nulidade da doação
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Acórdãos nº 0001440-57.2013.8.26.0137 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... : CERQUILHO VOTO Nº 31.243 APELAÇÃO – Anulatória de doação inoficiosa – Procedência – Decisão mantida. 1. Agravo ... nulidade da doação inoficiosa de imóvel rural feita por seu genitor ...
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Acórdão nº 1.0011.13.000349-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - RETIFICAÇÃO DE DOAÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE. Consoante o princípio da congruência, cabe ao Magistrado decidir a lide nos limites em que foi proposta, vedado qualquer provimento aquém, além ou estranho ao que foi pedido. Se ao prolatar a sentença, o Juiz profere decisão fora dos lindes da ação, deve ser cassada a decisão para...
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Acórdãos nº 0023433-65.2008.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Juiz: Beatriz de Souza Cabezas Voto nº 1.331 Apelação - Doação inoficiosa - Vício reconhecido com declaração de nulidade ...
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Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... DESCENDENTE. VENDA A TERCEIRO. VÍCIO OCORRIDO. DOAÇÃO INOFICIOSA ... ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE ... -
Acórdão Nº 0008622-16.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. RECONHECIMENTO DE ... NULIDADE DA DOAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº 1.0527.13.001356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE - DOAÇÃO INOFICIOSA - INOCORRÊNCIA - EXEGESE DA NORMA CONTIDA NO ART. 549, DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA DOS AUTORES - CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS - IRRELEVÂNCIA.- O acolhimento de pretensão, com...
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Acórdão nº 1.0701.14.034213-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE DE ESCRITURA E REGISTRO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - PESSOA DOADORA EM ESTADO SENIL - INCAPACIDADE COMPROVADA POR DECLARAÇÃO MÉDICA - NULIDADE DECLARADA - DANO MORAL VERIFICADO. - Não havendo a restituição do prazo recursal, frente a indevida retirada dos autos pela parte contrária, no curso do
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Acórdãos nº 0003705-54.2009.8.26.0369 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2019
... AÇÃO POPULAR. MUNICÍPIO DE NIPOÃ. NULIDADE DA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO E RESSARCIMENTO DE DANOS AO ...
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Acórdão nº 1.0701.96.007322-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2010
DOAÇÃO INOFICIOSA - APURAÇÃO - PROCEDIMENTO CABÍVEL - SOBREPARTILHA.- A apuração de qual seria a parte integrante do monte partilhável, ou do universo da herança, que representou a doação inoficiosa deve e pode ser feita na própria via do procedimento de sobrepartilha, nos autos do inventário, não havendo sentido prático na apuração autônoma, em procedimento próprio (principalmente em execução de
EMENTA: DOAÇÃO INOFICIOSA - APURAÇÃO - PROCEDIMENTO CABÍVEL - SOBREPARTILHA.- A ... em execução de sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade da doação), do que foi excedente na doação para, a posteriori, levar ... -
Acórdãos nº 0002406-37.2013.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Nulidade de doação realizada por mãe em favor de um dos ...
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Acórdão nº 1.0382.14.012364-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - DOAÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS1. Impossível reconhecer a nulidade da sentença, por ofensa ao art. 489 do CPC, quando o juiz fundamenta adequadamente suas razões, analisando todas as questões de fato e direito.2. Em
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Acórdão nº 1.0382.14.012364-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - DOAÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS1. Impossível reconhecer a nulidade da sentença, por ofensa ao art. 489 do CPC, quando o juiz fundamenta adequadamente suas razões, analisando todas as questões de fato e direito.2. Em
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 05-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Trata-se de dois embargos de declaração manejados pelas partes. 2. Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes desde que constatada a presença de um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. 3. Recurso da Igreja Universal. A questão envolvendo os valores doados...
