o é abono pecuniário
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 104300-96.2009.5.04.0022) 08-11-2018
... - FÉRIAS - IMPOSIÇÃO DE CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO EM ABONO PECUNIÁRIO ... - PAGAMENTO EM DOBRO - ART. 137 DA CLT ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179-81.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-57.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS - CONVERSÃO DE DEZ DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos assentados no despacho denegatório do recurso de revista.
... RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS ... - CONVERSÃO DE DEZ DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO ... - CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1336-28.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172-89.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, ... -
Acórdãos nº RO-185000/2006-0002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a análise da alegada nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, pois a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. Recurso de revista não conhecido, no tema. HORAS EXTRAS. GERENTE BANCÁRIO. ART. 62, II, DA CLT. 1. O Tribunal Regional, quanto às
... FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. Consignado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-318000-84.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. 4. ABONO PECUNIÁRIO. O apelo encontra-se desfundamentado, quanto ao tema, na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 188-37.2015.5.09.0892) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO ... Nega-se provimento a agravo de instrumento que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39240-29.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. Não evidenciadas as hipóteses do art. 896, § 6º, da Constituição Federal, improsperável o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. Não evidenciadas as hipóteses do art. 896, § 6º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-69.2010.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... FGTS. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO ... - ABONO PECUNIÁRIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - PLANO DE DEMISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151040-52.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho agravado, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - ADICIONAL DE FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11585-02.2014.5.15.0039) 27-09-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A controvérsia sobre os efeitos da concessão parcial do intervalo intrajornada não comporta mais discussão no âmbito desta Corte, conforme a jurisprudência pacificada nos itens I e III da Súmula n° 437 do TST. Óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido. 2.
... provido. 5 ... FÉRIAS. CONVERSÃO OBRIGATÓRIA DE UM TERÇO EM ABONO PECUNIÁRIO. PAGAMENTO EM DOBRO DO PERÍODO CORRESPONDENTE ... -
Acórdão Nº 0020924-86.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA POSTERIOR. REGULAMENTO DA EMPRESA. A alteração unilateral do regulamento da empresa não se aplica à relação de trabalho em curso. Empregados que usufruem de vantagem concedida pelo empregador a incorporam ao patrimônio jurídico, não comportando alteração...
... ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO LESIVA POSTERIOR. REGULAMENTO DA EMPRESA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-430900-11.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REMESSA EX OFFICIO. FORMA DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. A jurisprudência pacífica desta Corte consagra o entendimento de que o tratamento jurídico dispensado à APPA se iguala àquele devido às empresas privadas, não se aplicando a ela a isenção do pagamento das custas processuais ou dispensa/devolução do recolhimento do depósito recursal, conforme...
... BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO. As condições trabalhistas instituídas se equiparam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-09.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ABONO PECUNIÁRIO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... 5ª Turma EMP/sdt/lpc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ABONO PECUNIÁRIO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA ... Não evidenciado qualquer dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20341-93.2021.5.04.0351)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . No caso, entendeu-se que a alteração na forma de cálculo do abono pecuniário de férias foi prejudicial ao empregado. Assim, restabeleceu-se a metodologia...
... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... LESIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130640-90.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APPA. INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 779/69. REMESSA "EX OFFICIO" - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO - FORMA DE EXECUÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO - DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - CUMULATIVIDADE DO ADICIONAL NOTURNO COM A HORA EXTRA NOTURNA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... ÍDICO ÚNICO - FORMA DE EXECUÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO - DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-40.2017.5.06.0011), 23-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DIFERENÇAS A TÍTULO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. INDEVIDAS. O mero fato de a norma coletiva da categoria da recorrente assegurar adicional de férias superior ao terço constitucional não leva à conclusão de que tal plus é devido sobre o abono pecuniário de que trata o artigo 143 da CLT, eis que já incide sobre os 30 dias de férias,...
... DIFERENÇAS A TÍTULO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. INDEVIDAS. O mero fato de a norma coletiva da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-16.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ção em indenização pela conversão irregular das férias em abono pecuniário por todo o período. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20427-24.2015.5.04.0012) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA LEGAL. Nas hipóteses em que o empregado não recebe o pagamento das férias acrescido do terço constitucional no prazo previsto no art. 145 da CLT, elas devem ser pagas em dobro, nos termos da Súmula n.º 450 desta Corte. In casu, contudo, discute-se se o atraso apenas no pagamento do abono pecuniário, uma vez que os dias gozados...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r5/sas/eo/ri ... RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA LEGAL. Nas hipóteses em que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20072-94.2021.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ECT - FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO - ALTERAÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO - ART. 468 DA CLT E DA SÚMULA 51, I, DO...
... - ... FÉRIAS ... - ... ABONO PECUNIÁRIO ... - ... ALTERAÇÃO LESIVA DA FORMA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20134-38.2021.5.04.0014)
RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ECT - FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO - ALTERAÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO - ART. 468 DA CLT E DA SÚMULA Nº 51, I,...
... - ... FÉRIAS ... - ... ABONO PECUNIÁRIO ... - ... ALTERAÇÃO LESIVA DA FORMA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168400-62.2006.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO Incidência da Súmula no 422 do TST. TRABALHO EM FERIADOS A tese não está prequestionada. Incidência da Súmula nº 297 do TST. INTERVALO INTERJORNADAS - HORAS EXTRAS O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o § 4º do artigo 71 da CLT atribui ao descumprimento do intervalo...
... Precedentes do STF e do TST ... - CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO Os dispositivos legais apontados são impertinentes, porquanto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21720-52.2020.5.04.0271)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . No caso, entendeu-se que a alteração na forma de cálculo do abono pecuniário de férias foi prejudicial ao empregado, razão pela qual o TRT manteve a sentença que deferiu o restabelecimento da metodologia...
... RECURSO DE REVISTA. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE ... FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20110-35.2021.5.04.0523)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . No caso, o TRT entendeu que a alteração na forma de cálculo do abono pecuniário de férias foi prejudicial ao empregado. Assim, em razão de tal nulidade,...
... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... LESIVA ...