nr 15 anexo 10
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2000
... nº 3.751/90, que revogou não só o Anexo quatro, mas também o item 15.1.2 da NR 15 da ... MEMBRO DA CIPA. Em que pese o art. 10, inc. II, alínea "a", do ADCT aludir a cargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2000
... nº 3.751/90, que revogou não só o Anexo quatro, mas também o item 15.1.2 da NR 15 da ... MEMBRO DA CIPA. Em que pese o art. 10, inc. II, alínea "a", do ADCT aludir a cargos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000336-93.2018.5.06.0191), 07-10-2020
EMENTA:HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE REGULAR APENAS EM PARTE DO PERCURSO. PAGAMENTO DEVIDO.Embora seja certo o fornecimento de transporte pela empresa, aos empregados da reclamada, restou demonstrado que o transporte regular servia apenas parte do trajeto, de modo a incidir, no caso concreto, o item IV, da Súmula 90, do TST, deferindo-se os 20 minutos diários de tempo de percurso. Recurso autoral...
... desenvolvidas pelo recorrido estavam adequadas às conformidades da NR-15, ANEXO 01 da Portaria 3214/78, não restando comprovada a insalubridade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001143-24.2016.5.07.0008), 2017-03-24
... eram insalubres em face da umidade ( NR 15, Anexo 10) e nada mais ... Ora, reza o anexo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14341/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2000
... - RR - 522131/1998.2 - Data de publicação: 10/11/2000fls.1 ... PROC. Nº TST-RR-522.131/98.2 ... O Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Mtb, ...
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Sentença nº 1000120-18.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... 1 Ruído contínuo ou intermitente (NR 15 – Anexo 1)Os limites de tolerância para ruído ... insalubridade.4.9 Umidade (NR 15 – Anexo 10)Não foi constatada a exposição do reclamante ...
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Acórdão Nº 0020668-78.2015.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
EMENTA CORSAN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEITURISTA. Hipótese em que não verificada a existência de insalubridade nas atividades laborais executadas pelo reclamante em favor da reclamada, na função de leiturista.
... /2011 do CSJT, Resolução 232/2016 do CNJ e Provimentos Conjuntos nº 15/2016 e 01/2017, ambos deste Tribunal. Custas igualmente revertidas ao ... A Portaria de n.º 3.214/78, da NR-15, Anexo n.º 10, caracteriza as atividades ou operações executadas em locais ... -
Sentença nº 1001002-14.2021.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2023
... : 4.1 Ruído contínuo ou intermitente (NR 15 – Anexo 1) Os limites de tolerância para ... 4.9 Umidade (NR 15 – Anexo 10) Não foi constatada a exposição do reclamante ...
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Sentença nº 1000227-39.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... a reclamada no período de 03/11/2014 a 19/10/2021, na última função de auxiliar de ... , de acordo com a Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 10 (fls. 503 do PDF). Além disso, ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da ... úde e do Trabalho são agrupados em Classes e padrões, na forma do Anexo I desta Lei ... § 3º O disposto no § 1o, in fine, do art. 58 da Medida ...
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Em vigor
Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
... duas) FG-1, 6 (seis) FG-2 e 32 (trinta e duas) FG-3, em 7 (sete) DAS-4, 15 (quinze) DAS-3 e 22 (vinte e dois) DAS-2 ... ARTIGO 12 ... ARTIGO 13 ... à Universidade Federal de Minas Gerais, relacionados no Anexo II desta Lei ... Parágrafo único. Os atos de transferência autorizados ...
