anexo 14 da nr 15

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  • Adicional de Insalubridade - Creche - Monitora - Anexo 14 da NR-15 (TST)

    Ementa. Relatório. Voto. Isto posto

  • Acordão nº 20150136301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Março de 2015
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-83.2010.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE AVIÁRIOS - POSSIBILIDADE - CONTATO COM ANIMAIS EM DETERIORAÇÃO - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O trabalho em aviário, com a remoção de fezes e aves mortas, é considerado insalubre, por estar previsto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

    ...- POSSIBILIDADE - CONTATO COM ANIMAIS EM DETERIORAÇÃO - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O trabalho em aviário, ...

  • Acórdãos nº AIRR-885/2010-0094-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE DEJETOS PROVENIENTES DE UMA GRANJA E LIMPEZA DE BANHEIROS COLETIVOS. As atividades de coleta de dejetos provenientes de uma granja e a limpeza de banheiros coletivos, com o manuseio de lixo oriundo destes, para além do que disciplina a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da...

    ... enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-885-03.2010.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE DEJETOS PROVENIENTES DE UMA GRANJA E LIMPEZA DE BANHEIROS COLETIVOS. As atividades de coleta de dejetos provenientes de uma granja e a limpeza de banheiros coletivos, com o manuseio de lixo oriundo destes, para além do que disciplina a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº

    ... do que disciplina a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e ...

  • Acórdãos nº RO-28/2013-0012-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI VARREDOR DE RUA. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ao qualificar como atividade insalubre, em grau máximo, o trabalho em contato permanente com lixo urbano, não faz distinção entre as atividades de varrição das ruas e de coleta do...

    ... o entendimento de que o Anexo 14 da NR. 15 da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1465-28.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATENDENTE DE CENTRO DE SAÚDE. AGENTES BIOLÓGICOS. CONTATO EVENTUAL. O Tribunal Regional concluiu no sentido de que as atividades desempenhadas pela reclamante, consistentes em prestar informações e marcar consultas, não se enquadram na situação descrita no Anexo 14 da NR 15 da portaria 3.214/78 do MTE, porquanto necessário o

    ... em prestar informações e marcar consultas, não se enquadram na situação descrita no Anexo 14 da NR 15 da portaria 3.214/78 do MTE, porquanto necessário o contato em caráter permanente com ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-14.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junho de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE RUAS. 1. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego refere-se ao trabalho ou operações com esgotos (galerias e tanques) e lixo urbano (coleta e industrialização). Referida norma não faz diferença entre o lixo urbano coletado...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE RUAS. 1. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego refere-se ao trabalho ou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-228900-52.2007.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do...

    ...- FUNDAÇÃO CASA - NÃO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE NO ROL PREVISTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE. - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, I, DA SBDI-1. Nos termos do item I da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-69.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENTRE GRAU MÉDIO E GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. O Tribunal Regional deferiu o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para grau máximo pelo trabalho em limpeza de banheiros de hospital. O segundo Reclamado pretende afastar a condenação ao pagamento de diferenças

    ...Sustenta que não há previsão no Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho para o reconhecimento de insalubridade em grau máximo para ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-610-81.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. NR. 15 ANEXO 14. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que o trabalho desenvolvido nos centros de internação para adolescente autor de ato infracional se enquadra nas atividades previstas no anexo 14 da NR 1

    ...NR. 15 ANEXO 14. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que o trabalho desenvolvido nos centros de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-287700-80.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. NR. 15 ANEXO 14. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que o trabalho desenvolvido nos centros de internação para adolescente autor de ato infracional se enquadra no anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78

    ...NR. 15 ANEXO 14. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que o trabalho desenvolvido nos centros de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-51.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. Inviável a análise da alegada arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA...

