o é auxilio doença previdenciario 31
-
Acórdão Nº 0020380-21.2020.5.04.0741 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... que, neste período, teve pedidos de auxílio-doença negados pelo INSS e a empresa não ... beneficio de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), decorrente de acidente sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1485-74.2016.5.12.0047)
... / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional ... Alegação(ões): ... não tenha percebido auxílio-doença acidentário durante a vigência do ... previdenciário na espécie B-31 ... " ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143969820204058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0814396-98.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA e outros ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , o terço constitucional de férias, o auxílio-doença (quinze primeiros dias), vale transporte ... , porquanto caracteriza benefício previdenciário, que não integra a folha de salários do ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2019, DJe 31/05/2019) ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001044-57.2017.5.07.0028), 2018-03-08
... , com o respectivo recebimento do auxílio"-doença, na modalidade de acidente de trabalho, c\xC3" ... ória decorrente do benefício previdenciário pertinente. Suscita a existência de assédio ... a auxílio-doença previdenciario, código 31" ... Defende, ainda, sobre a alegação de doen\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000899-64.2018.5.07.0028), 2019-02-21
... ante a percepção do benefício previdenciário, considerando as informações fornecidas pelo ... que o Reclamante: "esteve em gozo de Auxílio-Doença Previdenciário- NB:31/539.076.047-2 no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022332220178060069), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002233-22.2017.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL....
... inicial para condenar o INSS a conceder auxílio-doença, com DIB em 16/01/2016, e a pagar os ... do seu benefício previdenciário (NB 600.948.533-2), desde a DCB 31/07/2013, ... - Acórdão, Processo nº 5002787-56.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-05-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000158-33.2021.5.06.0000), 30-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. A Parte não oferece novos elementos jurídicos hábeis a ensejar juízo de retratação motivo porque resta mantida a Decisão agravada, que se fundou nos seguintes documentos coligidos aos autos da Reclamação Trabalhista: a) o TRCT indica dispensa da Obreira no dia 18.06.2020, com aviso prévio indenizado (fls. 113/115), superior a 30 (t
... 992); c) extrato do INSS no qual informa auxílio-doença comum (B-31) concedido a partir de ... ício de auxílio-doença, seja previdenciário, seja acidentário, motivo pelo qual, na ocasião ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1067-66.2016.5.12.0038)
... benefícios previdenciários: (a) auxílio-doença por acidente de trabalho (91), NB ... 12.09.2014 e (b) auxílio-doença previdenciário (31), NB 608.148.352-9, no período de 12.10.2014 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001389-82.2013.5.06.0192), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DO FGTS. LEI Nº 8.036/90, ART. 15, § 5º. Decreto nº 99.684/90. Art. 28. AUXÍLIO ACIDENTE. RECOLHIMENTO INDEVIDO. Da análise da legislação, que rege tal matéria, restam claras, as hipóteses em que são obrigatórios os depósitos fundiários, pelo empregador, na conta vinculada do obreiro, em decorrência de afastamentos. Portanto, tal benefício, não integra o...
... Decreto nº 99.684/90. Art. 28. AUXÍLIO ACIDENTE. RECOLHIMENTO INDEVIDO ... Da análise da ... o dia da concessão do benefício previdenciário acidentário. Alega que o auxílio-doença ... ao reclamante o auxílio-doença, código B-31, que foi mantido em todas as perícias ... -
Decisao Nº 8000036-67.2019.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE DOENÇA. EXISTÊNCIA DE LESÕES CONSOLIDADAS QUE REDUZEM ... ção para a cessão do benefício de auxílio-doença ... 2. De acordo com o laudo pericial, ... do auxílio-doença previdenciário , NB.: 31/611.973.083-8, desde a data de cessação ...
-
Acórdão, Processo nº 0000433-21.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... junto ao INSS, relativos aos benefícios de NB 31/6133663786, no montante de R$ 23.708,45 (para ... segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível ... jus, portanto, ao benefício previdenciário (art. 15 da Lei de Benefícios) ... De acordo ...
-
Acórdão, Processo nº 5005680-38.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença e concessão de aposentadoria ... benefício de AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIARIO (31), sob o NB 612166817-6, com início em ...
