o é auxilio doença previdenciario 31
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000485-62.2014.5.06.0019), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. 1) CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. O simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. A via judicial é o meio próprio para que as pessoas civilizadas resolvam seus conflitos de interesse, o que não significa conflito interpessoal a ponto de impedir ou invalidar os depoimentos. 2) ESTABILIDADE...
... 3) DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM ... de 2013, ter se dado em razão de auxílio-doença previdenciário (B-31); iii. o componente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000086-62.2016.5.06.0019), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Na hipótese dos autos, inexistem elementos que configurem a atitude discriminatória da empresa reclamada. É de se levar em conta que o julgador há de sopesar todo o conjunto probatório existente no caderno processual que, in casu, não sedimenta o reconhecimento, mesmo que sob...
... auxilio refeição, cesta alimentação, vale cultura, ... ção da mama, recebendo auxilio doença previdenciário (31). Diz que em abril de 2014 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001155-76.2015.5.06.0145), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - Verificando-se que a empresa não adotou as medidas necessárias à prevenção de doenças/acidente - de forma a desestimular a prática que levou à ocorrência da moléstia ocupacional - tem-se caracterizada a culpa patronal. Neste quadro, obriga-se a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em funç
... DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... , tendo sido concedido, em razão disso, auxílio doença por acidente de trabalho em 26.01.2012, ... cirúrgico, retornando ao labor em 31.05.2012. E, por ter voltado a exercer as mesmas ... ício tenha sido pago pelo órgão previdenciário por mais de quinze dias consecutivos. E, nos ... -
Acórdão Nº 0020578-38.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-12-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova do nexo causal ou concausal entre as lesões alegadas na petição inicial e o acidente do trabalho típico, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... de mercadorias era feito com auxílio de plataformas. Naquele momento havia, atrás do ... que o recorrente usufruiu auxílio-doença previdenciário (espécie 31) de 10.05.2015 a ... -
Decisao Nº 8002921-65.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE ... o intuito de conversão do benefício auxílio-doença previdenciário, anteriormente concedido ... 31) em acidentário (espécie 91), haja vista o ...
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Acórdão, Processo nº 0000563-78.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-03-2022
... /1980, 19/01/1982 a 17/09/1983 e 17/04/1985 a 31/05/1987 e como tempo especial os períodos de ... para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral dePrevidência Social (RGPS), ... Os períodos de recebimento de auxílio-doença devem ser contados como tempo especial, ...
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Decisão Monocrática nº 0008784-31.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2016
... ência explícita, como causa de pedir, a doença ocupacional, conforme a definição legal (Lei ... de trabalho, a Autarquia Ré concedeu o Auxílio-Doença Previdenciário, código 31 ... Deste ...
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Decisão Monocrática nº 0008784-31.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2016
... ência explícita, como causa de pedir, a doença ocupacional, conforme a definição legal (Lei ... de trabalho, a Autarquia Ré concedeu o Auxílio-Doença Previdenciário, código 31 ... Deste ...
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Decisão Monocrática nº 0008784-31.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Julio de 2016
... ência explícita, como causa de pedir, a doença ocupacional, conforme a definição legal (Lei ... de trabalho, a Autarquia Ré concedeu o Auxílio-Doença Previdenciário, código 31 ... Deste ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.fc1{color:rgb(0,166,80);}.fc0{color:rgb(35,31 ... DOENÇA OCUP ACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. No cas o, res ... CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A jurisprudência pacíca do TST é no ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0126205-23.2010.8.19.0001 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIARIO ( B31) EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91). SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR ENTENDER NÃO HAVER CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. BENEFÍCIO DO AUXÍLIO DOENÇA QUE É CABÍVEL NO CASO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO, DIVIDINDO-SE EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO,
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ... previdenciário (espécie 31) em auxílio doença acidentário (espécie 91) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000463-81.2018.5.06.0142), 03-06-2021
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.