    ... ao hospital ou enfermaria", não estão enquadradas no Anexo 14 da NR 15. 2. Decisão regional em consonância com a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-50.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O egrégio Tribunal Regional concluiu que a atividade do agente comunitário de saúde não se enquadra como atividade insalubre, prevista no Anexo 14 da NR 15, da Portaria nº 3.214/78, do MTE, e possui natureza predominantemente preventiva, uma vez que se constitui em visitas às famílias com orientação quanto à prevenção

    ... não se enquadra como atividade insalubre, prevista no Anexo 14 da NR 15, da Portaria nº 3.214/78, do MTE, e possui natureza ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-80.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. NR. 15 ANEXO 14. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que o trabalho desenvolvido nos centros de internação para adolescente autor de ato infracional se enquadraria nas atividades previstas no anexo 14 da...

    ...NR. 15 ANEXO 14. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que o trabalho desenvolvido nos centros de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16500-43.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI. RECOLHIMENTO DE LIXO URBANO. O Regional, soberano na análise das provas produzidas, consignou que a reclamante, na função de gari, laborou em contato permanente com agentes insalubres, nos moldes do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Essa decisão não se sujeita a reexame, nos termos da Súmula nº 126/TST....

    ..., na função de gari, laborou em contato permanente com agentes insalubres, nos moldes do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Essa decisão não se sujeita a reexame, nos termos da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-42.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu ser indevido o pagamento de adicional de insalubridade, ao fundamento de que as atividades desempenhadas pela reclamante como agente de apoio técnico não estã

    ... desempenhadas pela reclamante como agente de apoio técnico não estão enquadradas no Anexo 14 da NR 15. 2. Decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-42.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu ser indevido o pagamento de adicional de insalubridade, ao fundamento de que as atividades desempenhadas pela reclamante como agente de apoio técnico não estã

    ... desempenhadas pela reclamante como agente de apoio técnico não estão enquadradas no Anexo 14 da NR 15. 2. Decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-77.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE DE SAÚDE SUBMETIDA AO REGIME CELETISTA. NÃO PROVIMENTO. A Justiça do Trabalho é competente para o processamento e julgamento de reclamação trabalhista de servidor contratado sob regime jurídico celetista, em perfeita sintonia com a diretriz esculpida na Orientação Jurisprudencial nº 138 da SDI-1 e com a jurisprudência

    ... com agentes insalubres e se houve aplicação analógica do anexo 14 da NR 15 no caso dos autos, seria necessária nova análise do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212000-65.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Maio de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AVIÁRIO. 1. Esta colenda SBDI-I firmou sua jurisprudência no sentido de que o trabalho em aviário, em contato com aves mortas e agentes biológicos, é compatível com o enquadramento na definição de -atividade insalubre-, nos termos do disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do

    ... de "atividade insalubre", nos termos do disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. ...

  • Acórdãos nº RO-1500/2009-0107-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: JORNADA MISTA. TRABALHO NOTURNO COM PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO SOBRE TODAS AS HORAS PRORROGADAS. Prevê a Súmula nº 60, item II, desta Corte, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1, in verbis: -Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, §

    ...ENQUADRAMENTO NO. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº. 3.214/78. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1341-40.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO - GARI - VARRIÇÃO Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO - GARI - VARRIÇÃO O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ao...

    ...- LIXO URBANO - GARI - VARRIÇÃO O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-43.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENTRE GRAU MÉDIO E GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO. O Tribunal Regional manteve a decisão em que se condenou o Município ao pagamento de adicional de insalubridade, sob o fundamento de que -a limpeza e higienização de banheiros, com a coleta dos papéis servidos, acarreta o contato do empregado...

    TST - RR - 120100-43.2008.5.15.0007 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused]. A C Ó R D à O. 4ª Turma GMFEO/JD/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... o enquadramento da atividade como geradora do adicional em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, razão pela qual faz jus o autor ao adicional de insalubridade em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6200-95.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o artigo 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE...

    ...NR. 15 ANEXO 14. Este Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que o trabalho desenvolvido nos centros de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-74.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES DE ORIGEM BIOLÓGICA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. NR. 15 ANEXO 14. Este Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que o trabalho desenvolvido nos centros de internação para adolescente autor de ato infracional não se assemelha àquele desenvolvido em...

    ...NR. 15 ANEXO 14. Este Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que ...