-
Cautelar de restabelecimento de auxílio doença
... 5. A requerente encontrava-se em gozo de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), desde ... / ... / ... , benefício este sob o nº NB ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000448-12.2017.5.06.0413), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu a autora é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em reintegração ou indenização estabilitária. Recurso obreiro ao qual se nega provimento.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não ... Acusa que o INSS deferiu o auxílio doença na espécie 31, ou seja, sem nexo de ... o INSS, onde gozou de benefício previdenciário na Espécie 31, de 03/01/2016 a 30/07/2017 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000461-82.2016.5.07.0036), 2018-02-28
... GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. NÃO RECONHECIMENTO. Em ... das atividades laborais em virtude de auxílio-doença caracteriza a suspensão do contrato de ... ao mês de março, somente os dias 16 a 31, enquanto a última linha aponta o período de 01 ... 91, mas mero auxílio doença previdenciário, código 31, restando pelo autor descumprido ...
- Acórdão, Processo nº 6074717-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000113-91.2015.5.06.0015), 14-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALDO DE SALÁRIO. DEVIDO. Recaía sobre a reclamada o ônus de provar que o reclamante não trabalhou no mês do desligamento, ex vi do artigo 373, II, do CPC e do princípio da continuidade da relação de emprego, do qual não se desvencilhou. Ressalto que, em se tratando de fato negativo determinado, não há de se falar em prova diabólica, sendo perfeitamente possível que...
... que "o Recorrido gozou benefício previdenciário, auxílio doença (Espécie 31)"; d) Multa do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 636-40.2018.5.06.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DOENÇA QUE GERA ESTIGMA - NEOPLASIA MALIGNA - NULIDADE - REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, o TRT de origem negou provimento ao recurso ordinário da reclamada para manter os termos da sentença de piso que...
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – DOENÇA QUE GERA ESTIGMA – NEOPLASIA ... médica do INSS e no cod. 31, que não gera estabilidade no emprego ... períodos afastada por auxilio doença ... Quando seu auxilio doença ... 2016, recebendo auxilio doença previdenciário (31) ... Que devido ao tumor não ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000455-79.2017.5.06.0000), 19-06-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA COD. B-31 PÓS DEMISSÃO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. Não se olvide que, mesmo constatada a doença após a demissão do empregado, seja ele beneficiado com a garantia provisória do emprego mas, desde que a doença profissional, equiparada a acidente do trabalho, guarde relação de causalidade com a atividade laboral por ele desenvolvida. É o que estabelece o...
... AUXÍLIO-DOENÇA COD. B-31 PÓS DEMISSÃO. ESTABILIDADE ... licença médica ou em benefício previdenciário de qualquer natureza, conclusão advinda da prova ... -
Acórdão Nº 5030406-07.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE. TÍTULO EXECUTIVO QUE CONCEDEU O AUXÍLIO-ACIDENTE COM TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NO PERÍODO. DESCONTO DEVIDO. BENEFÍCIOS ORIGINADOS DO MESMO FATO GERADOR. CUMULAÇÃO INDEVIDA. DECISÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001201-55.2014.5.06.0192), 29-08-2018
do Autor da Ação o ônus de comprovar fato constitutivo do seu direito, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do NCPC. Na hipótese, tinha o Trabalhador a obrigação de demonstrar ter sido despedido do emprego, enfermo ou sem condições de exercer as suas atividades profissionais. Desta obrigação processual não se desvencilhou. Recurso ordinário ao qual se nega provimento.
... após ser dispensado, conseguiu obter auxílio doença previdenciário (Cód. 31) por 45 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000485-62.2014.5.06.0019), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. 1) CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. O simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. A via judicial é o meio próprio para que as pessoas civilizadas resolvam seus conflitos de interesse, o que não significa conflito interpessoal a ponto de impedir ou invalidar os depoimentos. 2) ESTABILIDADE...
... 3) DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM ... de 2013, ter se dado em razão de auxílio-doença previdenciário (B-31); iii. o componente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001076-79.2019.5.07.0032), 2020-02-03
... que a reclamante recebeu o beneficio de auxílio-doença previdenciário (código 31) ... Autos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001340-41.2014.5.06.0019), 23-11-2017
EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,
... afastamento para gozo de benefício do auxílio-doença previdenciário (31) ... Quanto à ...