... autora ocorrida em 30/12/2010, ou seja, um dia an- ... tes da doação dos numerários, estando, dessarte, ... fora da definição de dízimo ... nulidade ab- ... JOSE CARLOS PAES:29005 Assinado em: 05/10/2023 10:15:31 ... Local: ... -
Acórdãos nº 0034483-05.2012.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... nulidade da doação - Alegação de dolo na captação da vontade e de ...
- Acórdão Nº 0001352-31.2013.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
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Acordao N° 1248413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de doação com tutela de urgência. Pedido de gratuidade de justiça recursal. Indeferido. Recolhimento do preparo. Ato incompatível com a alegação de hipossuficiência. Impugnação ao valor da causa. Rejeição. Honorários de sucumbência. Percentual sobre o proveito econômico da autora. Recurso improvido. 1. Ação de conhecimento...
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE DOAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 1.0079.14.045884-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. LEGÍTIMA OBSERVADA. NULIDADE. AUSÊNCIA. USUFRUTO VITALÍCIO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS PELA PARTE NÃO BENEFICIADA. IMPOSSIBILIDADE- Não há se falar em deserção do recurso quando à época de sua interposição o
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Acórdão nº 1.0079.14.045884-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. LEGÍTIMA OBSERVADA. NULIDADE. AUSÊNCIA. USUFRUTO VITALÍCIO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS PELA PARTE NÃO BENEFICIADA. IMPOSSIBILIDADE- Não há se falar em deserção do recurso quando à época de sua interposição o
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Acórdãos nº 2267150-53.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... IMÓVEL AO EXECUTADO É NULA , POR SE TRATAR DE DOAÇÃO DOS PAIS PARA ALGUNS DOS FILHOS , SEM CONSENTIMENTO DO ... pedido formulado na ação declaratória de nulidade da doação, ajuizada pelo embargante. Sem embargo, ...
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Acórdãos nº 0002052-83.2015.8.26.0279 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... Dal Chiavon Ação de obrigação de fazer Doação de bem imóvel Sentença de improcedência – cia da parte autora Nulidade da doação caracterizada Incidência do artigo 108 do Código ...
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Acórdãos nº 1026412-26.2015.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Acórdão claro ao fundamentar os motivos da nulidade da doação. Doador e sua esposa que já estavam ...
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Acórdão nº 1.0528.14.000909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOAÇÃO DE IMÓVEL - FALECIMENTO DA DOADORA - SOBRINHA - LEGITIMIDADE ATIVA - HERDEIRA FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS - DOADORA INCAPAZ - PROVAS DOS AUTOS - DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE DA DOADORA. 1- Inexistindo herdeiros necessários, os herdeiros facultativos...
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Decisão Monocrática N° 07327946120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAION DE ALMEIDA SIQUEIRA em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Órfão e Sucessões de Brasília, nos autos do Inventário nº 0003587-79.2001.8.07.0016, determinou a exclusão do imóvel litigioso do monte partilhável. Sustenta o agravante que o imóvel objeto da exclusão foi doado aos demais herdeiros caracterizando a doação...
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Acórdão nº 1.0472.17.001597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - APROVEITAMENTO DA DOAÇÃO - DESCENDENTE DO DOADOR - IMPOSSIBILIDADE - LIBERALIDADE IGUAL OU INFERIOR A 50% DO PATRIMÔNIO DO DOADOR - NÃO COMPROVAÇÃO. 1- Reconhecida a simulação do negócio jurídico, a declaração de sua nulidade é medida que se impõe. 2- A doação dissimulada não pode...
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Acórdão nº 1.0472.17.001597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - APROVEITAMENTO DA DOAÇÃO - DESCENDENTE DO DOADOR - IMPOSSIBILIDADE - LIBERALIDADE IGUAL OU INFERIOR A 50% DO PATRIMÔNIO DO DOADOR - NÃO COMPROVAÇÃO. 1- Reconhecida a simulação do negócio jurídico, a declaração de sua nulidade é medida que se impõe. 2- A doação dissimulada não pode...