... Da doença ocupacional. Da indenização por danos morais ... conseguiu seu último benefício previdenciário b31, gozado até 25/04/2017, quando fora ... 20/26, 28/31, 336/338 e 507/513, desde o ano de 2014, a ... ício, a autora foi beneficiária de auxílio-doença acidentário (espécie 91), no interregno ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000836-17.2015.5.07.0037), 2015-11-17
... de adicional de periculosidade, de auxílio alimentação e de cesta básica, porém, não ... , o reclamante passou a receber auxílio doença previdenciário, benefício cessado 15/8/2015 ... de auxílio-doença previdenciário, espécie 31 e não Auxílio Doença Acidentário, espécie ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-26.2018.5.07.0006), 2019-02-18
... Audiência em 31/01/2019 (fl.283). Conciliação recusada. O 1º ... ão da percepção de benefício previdenciário auxílio-doença espécie 31 (documento fl.28, ...
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Acórdão Nº 0020217-95.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego resta configurado mediante a conjugação de dois requisitos. O primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo, e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao...
... administrativamente o benefício previdenciário, visto que ingressou com o pedido apenas em ... 2011 a empregada estivesse curada de sua doença e em 2013 não. Requer a reforma da sentença ... afastada do emprego e passou a receber auxílio doença. Asseverou que ao receber alta do INSS, ... 31), nos períodos compreendidos entre 10.12.2003 a ... -
Acórdão, Processo nº 5117436-16.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... o benefcio de auxlio doena previdencirio NB 31 /551.302.072-2, no perodo de 8/5/12 a 17/2/16, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99000-27.2008.5.08.0007)
... -27.2008.5.08.0007 - Data de publicação: DEJT 31/01/2018 ... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANO ... de trabalho em virtude da percepção do auxílio-doença, seria necessário que a Corte de origem ... ção de auxílio-doença previdenciário (cod. 31) para auxílio-doença acidentário ...
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Acórdão nº 0070005-49.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... Tratam-se de apelos ...
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Acórdão, Processo nº 5002693-03.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... ária, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por ... /04/2000, 11/03/2002 a 05/07/2005, 01/02/2006 a 31/05/2012 e de 03/12/2012 a 12/12/2018, bem como teve em gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença, NB: 31/ 547.575.271-7, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000699-72.2018.5.07.0023), 2019-11-24
... Relata que foi acometida de doença ocupacional, qual seja, SÍNDROME DO TÚNEL DO ... Afirma que gozou de auxílio doença previdenciário cód. 31, no período de ...
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Acórdão Nº 0021506-34.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
... aspectos e pelos seguintes fundamentos: doença ocupacional - indenização por dano moral ... , ao argumento de que o autor usufruiu auxílio-doença da espécie 31, e ao de que, se a ... recebimento de auxílio-doença previdenciário (código 31), conforme verifico pela resposta ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001041-83.2017.5.07.0002), 2020-05-04
... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTA DOENÇA" OCUPACIONAL. EXAME PERICIAL ATESTATIVO DA INEXIST\xC3" ... Não houve CAT ... Auxilio previdenciário espécie 31 ... Conclusão: ...
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Acórdão, Processo nº 5005238-73.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... Seguro Social, visando à concessão de auxílio por incapacidade temporária ou auxílio por ... por incapacidade temporária (auxílio doença) NB 626.405.167-9, no período de 18/1/19 (DER) ... , pleiteia a fixação do termo inicial em 31/12/19, conforme estabelecido na perícia médica ... /12/18, recebendo auxílio doença previdenciário NB 31/622.239.876-0 no período de 11/3/18 a ...
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Decisao Nº 8000029-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... ausência de nexo de causalidade entre a doença incapacitante e o labor desempenhado pelo Autor, ... auxílio doença acidentário ao Apelante é justamente a ... , o auxílio-doença é benefício previdenciário pago ao segurado que ficar incapacitado para o ... todos de auxílio-doença previdenciário (B-31), e não o auxílio-doença acidentário (B-91), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000877-44.2015.5.07.0017), 2018-05-13
... superior a 15 dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, ressalvada a hipótese de ... 91), mas sim do auxílio-doença previdenciário comum (código 31), conclui-se que inexistia ...