nulidade absoluta cpp
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Acórdão Nº 219584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. PRECLUSÃO. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO ... NECESSIDADE. FATOS E PROVAS ... nulidade, seja ela relativa ou absoluta” (RHC 122.467, Rel. Min. Ricardo ... Lewandowski) ... Assim como consta ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. DEFENSOR DATIVO INTIMADO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. POSTULAÇÃO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO. INVIABILIDADE. ART. 565 DO CPP. ART. 343 DO CP. PRÁTICA. COMPROVAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ...
... PÚBLICA. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO ... absoluta" que deveria ser reconhecida por meio da concessão\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... ESPECIAL. ... INFRINGENTES. ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... CORREIOS. ... nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver ... -
Acórdão nº 2014/0117924-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. MERO INCONFORMISMO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A demonstração do prejuízo - que em alguns casos de nulidade absoluta, por ser evidente, pode...
... ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE". ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ... INCONFORMISMO. ... ABSOLVIÇ\xC3" ... absoluta, por ser evidente, pode decorrer de simples raciocínio lógico ... -
Acórdão nº 2015/0151556-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DAS TESES DEFENSIVAS ALEGADAS NA DEFESA PRELIMINAR. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na esteira do posicionamento adotado
... CORPUS. ESTELIONATO. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A ... Julgador tenha convicção absoluta acerca da inexistência de justa causa para a ... -
Acórdão nº 2016/0112112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CEVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE RECONHECIDA PELO STJ. EFEITOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 1. O trancamento da ação penal, em sede
... NULIDADE RECONHECIDA PELO STJ. EFEITOS. ... inequivocamente, a absoluta" ausência de provas da materialidade ... do crime e\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0251178-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA MUNIÇÃO PERICIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE ARROLAR TESTEMUNHAS PARA A SESSÃO PLENÁRIA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. ...
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Acórdão Nº 191628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... PREVISTA NO ART. 514 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO ... CONCRETO NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS. ORDEM ... reconhecimento de eventual nulidade, ainda que absoluta, faz-se ... necessária a demonstração do prejuízo. Nesse sentido, o ...
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Acórdão nº 2014/0180832-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... PECULIARIDADES ... absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de ...
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Acórdão nº 2012/0108611-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuíz
... REGIMENTAL ... NULIDADE. ... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... "No caso dos autos, não há que se falar em nulidade absoluta por ausência ... -
Acórdão nº 2015/0030355-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REINQUIRIÇÃO DO ACUSADO APÓS NOVA OITIVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA. NULIDADES RELATIVAS. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE...
... eventual insuficiência não configura nulidade" absoluta, devendo o ... prejuízo ser demonstrado. Tal\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ... absoluta ...
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Acórdão nº 2013/0071145-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO...
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE" ... FUNDAMENTAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇ\xC3" ... absoluta, por violação do princípio constitucional da ampla defesa. ... -
Acórdão nº 2015/0302310-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... NULIDADE ABSOLUTA ARGUIDA EM TEMPO RAZOÁVEL. ...
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Acordão da , 28-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADA OMISSÃO E ERRO DE FATO. OMISSÃO DA DECISÃO MONOCRÃTICA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO DE FATO. INEXISTENTE. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE CONFIGURA NÃTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, QUE OBSTA A ANÃLISE, AINDA QUE SE TRATE DE NULIDADE ABSOLUTA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIÃ
... DE INSTÂNCIA, QUE OBSTA A ANÁLISE, AINDA QUE SE TRATE DE ... NULIDADE ABSOLUTA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIÁVEL ... EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2012/0248950-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA. NULIDADE" RELATIVA. SÚMULA ... 523/STF. DILIGÊNCIA NA ATUAÇÃO. PREJU\xC3" ... absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA. INTERROGATÓRIO. ÚLTIMO ATO. APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPP. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PREPONDERÂNCIA SOBRE O DA ESPECIALIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... NULIDADE POR ABSOLUTA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...
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Acórdão nº 2010/0210069-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. TRIBUNAL DO JURI. NULIDADES. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a ...
... podendo ser ela tanto a de nulidade absoluta quanto a relativa, ... -
Acórdão nº 2014/0227904-5 de T5 - QUINTA TURMA
... constitui nulidade ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. JULGAMENTO DE APELO DEFENSIVO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de...
- Acórdão nº 2016/0014611-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOTRÁFICO DE DROGAS. JUNTADA DE LAUDOS PROVISÓRIO E DEFINITIVOPOSTERIOR À SENTENÇA. PRODUÇÃO EXTEMPORÂNEA DE PROVA DA MATERALIDADEDELITIVA. ILEGALIDADE. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. EMBARGOS ACOLHIDOS COMEFEITOS MODIFICATIVOS.1. Em procedimento por ato infracional análogo ao tráfico de drogas,quando da prolação da sentença, os laudos...
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ABANDONO DE INCAPAZ. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO INCORRETO. POSTERIOR COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ À AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO....
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Acórdão nº 2009/0062991-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR VÍCIOS NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E PELO FATO DE UM DOS JURADOS TER DORMIDO DURANTE OS DEBATES EM PLENÁRIO. ATA QUE NÃO CONSIGNA AS INSURGÊNCIAS DA DEFESA. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE" DO JULGAMENTO POR ... VÍCIOS NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE\xC2" ... absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito ...