numero processo
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Acórdão nº 2016/0184159-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... PREENCHIMENTO. PROCESSO DE ORIGEM. NÚMERO. DIVERGÊNCIA. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... nacionalidade, do estado civil, da profissão, do domicílio e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, ... complementares ou elementos necessários à melhor instrução do processo ... § 2° Esgotado o prazo de que trata o parágrafo anterior, sem que ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... de que trata o caput deste artigo não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha ... I – o nome do contratado e o número de sua inscrição na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE PREPARO. NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo n. 2 do Plenário do STJ. 2. A não indicação do...
... PREPARO. NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. ... - Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... ARTIGO 9 ... Compete ao Conselho Federal determinar o número dos Conselhos Regionais, o qual não poderá ser superior a um por Estado, ... ções disciplinares previstas nesta Lei, mediante a feitura de processo adequado, de acôrdo com o disposto no artigo 18; ... f) arrecadar, ...
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Acórdão nº 2014/0293080-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. CUSTAS JUDICIAIS. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO IRREGULAR. NÚMERO DE REFERÊNCIA. INDICAÇÃO INCORRETA. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias, a teor do que disp
... NÚMERO DE ... processo de origem, sob pena de não ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 237 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça Federal praticar ... IX - procedimentos criminais diversos ... SEÇÃO III. Do número e da investidura ... ARTIGO 17 ... O número de Juízes ...
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Acórdão nº 2016/0027286-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PREPARO. GUIA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS. FALTA DE INDICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO. 1. Solução do recurso especial com base nas regras e respectivos entendimentos relativos ao Código de Processo Civil de 1973, visto que interposto sob sua égide. Enunciado 1/2016 do Plenário do...
... FALTA DE INDICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 2016/0104157-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0197736-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GRU. IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE E NÚMERO DO PROCESSO. ... RECOLHIMENTO. ... FINALIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0191347-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. DESERÇÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DO PROCESSO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. No ato da interposição do recurso, deve ser comprovado o recolhimento do preparo mediante apresentação das guias
... ERRÔNEA DO NÚMERO DO PROCESSO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0091498-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. MATÉRIA. CABIMENTO. ART. 746 DO CPC/73. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DE RECIBO DE QUITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DECIDIDA EM OUTRO PROCESSO. SÚMULA 283/STF. CAUÇÃO PELOS...
... OUTRO PROCESSO. SÚMULA 283/STF. CAUÇÃO PELOS ... número de processo no verso do recibo teria ocorrido ... -
Acórdão nº 2016/0103987-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GRU. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO. DESERÇÃO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar ... Art. 2º Fica ... º As salas de cinema estão obrigadas a exibir obras nacionais em número de dias 10% (dez por cento) superior ao estabelecido pela regulamentação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... ção pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ... expansões vegetativas, inclusive por meio do aumento no número total de pessoal; e ... II - outras tarefas que não estejam objetivamente ...
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Acórdão nº 2012/0122887-0 de T4 - QUARTA TURMA
... número do processo ... (circunstância dos autos). ...
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Acórdão nº 2008/0142493-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... : RONALD FERREIRA MATTOZINHOS E OUTRO(S) ... PROCESSO" CIVIL. ERRO NO PREENCHIMENTO ... DA GRU. DIVERGÊNCIA QUE \xC2" ... indicação do número do processo respectivo" ; por sua vez, o ...
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Acórdão nº 2013/0368303-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROFERIDA NO ARESP 21.791/SP. PROCESSO" COM CERTIDÃO DE ... TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXADO\xC2" ... número" do processo. Precedentes ... 2. Hipótese em que o nome\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0252401-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0158250-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NECESSIDADE DE CONSTAR O CORRETO NÚMERO DO ... PROCESSO NA ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ...
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Acórdão nº 2015/0282930-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. RESOLUÇÃO N. 1/2014. NÚMERO DE REFERÊNCIA. PROCESSO DIVERSO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU em desacordo com a Resolução n. 1/2014 do STJ, vigente à data da...
... RECOLHIMENTO DA UNIÃO. RESOLUÇÃO N. 1/2014. NÚMERO DE REFERÊNCIA. ... processo" de origem. ... Precedentes ... 2. Agravo regimental a que se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0099894-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PREENCHIMENTO COM NÚMERO INCORRETO DO PROCESSO NA ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , será considerada crime de sonegação fiscal nos têrmos da Lei número 4.729, de 14 de julho de 1965 ... Art. 11. Até o dia 10 (dez) de cada ... Parágrafo único. O impôsto que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 2) data e local de nascimento; e ... 3) número", origem e natureza do documento comprobatório de situação militar ... \xC2" ... O processo deverá ser realizado ex-offício, ou mediante requerimento do interessado ...