nulidade processual absoluta
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO APREENDIDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECONHECIMENTO DE PESSOA. FORMALIDADES RECOMENDADAS PELA LEI PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE
... RECOMENDADAS PELA LEI PROCESSUAL PENAL. ... INOBSERVÂNCIA. ... , e não uma exigência absoluta", não se cuidando, portanto, ... de\xC2" nulidade ... -
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 337-E DO CÓDIGO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ART. 28-A, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROPOSITURA DO PACTO APÓS O OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PROPOR O ACORDO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, CASO CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NULIDADE...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL ... PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 337-E DO ... CONFIGURADOS ... PRESSUPOSTOS LEGAIS. NULIDADE ABSOLUTA. FORMALIZAÇÃO ... DO ACORDO QUE NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0296369-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 284 DO STF, 07 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de violação aos arts. 128 e 460 por falta de articulação de argumentos jurídicos a embasar tal assertiva, caracterizando deficiência de...
... do Tribunal de origem quanto à nulidade absoluta, ... processual, por se tratar de ... -
Acórdão nº 2006/0256581-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0074980-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA. CITAÇÃO. FAZENDA. OPOSIÇÃO. EMBARGOS. NULIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA. STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O art. 730 do CPC é expresso no sentido da necessidade de citação da fazenda pública para opor...
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 1381107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DA ... CORTE ... processual absoluta não encontra respaldo na ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... nulidade da seção respectiva ... ARTIGO 122 ... , mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para a apuração desta, os ...
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Acórdão nº 2007/0097382-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DEFESA PRELIMINAR NÃO APRESENTADA ... REVOGAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. PROCEDIMENTO ... absoluta, sendo prescindível a demonstração de ...
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Acórdão nº 2008/0232513-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PECULATO. INÉRCIA DO MAGISTRADO ... NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA ... NULIDADE PROCESSUAL DE NATUREZA ABSOLUTA. ART. 564, IV, "C", DO CPP. ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº HC 159029 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO ... NULIDADE ABSOLUTA. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão nº 2013/0097462-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL ... NULIDADE" ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0014938-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DECLARADOS NSTITUCIONAIS - NULIDADE ABSOLUTA - INEXISTENTE - FATURAMENTO DO SEXTO ...
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Acórdão nº 2013/0027186-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JURI. JURADOS QUE PARTICIPARAM, ANTERIORMENTE, DE OUTRO CONSELHO DE SENTENÇA EM PERÍODO INFERIOR A DOZE MESES (ARTIGO 426, §4º DO CPP). NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tanto nos casos de nulidade relativa quanto na absoluta, o reconhecimento de vício
... DEMONSTRAÇÃO ... PREJUÍZO. ... NULIDADE. ... NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2005/0213891-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - IMPROBIDADE TIVA - NULIDADE ABSOLUTA ... 1. O prequestionamento é ...
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Acórdão nº 2014/0276745-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL ... NULIDADE ...
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Acórdão nº 2004/0053583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... É absoluta a nulidade processual consistente na prolação ...
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Acórdão nº 2004/0053583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... É absoluta a nulidade processual consistente na prolação ...
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Acórdão nº 2009/0107355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE". REGULARIZAÇÃO DA EIVA PELO COMPARECIMENTO DO R\xC3"ÉU (ARTIGO 570 DA LEI PROCESSUAL PENAL). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... se encontra preso é causa de nulidade absoluta (HC HC 69.838⁄PI, Rel. Ministro ARNALDO ...
- Acórdão nº RHC 30469 / PA de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 159024 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO ... NULIDADE ABSOLUTA. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120440-84.2005.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA. A previsão do rito de passagem extrajudicial pela CCP ou NICT (arts. 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no...
... EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL ... pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à ... -
Acórdão nº 2004/0171475-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 38 DA LEI Nº 10.409/02. NCIA. NULIDADE ABSOLUTA ... 1. "A inobservância do ...
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Acórdão nº 2013/0409015-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... º 11.941/09, bem como à eventual nulidade (§ 1º do ...
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Acórdão nº 2016/0086507-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇ
... EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... sobretudo as de natureza absoluta ... íveis conforme o grau de nulidade no processo ... originário. ...