novilho de prata
885 resultados para novilho de prata
-
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... Novilho de Prata’, localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ... -
Acórdão nº 0006695-09.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CP. ART. 299. REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DECLARAÇÃO FALSA. DOCUMENTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CPP. ART. 395, III. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não existe falso ideológico em documento sujeito a verificação (TRF/1ª Região, RT 792/722). A declaração feita em documento deve valer por si
... ária - INCRA para regularização fundiária do Imóvel 'Sítio Novilho de Prata', localizado na Gleba Quarta Cachoeira Linha 655, KM 2,5 da BR ...