nulidade acordão
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Acórdão nº 2015/0318125-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 02/STJ. PENSÃO MILITAR. AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS ... PROCESSUAIS ... INTIMAÇÃO. ... RECORRIDO QUE RECONHECE A VALIDADE DA INTIMAÇÃO FEITA ...
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Acórdão nº 2014/0250900-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSORIA PÚBLICA. PRESENÇA NA SESSÃO DE JULGAMENTO. ... NULIDADE SANADA. CIÊNCIA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. ... INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : YARSHELL E CAMARGO ADVOGADOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. NULIDADE. PAUTA. SESSÃO DE JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO ... DA RECORRIDA. ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA. PROFISSIONAL ...
- Acórdão nº 2015/0295968-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0073438-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALTA DE INTERESSE E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. ART. 10 E 46 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. SENTENÇA DE EXTINÇÃ
... CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA. NULIDADE. ... ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SUMULA ... -
Acórdão nº 2015/0016746-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de reconhecer a existência de nulidade na intimação do acórdão recorrido, demandaria o necessário ...
... : ADILSON MAMEDE DA SILVA E OUTRO(S) - SP114837 ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0265567-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. NULIDADE. ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE NÃO RETRATA OS FATOS NARRADOS NA PRONÚNCIA. MATÉRIA AINDA PENDENTE DE ANÁLISE PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER ACOLHIDO COMO RAZÕES DE DECIDIR. 1. Deve ser mantida, por...
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... INADMISSIBILIDADE. ... HOMICÍDIO ... TENTATIVA. ... NULIDADE. ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... QUE NÃO RETRATA OS FATOS NARRADOS NA PRONÚNCIA. ... -
Acórdão nº 2011/0022947-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . NULIDADE DAS ... PROVAS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO . ...
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Acórdão nº 2015/0030859-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. RESPOSTA PRELIMINAR À ACUSAÇÃO. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO. REABERTURA. PRAZO. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ...
... reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva ... 2. A declaração de nulidade teve por alicerce a circunstância de que ... o embargado foi sentenciado sem a apresentação válida de ... -
Acórdão nº 2014/0150788-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. MOTIVOS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONSTITUI QUALIFICADORA. TRIBUNAL DO JÚRI. DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA QUE ATINGIU TERCEIRO....
... TERRITÓRIOS ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ... NULIDADE. ... RECORRIDO. ... FUNDAMENTOS ... INATACADOS. SÚMULA 283/STF. MOTIVOS DO CRIME. ... NEGATIVAÇÃO. ... DESCABIMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0237628-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. ARGUMENTO DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CONTRADITÓRIO, QUE ORA REJEITA A EXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ORA CONFIRMA. RECONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O TRIBUNAL PROFIRA NOVA DECISÃO. HABEAS CORPUS N&
... PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE". ARGUMENTO DE ... ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CONTRADITÓRIO, QUE ORA REJEITA A ... EXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTR\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0373212-0 de T6 - SEXTA TURMA
... N. 269.128/RS E 269.545/RS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE. ACÓRDÃO. FALTA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PEDIDOS ... SUSCITADOS ... DEFENSIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0316722-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INOVAÇÃO NOS FUNDAMENTOS PELA CORTE A QUO. N&
... garantir a ordem pública ... 3. Não há nulidade" em acórdão no qual a Corte estadual ... confirmou a motivação já contida na decisão primeva sem inovar ... na\xC2" ... -
Acórdão nº 2000/0061557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE SANÁVEL. INCIDÊNCIA DO ART. 13 DO CPC. PRAZO DILATÓRIO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO APÓS O PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO. PROCURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0185287-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. INSURGÊNCIA MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJO ACÓRDÃO É OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. PREJUDICIALIDADE DO APELO NOBRE....
... NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE ... DECLARAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO, NA PRESENTE VIA, DE ... -
Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ANA PAULA FONTES DE ANDRADE E OUTRO(S) ... DECLARAÇÃO. ... IMPROVIDO. ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE" DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA IMPROCEDENTE. ... 1. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. 2. EMBARGOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0311127-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O ... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... CABIMENTO. NULIDADE" DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. . HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... 1. A \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0249580-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE ANALISOU A ADEQUAÇÃO DO ADITAMENTO DE DENÚNCIA PENDENTE DE RECEBIMENTO. SUPRESSÃO DA COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO DE PISO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora o Tribunal...
... COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO DE PISO. JULGAMENTO EXTRA ... PETITA . OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE DO ... ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA DE ... -
Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE DO ACÓRDÃO ... RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE ...
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Acórdão nº 2015/0323368-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA CONTINUADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em relação à questão da nulidade do acórdão,...
... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA ... CONTINUADA. NULIDADE" DO ACÓRDÃO. SÚMULA 284 DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ABSOLVIÇÃO. REEXAME ... DAS PROVAS. SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0206210-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO ... RECOMENDAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ACÓRDÃO ... EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ...
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Acórdão nº 2016/0064895-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. FALTA DE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. PECHA INEXISTENTE. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Não se acolhe a alegação de
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. ... FALTA DE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0051632-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE ... COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. ... -
Acórdão nº 2016/0158683-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE DO ... ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO ...
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Acórdão nº 2015/0190834-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE ... SEQUESTRO. ... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... CABIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO ... RELATIONEM . ... POSSIBILIDADE. ...