nr 15 anexo 10
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Sentença nº 1001835-48.2020.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... de 2019 (conforme laudo), nos termos da NR 15, anexo 10, da Portaria 3.214/78.O laudo aponta ...
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Sentença nº 1001090-18.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... 1 Ruído contínuo ou intermitente (NR 15 – Anexo 1)Os limites de tolerância para ruído ... insalubridade.4.9 Umidade (NR 15 – Anexo 10)Não foi constatada a exposição do reclamante ...
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Sentença nº 1000906-26.2020.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ção de que a ré foi citada apenas em 5/10/2020 (fl. 749). Desse modo, acolho a defesa e ... 3.214/78, NR 15, Anexo 10, as funções da reclamante: AUXILIAR ...
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Acórdão Nº 0021077-40.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROCESSO AJUIZADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017. Sendo improcedente a pretensão objeto da perícia, ajuizada a ação antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, e deferida a gratuidade da justiça à parte autora, correta a decisão que determinou o pagamento dos honorários periciais na forma do Provimento Conjunto nº 15/2016, com as...
... periciais na forma do Provimento Conjunto nº 15/2016, com as alterações do Provimento Conjunto ... em e 14/07/2016 a sentença proferida em 29/10"/2019 ... RAZÕES DE DECIDIR ... RECURSO ORDIN\xC3" ... em grau médio (20%), consoante Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3.214/78 (fl. 214), em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08196940820194058300), 03-08-2021
(Ementa) Administrativo. Mantido benefício da justiça gratuita. Processo com cognição ampla. Trata-se de apelação ante sentença que julgou procedente o pedido, a fim de que a Universidade Federal de Pernambuco gradue no máximo o valor estabelecido a título de adicional de insalubridade, que corresponde ao percentual de 20% (vinte por cento) no contracheque da autora , auxiliar de enfermagem ,...
... ão pagos retroativamente [4058300.16132748, 05/10/2020] ... A União sustenta que ... e justificando-as, estabelecendo um prazo de 15 [quinze] dias, observem [4058300.13548347, ... 9 e 12 da ON n° 4 de 14/02/2017 do MPDG e anexo 14 da NR-15 do MTE, combinado com a Lei 8.112 de ... -
Sentença nº 1001627-55.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... 15 e art. 18, §1º, da Lei 8.036/90), calculados na ... Lei 7369 de 20/09/85 e/ou Decreto 93412 de 14/10/86, em face da vistoria realizada, podemos ... 20%, de acordo com o que prescreve a NR-15, Anexo 13 (hidrocarbonetos e outros compostos de ...
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Sentença nº 1000948-14.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... 4.1 Ruído contínuo ou intermitente (NR 15 – Anexo 1) Os limites de tolerância para ... 4.9 Umidade (NR 15 – Anexo 10) Não foi constatada a exposição do reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1009-66.2012.5.09.0562) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA USINA ALTO ALEGRE S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem, ao indeferir a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, decidiu em consonância com a regra contida nos artigos 10 e 448 da CLT. Há precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... consonância com a regra contida nos artigos 10 e 448 da CLT. Há precedentes desta Corte ... reconhecida encontra-se regulada no Anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. In casu, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001518-47.2015.5.06.0312), 04-10-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE FORNO. LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURADA. 1. O princípio do livre convencimento motivado informa que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial. Todavia, a desconsideração do seu conteúdo deve apoiar-se em outros elementos de convicção produzidos nos autos. 2. Neste particular, o laudo da perícia foi detalhado, informando...
... Registra que o Anexo 13 da NR-15, ao dispor sobre álcalis cáusticos, reporta-se ao manuseio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 276900-40.2007.5.02.0058) 21-02-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. O Regional concluiu, com amparo na Orientação Jurisprudencial nº 225 da SbDI-1 desta Corte, pela responsabilização subsidiária da empresa IBI Promotora de Vendas Ltda. pelos créditos devidos ao autor. A primeira reclamada pugna pela exclusão da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e invoca, no aspecto, afronta aos artigos 5º, inciso...
... - É ônus do empregador que conta com mais de 10(dez) empregados o registro da jornada de trabalho ... ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... a Portaria do MTb n.º 3.214/78, NR-15, Anexo 13 (item Operações Diversas - Telegrafia e ... -
Sentença nº 1000305-03.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... ENQUADRADAS COMO INSALUBRES, nos termos da NR 15 Anexo 1, pois não recebeu protetores auriculares ... 3.9 - UMIDADE (NR-15 – anexo 10) Não restou constatada nenhuma exposição à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000668-28.2016.5.06.0192), 19-09-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... ( vide fls. 15" e 29) ... Portanto, analisando o acervo probat\xC3" ... Item 6.1. - NR-15 - ANEXO N.° 1 - RUIDO, insalubridade grau médio de ... Item 6.9. - NR-15 - ANEXO N.° 10 - Umidade, insalubridade grau médio de 20% em ... -
Sentença nº 1001110-53.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... enquadramento estabelecido nos termos da NR 15" Anexo 14, não havendo registro de entrega de EPI\xE2" ... robóticas, e o Centro Obstétrico possui 10 salas. - De acordo com a apuração técnica, ...
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Sentença nº 1000933-03.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... : A) Ruído Contínuo ou Intermitente (Anexo 1 NR 15) • Não Insalubre ... O resultado da ... no Anexo 9 da NR 15. D) Umidade (Anexo 10" NR 15) • Não Insalubre ... O resultado das an\xC3" ...
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Sentença nº 1000856-46.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... no período de 12.06.2020 até 30.10.2020 (art. 3º da Lei n. 14.010/2020), ... de látex – CA 1555 ( ... ) 3.1 – RUÍDO (NR-15 Anexo 1) Não restou apurada exposição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064075920204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806407-59.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JAIRO DA SILVA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... ários advocatícios de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa ... aromáticos, relacionados no Anexo 13 da NR-15, considerados qualitativos), nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1453-62.2016.5.12.0017)
... do artigo 192 da CLT, da Portaria 3.214/78, NR 15, anexo 10, do MTE, bem como contrariedade à ...
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Sentença nº 1000403-51.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-04-2023
... 10, II, “a”, do ADCT, da Constituição, bem ... 15 da Lei nº 8.036/90, inclusive em relação às ... ( ... ) 3.1 – RUÍDO (NR-15 Anexo 1) Não restou apurada nenhuma exposição ao ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... "Art. 10. Os registros de fertilizantes minerais simples, minerais mistos e ... "Art. 15 ...
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Sentença nº 1000770-75.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2023
... Manual de direito processual do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2018. p. 811). Como quer ... as Normas Legais, vigentes e descritas no Anexo 1, da NR-15 da Portaria 3.214/78. De acordo com ... 3.9 - UMIDADE (NR-15 – anexo 10) Não restou constatada nenhuma exposição à ...
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Caracterização técnica da atividade especial
... a esse benefício estão regulamentados no anexo IV do Decreto n. 3.048/99. Assim, o primeiro ... encontra-se nas normas trabalhistas (CLT e NR-15 da Portaria n. 3.214/78). Cabe salientar, no ... 2.172, de 5 de março de 1997, até 10 de outubro de 2001, véspera da publicação da ...
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Acordão nº 20160547800 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2016
... ou operações previstas nos incisos 15.1.1. acima dos limites de tolerâncias ... de trabalho, constantes dos anexos 7,8,9 e 10, de forma tal que implique em prejuízo, à ... NR 15 - Anexo 1 – LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUIDO CONTINUO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011115220174058103), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801111-52.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE...
... de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ... cumprisse a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias ... Nas razões da Apelação, o ... /1997 não inclui mais esse agente em seu Anexo IV ... Diz que havendo a informação do uso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11629-11.2018.5.15.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase processual, conforme dispõe a...
... recebimento de adicional de periculosidade, nos termos do Anexo 2 da NR-16, uma vez que ... laborava em contato com inflamáveis ... na área interna da empresa, demorava cerca de 10 a 15 minutos (Id: 4e66112), o que ... confirma a situação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2290-89.2013.5.03.0109) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DROGARIA. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A SBDI-1 desta Corte tem entendido que a aplicação de injeções de forma rotineira, habitual, por empregado de farmácia, lhe confere o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 do MTE, por se equiparar a "T
... , em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 do MTE, por se equiparar a "Trabalhos ... 10 vezes ao mês), deve ser mantida a condenação ...