o é discriminação econômica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21748-40.2015.5.04.0030) 01-04-2020
... EMPREGADA PORTADORA DO VÍRUS HIV ... TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA CONSTATADA ... A Súmula nº 443 do TST estabelece presunção de discriminação na ruptura contratual quando o empregado apresenta doença grave, que ...
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Acórdão nº REsp 1182986 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA ... 1. No tocante à alegada violação do disposto nos artigos 458, II ... que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros ou sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-55.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - RECLAMADA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DA ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DOS ... , por meio de reiterados dispositivos, prestigia a não discriminação, a exemplo dos arts. 3º, IV, e 5º, caput, havendo atenção expressa ...
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Processo nº 0010997-07.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... revela discriminação" velada contra o consumidor, que fica ... ao alvedrio da r\xC3"é. Infração da ordem econômica", por ... violação aos termos do art. 36, §3º, \xC2" ...
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Processo nº 0123834-42.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... revela discriminação velada contra o consumidor, que ... a ré. ... Infração da ordem econômica, por violação aos termos do ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... e do respeito da dignidade humana, dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social econômica e cultural de seu país, constitui um obstáculo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 469-85.2011.5.04.0402) 29-11-2017
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA" FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO ... A jurisprudência desta Corte Superior \xC3" ... PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... A instituição, pela Caixa Econômica Federal - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-424-71.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CONFIGURAÇÃO ... 2.1. A expressão "dano" denota prejuízo, ... mínimo legal ou, recebendo maior salário, comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal ... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ...
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Acórdão nº 2007/0226138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que fundamentaram a pretensa ofensa são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros ou sobre os ... do princípio do meio ambiente saudável sobre a ordem econômica"), sendo todos eles, se revertidos, capazes de alterar a solução da quest\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0134300-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de construção e vendas de imóveis, o que configura a discriminação cogitada, em vista da infringência direta ao caput do art. 5º da ... de natureza contábil sem correspondência com a realidade econômica e financeira da empresa, assim, a incidência do Imposto de Renda sobre um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-91.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Trata-se de setor que viabiliza a atividade econômica e, assim, sustenta-a. 1.6. Tal constatação, de pronto, assimila-a à ... discriminação" almejada pela empresa. Além disso, diante da inexistência de elementos l\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130900-07.2006.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... os princípios constitucionais da isonomia e da não discriminação. Incidem a Súmula nº 331, II e V, do TST e a Orientação ... ência jurídica pelo sindicato profissional e à insuficiência econômica do autor, que não estão presentes no caso. Incide a Súmula no ... 219, ...
- Acórdão nº 2007/0135011-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... HOMOTRANSFOBIA. DISCRIMINAÇÃO INCONSTITUCIONAL. OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE ... outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer condição. ARTIGO 26 Todas as pessoas são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-34.2008.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/in RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... PRESCRIÇÃO PARCIAL. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE ... INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO ... Esta Corte tem reiteradamente entendido que o fato de a reclamada ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... administrativas e promover as judiciais concernentes à discriminação das terras devolutas existentes no Distrito Federal, nos Territórios ... V - proteção social e econômica aos arrendatários cultivadores diretos e pessoais ... § 1º - O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9700-02.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECLASSIFICAÇÃO DE REGIÃO DE MERCADO. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte, o fato de a reclamada atribuir gratificação pertinente ao cargo exercido, em face da localidade em que se encontra lotado o funcionário, não implica discriminação ou violação do princípio da isonomia; trata-se, apenas, de remuneração compatível ao aporte da...
... em que se encontra lotado o funcionário, não implica discriminação ou violação do princípio da isonomia; trata-se, apenas, de ... ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da ... -
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica, discriminada segundo a origem dos recursos; ... II – distribuição da ... III – discriminação das fontes de financiamento do Orçamento de Investimento; ... IV – ...
- Em vigor Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
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Acórdão nº 2005/0118378-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa ... 3. Assentado o acórdão recorrido que, Em verdade, a ... º, II, do CPC, limitando-se apenas a trazer para os autos discriminação de bens feita quando da sua aquisição, não comprovando que os detém ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69500-89.2007.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... DANO MORAL. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. DISCRIMINAÇÃO. Incólumes os arts. 818 da CLT e 333, I e II, do CPC, pois foi com base ... TST: a hipossuficiência econômica e a credencial sindical, razão por que não há que se falar em pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-22.2008.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DISCRIMINAÇÃO EM FACE DA APARÊNCIA OU VESTUÁRIO. VALOR ARBITRADO. CRITÉRIOS DA ... morais é amenizar o sofrimento mediante uma compensação econômica bem como desencorajar o agressor a reiterar a conduta ilícita. 4 - No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-346-73.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho denegatório. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... - RECURSO DE REVISTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... em que se encontra lotado o funcionário, não implica discriminação ou violação do princípio da isonomia; trata-se, apenas, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-02.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO OCORRIDA JUNTO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. O entendimento da SDI-1 desta Corte é no sentido de conferir eficácia liberatória geral, com quitação ampla do extinto contrato de trabalho, ao termo de conciliação firmado, sem ressalvas, perante a Comissão de Conciliação Prévia, mesmo quando houver a discriminação das parcelas pagas, pois...
... Comissão de Conciliação Prévia, mesmo quando houver a discriminação das parcelas pagas, pois a discriminação de parcelas não pode ser ... ao dobro do salário mínimo ou encontre-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da ...