL TRAN JUG AP, do período de março/2009 a ..., teve seu início em 2004, e a notificação acerca da exclusão dos seus proventos ocorreu .... Consoante a jurisprudência do colendo STJ - Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026449520214058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0802644-95.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIO FABIO BEZERRA QUEIROZ ADVOGADO: Edson Daniel Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... de sua tramitação ", tanto na esfera judicial quanto administrativa. Além disso, no caput de ... Aqui, cabe revelar que, após "Notificação", em 10/02/2021, acerca do deferimento do pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020897220214058302), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0802089-72.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JULIANA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: Daniele Valenca De Melo Sobral PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... de sua tramitação ", tanto na esfera judicial quanto administrativa. Além disso, no caput de ... sendo oportuno destacar que, após "Notificação/Intimação" para cumprir a Liminar (08/10/2021) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027411620214058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802741-16.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LIDUINA NUNES COELHO ADVOGADO: Damiana Auxiliadora Rodrigues De Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... de sua tramitação ", tanto na esfera judicial quanto administrativa. Além disso, no caput de ... sendo oportuno destacar que, após "Notificação" para prestar informações, o ente público ... -
Acórdão nº 0301320-81.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. MORA CONFIGURADA. ART 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69. SENTENÇA MANTIDA. JULGADOS SIMULTANEAMENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIO E AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO APELANTE. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E CONCESSÃO DE PRAZO PARA...
...É PLENAMENTE POSSÍVEL A NOTIFICAÇÃO EXTRA. JUDICIAL DO DEVEDOR FEITA POR CARTÓRIO. ...Nesse ponto, vale transcrever jurisprudência onde. se observa o entendimento esposado:. ... -
Acórdão nº 0301320-81.2013.8.05.0150/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. MORA CONFIGURADA. ART 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69. SENTENÇA MANTIDA. JULGADOS SIMULTANEAMENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIO E AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO APELANTE. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E CONCESSÃO DE PRAZO PARA...
...POSSÍVEL A NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL DO. DEVEDOR FEITA POR CARTÓRIO ...Nesse ponto, vale transcrever jurisprudência onde. se observa o entendimento esposado:. ... -
Acórdão nº 0301320-81.2013.8.05.0150/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. MORA CONFIGURADA. ART 2º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69. SENTENÇA MANTIDA. JULGADOS SIMULTANEAMENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIO E AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO APELANTE. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E CONCESSÃO DE PRAZO PARA...
...POSSÍVEL A NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL DO. DEVEDOR FEITA POR CARTÓRIO ...Nesse ponto, vale transcrever jurisprudência onde. se observa o entendimento esposado:. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000743-38.2019.5.06.0006), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Não se procedendo à efetiva constituição do crédito tributário, com sua consequente quantificação, na forma do art. 142, do CTN, torna-se inexigível o seu pagamento pelo sujeito passivo e,...
.... Transcreve jurisprudência" em amparo à sua tese e arremata afirmando que \" \xC3"... não se pode proceder à sua exigência judicial. Consequentemente, o ajuizamento das ações de ... pelo credor ao contribuinte, a notificação pessoal do devedor e a devida publicação dos ... -
Decisão Monocrática nº 52556066520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. IDONEIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. LIMINAR DEFERIDA. A CONSTITUIÇÃO DO COMPRADOR EM MORA, COMO PRESSUPOSTO PARA A EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO, PODE OCORRER POR MEIO DO PROTESTO DE TÍTULO, INTERPELAÇÃO JUDICIAL (PREVISTAS NOS ARTIGO 525 DO CÓDIGO CIVIL) E TAMBÉM POR NOTIFICAÇÃO...
... do protesto de título, interpelação judicial (previstas nos artigo 525 do Código Civil) e mbém por notificação extrajudicial, esta forma igualmente aceita ela jurisprudência do egrégio superior tribunal de justiça. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069540920194058400), 29-03-2022
PJE 0806954-09.2019.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por MARCO - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no bojo de ação promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal, que julgou...
... menor valor em substituição, o perito judicial, em sua resposta ao Quesito n. 5 formulado pela ... qual seria desnecessária qualquer notificação quanto à designação da hasta pública. ... enunciado 382 de sua Súmula de Jurisprudência. Precedente do col. TRF da 5ª Região (TRF 5, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ...138726424): a) a notificação dos denunciados para apresentar resposta (art. ..., consoante validado pela jurisprudência pertinente (STJ, RHC n.º 75.800/PR, Rel. Min. ...
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Decisao Nº 8004196-26.2016.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
...AUSÊNCIA DE EFETIVA ENTREGA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FRUSTRADA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ...ão, para evitar uma possível demanda judicial. . A jurisprudência do STJ deixa claro que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023481520174058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802348-15.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO GOMES DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...ão sobre o qual já houve manifestação judicial". . Em toda sua explanação, ela afirma a exist\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100716-62.2018.5.01.0483)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS . TRANSCENDÊNCIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Há transcendência jurídica quando se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova relativamente ao tema da responsabilidade subsidiária.
