nr 15 anexo 14
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311200-78.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ões'", de modo que enquadrada a atividade naquelas relacionadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, como "trabalhos e operações em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0021215-81.2014.5.04.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANEXO-14 DA NR-15. ART. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido.
... TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANEXO-14 DA NR-15. ART. 896-A, §1º, incisos I a IV, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001261-07.2014.5.06.0005), 24-01-2018
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 195 DA CLT. A realidade fática e a base teórica foram estabelecidas no trabalho técnico de maneira consistente tendo a Perita Técnica concluído que o Reclamante estava exposto a agentes nocivos à sua saúde, enquadrando-se na hipótese prevista no anexo 14 da NR 15. Faz jus, portanto, ao adicional de insalubridade em grau máximo à luz da legislaç
... anexo 14 da NR 15. Faz jus, portanto, ao adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-23.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-545500-61.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... -61.2009.5.09.0965 - Data de publicação: 15/03/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... , aprovado na sessão do Tribunal Pleno de 14/09/2012, em decorrência das discussões travadas ... essa que se enquadra na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25000-84.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM ADOLESCENTES INFRATORES, NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO. O Tribunal Regional julgou em sintonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de não admitir a equiparação do labor em unidades de atendimento sócio-educativo de menores infratores àquele desenvolvido em hospitais e outros...
... a insalubridade por contato com agentes biológicos, prevista no Anexo 14 da NR 15 do MTE. Uma vez não observada a norma regulamentadora, ... -
Acórdão Nº 0020037-60.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
... em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-08.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ... essa que se enquadra na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-75.2011.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... do uso adequado de EPIs, permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art. 190). Não se cuidando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1099-98.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 14 da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador ... , sem o uso adequado de EPIs, permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art. 190). Impertinência da ...
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Acórdão Nº 0021452-31.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Comprovado que no exercício de suas atividades a autora manteve contato habitual com pacientes com doenças infectocontagiosas e em área de isolamento, correto o enquadramento no Anexo 14 da NR 15 como "grau máximo". Adicional de insalubridade devido.
... de isolamento, correto o enquadramento no Anexo 14 da NR 15 como "grau máximo". Adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19900-48.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O recurso vem fundamentado em divergência jurisprudencial com arestos inservíveis ao embate de teses porquanto não citam a fonte oficial ou repositório autorizado em que foram publicados, desatendendo ao comando da Súmula 337, I, 'a', do TST. Agravo de instrumento conhecido e não...
... não se equipara àquele descrito no Anexo 14 da NR-15 do MTE, razão pela qual não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-09.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... essas atividades não estariam elencadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n° 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-82.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizadas a litispendência e a continência, por ausência de identidade de partes. Dessa forma, ilesos os artigos 105 e 301, V e § 3º, do CPC. Quanto à alegação de conexão, o acórdão está em conformidade com a Súmula 235 do STJ. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE...
... -82.2009.5.22.0001 - Data de publicação: 15/02/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... suas atividades estavam enquadradas no anexo 14, da NR-15, do MTE, uma vez que ela trabalhava ... -
Acórdão Nº 0020349-69.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2021
... Interpretação do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-02.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... LIXO URBANO. FUNÇÃO DE GARI. 1. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-02.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... LIXO URBANO. FUNÇÃO DE GARI. 1. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0020872-75.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-04-2020
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-39.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0020745-20.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-13.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... 2. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-39.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. LIMPEZA DE VASOS SANITÁRIOS E BANHO ...
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Acórdão Nº 0020024-61.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
... em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Nº 0021492-11.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020478-60.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
... máximo ou em grau médio, nos termos do anexo 14 da NR 15, da Portaria 3.214/78 ... ACÓRDÃO ...