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Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... CAPÍTULO I ... DO CARGO DE MÉDICO ... Art. 1o O Anexo XLV à Lei no 12.702, de 7 de agosto de 2012, fica com a eficácia ... Art. 4o O Anexo IV à Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2590-25.2014.5.02.0083)
... insalubres, em grau médio, de acordo com a NR-15, anexo 10 da Portaria 3.214/78, em razão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065479320204058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806547-93.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Social, aprovados pelo Decreto 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e o anexo do Decreto 53.831, de 25 de março de 1964, até que seja promulgada a lei ... calor acima dos limites de tolerância estabelecidos no Anexo III da NR-15, da Portaria 3.214/78. Assim, como os resultados do PPP do autor foram ... -
Sentença nº 1000736-90.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... 1 Ruído contínuo ou intermitente (NR 15 – Anexo 1)Os limites de tolerância para ruído ... insalubridade.4.9 Umidade (NR 15 – Anexo 10)Não foi constatada a exposição do reclamante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 736-72.2019.5.10.0802)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. HORAS EXTRAS. TELEMARKETING . PAUSAS PARA DESCANSO. NR-17 DO MTE 1 - No caso, a parte transcreveu o seguinte excerto do acórdão do Regional:
... que no momento da publicação da portaria de aprovação deste Anexo mantiverem com seus ... trabalhadores a contratação de jornada ... remunerados 15 (quinze) minutos de intervalo para repouso e alimentação, obrigar-se-ão ... -
Sentença nº 1000005-27.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... ção de até 12 horas diárias, em conformidade com o quadro do Anexo 1 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.Diante do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000012-40.2017.5.06.0191), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. OBREIRA PRIVADA DE AUFERIR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO LEGAL. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. A Empregadora responde pelas reparações civis necessárias decorrentes do dano moral sofrido pela Empregada que se viu impedida de auferir benefício previdenciário, após...
... do reconhecimento de estabilidade provisória, no período de 18.10.2015 a 14.12.2015. Afirma que a Reclamante se encontrava apta quando foi ... ÂNCIA para a máxima exposição diária permissível (Tabela do Anexo 1 da NR-15); conclui-se que a atividade da reclamante é SALUBRE PARA O ... -
Lei nº 14.059 de 22/09/2020. Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
... Art. 3º O Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, passa a vigorar na forma do ...
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Decreto nº 10.790 de 09/09/2021. Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja e transforma cargos em comissão.
... Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001481-84.2016.5.02.0342)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP HORAS EXTRAS. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO EM REGIME DE JORNADA DE 2X2. INVALIDADE. PERÍODO DESDE A ADMISSÃO ATÉ 28/2/2014. FUNDAÇÃO CASA. A...
... laborou nos dias 15 e 20 de novembro de 2013 (Proclamação da ... O Anexo 14 da ... Norma Regulamentadora nº 15 ... 14/10/21, em acórdão da lavra do Exmo. Ministro Hugo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065932120214058400), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão da RMI. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o INSS a averbar como especiais as atividades prestadas pelo autor no período de 16 de julho de 1979 a 18 de outubro de 2012 na CODERN, convertendo o tempo especial em tempo de serviço comum, utilizando-se o fator 1.4, com a consequente revisão da RMI do benefício...
... de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ... a medição seguiu a norma regulamentadora, NR 15, e aponta, ao contrário do alegado, que havia ... , que nos termos do laudo da CODERN e PPP em anexo, há especialidade em todo período de serviço ... -
Acórdão Nº 0020980-60.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo empregado. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. INVALIDADE. A prestação de horas extras habituais torna irregular o regime compensatório semanal, assegurando ao trabalhador direito ao pagamento do adicional de horas extras sobre as...
... O autor foi admitido pela reclamada, em 15/12/2014, para exercer a função de "Ajudante de Bomba" (de concreto), ... de forma qualitativa (e não quantitativa) e está fundamentada no Anexo 10 da NR-15 ... O Anexo 10 da NR-15 descreve que: ... "As atividades ou ... -
Acórdão Nº 0020405-38.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... de insalubridade em grau máximo, conforme Anexo nº 13, da NR-15, da Portaria 3.214/78, no ... reclamante demonstra que a ré possibilitava 10 minutos de tolerância no registro, tempo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1609-50.2016.5.12.0017)
... do artigo 192 da CLT, da Portaria 3.214/78, NR 15, anexo 10, do MTE, bem como contrariedade à ...