... se constata a oscilação na jurisprudência quanto à . distribuição do ônus da ... podem ser exigidas tanto na esfera judicial quanto pelos órgãos de fiscalização (a ... revela que a Petrobras emitiu ‘notificação de . rescisão’ à primeira reclamada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017309-26.2019.8.19.0208 (Cível), 13-05-2020
Recurso Inominado no 0017309-26.2019.8.19.0208 Recorrente: RENOVA COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A Recorrido: SHAYANE SILVA RODRIGUES Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Cessão de crédito inadimplido. Comprovação da cessão de crédito, bem como do vínculo contratual original que deu origem à dívida cedida. Ausência de notificação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145138920204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0814513-89.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALCIDES JOSE PEDRO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... de sua tramitação ", tanto na esfera judicial quanto administrativa. Além disso, no caput de ... sendo oportuno destacar que, após "Notificação" para prestar informações em 14/09/2020, o INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088114920214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808811-49.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TERESINHA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Rafael Barbosa Veras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... de sua tramitação ", tanto na esfera judicial quanto administrativa. Além disso, no caput de ... sendo oportuno destacar que, após "Notificação" para a prestar informações, o ente público ... -
Acordao N° 1322349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei 911/1969. Contrato de mútuo bancário com cláusula de alienação fiduciária. Notificação extrajudicial com devolução do ar pelo motivo ?ausente?. Notificação não entregue. Constituição do devedor em mora não comprovada. Requisito indispensável à propositura da demanda. Extinção do processo sem resolução do mérito. Art. 485, i, c/c art. 330 e 321
...NOTIFICAÇÃO" EXTRAJUDICIAL COM DEVOLUÇÃO DO AR PELO MOTIVO. \xE2"...SENTENÇA MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Turma é pacífica no sentido de não se ... tendo a parte autora atendido ao comando judicial,. correta a extinção do processo sem julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000908120214058109), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800090-81.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. M. C. ADVOGADO: Shirley Danielle De Botelho Moraes e outros REPRESENTANTE(PAIS): THAIS DA SILVA MESQUITA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos E M E N T
...judicial, não inferior a 180 (cento e oitenta dias), a ... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... sendo oportuno destacar que, após "Notificação" para prestar informações em 18/02/2021, o INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020697520214058401), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802069-75.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MANOEL FELIPE DA SILVA ADVOGADO: Ana Luiza Holanda Diniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... de sua tramitação ", tanto na esfera judicial quanto administrativa. Além disso, no caput de ... DO PEDIDO ADMINISTRATIVO APÓS NOTIFICAÇÃO NÃO ACARRETA A PERDA DO OBJETO. . . 1. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004916820214058501), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800491-68.2021.4.05.8501 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RENILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Josielle Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... de sua tramitação ", tanto na esfera judicial quanto administrativa. Além disso, no caput de ... DO PEDIDO ADMINISTRATIVO APÓS NOTIFICAÇÃO NÃO ACARRETA A PERDA DO OBJETO. . . 1. ... -
Decisao Nº 8006888-50.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
...AUSÊNCIA DE EFETIVA ENTREGA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FRUSTRADA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ...ão, para evitar uma possível demanda judicial. . A jurisprudência do STJ deixa claro que não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 671-58.2022.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 13.105/2015. FASE DE CONHECIMENTO. ATO ATACADO QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. PERÍCIA CONTÁBIL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. ART. 5º, II DA LEI Nº. 12.016/2009. SÚMULA
... notificação judicial . . . ". Trata-se, ... protelatórias. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na ... -
Acórdão Nº 5004875-44.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUIÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS EXORDIAIS - RECLAMO DA PARTE RÉ. ALEGADA NULIDADE DO COMANDO JUDICIAL ATACADO POR INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO NO RESP N. 1.349.543/MS, JULGAMENTO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO -PRETENSÃO FULCRADA NO ART. 489, § 1º, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ATO QUE...
...judicial, porquanto o procedimento em debate não ... que restou indemonstrado que a notificação extrajudicial foi acompanhada de "documento de ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ... -
Acórdão Nº 5004486-59.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUIÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS EXORDIAIS - RECLAMO DA PARTE RÉ. ALEGADA NULIDADE DO COMANDO JUDICIAL ATACADO POR INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO NO RESP N. 1.349.543/MS, JULGAMENTO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO -PRETENSÃO FULCRADA NO ART. 489, § 1º, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ATO QUE...
...judicial, porquanto o procedimento em debate não ... que restou indemonstrado que a notificação extrajudicial foi acompanhada de "documento de ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...