o é exegese jurídica
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SUICÍDIO. DETENTO. CADEIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de pedido de indenização por dano material e moral contra o Estado de São Paulo em decorrência de suposto suicídio de detento por autoenforcamento, ocorrido em cela da...
... 3. A melhor exegese da norma jurídica em comento é no sentido de que o nexo ... -
Acórdão nº 2013/0389569-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CABIMENTO DE DANOS MORAIS COLETIVOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO INTERPRETATIVO. FALTA DE...
... INTERPRETATIVO. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA" ENTRE ... CONFRONTADOS. ... DISPOSITIVOS ... INFRACONSTITUCIONAIS\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JURÍDICA. LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. ... ção coletiva da Defensoria Pública, encampa exegese ampliativa ...
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Acórdão nº 2013/0355715-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAIS. ... IMPONÍVEL. ... CIRCULAÇÃO JURÍDICA DA MERCADORIA. EXEGESE DO ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº REsp 912926 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... CONDIÇÃO DE EXISTÊNCIA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO § 1º DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL DE ...
- Acórdão nº REsp 1263538 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0043035-2 de T4 - QUARTA TURMA
... aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência ... rticipantes. Exegese" que alcança inclusive os ... vínculos jurídicos instaurados\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0213968-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... literalidade, ensejando exegese" absurda; não, quando é ... escolhida ... interpretação\xC2" ... jurídica representada pelo respeito à coisa julgada " (AR ...
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Acórdão nº AR 3652 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JURÍDICA" AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL - AÇÃO RESCIS\xC3"ÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE ... I - A exegese do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil não admite a ...
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Acórdão Nº 0500262-46.2013.8.24.0048 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... POSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 98 E 99 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DA SMULA 481 DO ...
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Acórdão nº 2011/0212901-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Isso porque "a natureza jurídica" das astreintes – medida coercitiva e intimidatória\xC2" – não ... admite exegese ...
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Acórdão nº REsp 1047957 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ASTREINTES. EXIGIBILIDADE. MOMENTO. EXEQUIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. 1. A exigibilidade das astreintes depende da apuração, no plano do direito material, do inadimplemento do devedor no cumprimento da ordem judicial a ele dirigida. 2. Em se tratando especificamente de obrigação de não fazer,
... 5. A natureza jurídica das astreintes – medida coercitiva e intimidatória – não admite ... – medida de caráter coercitivo e intimidatório – não admite exegese que lhe confira feição indenizatória. O escopo da multa é impulsionar ... -
Acórdão nº 2009/0034507-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurÃdica submetida ao regime dos recursos repetitivos atende a exegese" teleológico-sistêmica prevista, uma vez que decidida a irresignaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0244298-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... literalidade, ensejando exegese" absurda; não, quando é ... escolhida ... interpretação\xC2" ... jurídica representada pelo respeito à coisa julgada " (AR ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE ... 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, ...
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Acórdão nº 2004/0178091-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, ...
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Acórdão nº 2007/0010782-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nova sem retroação em homenagem aos princípios da segurança jurídica e da irretroatividade das leis, exegese que inspirou os artigos 11, § ...
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Acórdão nº 2008/0019095-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA PESSOA JURÍDICA. IMÓVEL DE SÓCIO DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA DA EMPRESA. DADE. LEI N. 8.009/90, ART. 3º, V. EXEGESE ... I. Ainda que dado em garantia de empréstimo concedido a pessoa ...
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Acórdão nº 2014/0208242-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Isso porque "a natureza jurídica" das astreintes – medida coercitiva e intimidatória\xC2" – não ... admite exegese ...
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Acórdão Nº 0300429-50.2014.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA ESTIPULADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DA PARTE RÉ. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. PROPALADA INVALIDADE DO DISTRATO. PREPOSTO QUE FIRMOU ASSINATURA NO DOCUMENTO QUE NÃO TERIA PODERES PARA REPRESENTAR A EMPRESA À ÉPOCA. INOCORRÊNCIA. SUBSCRITOR DO...
... de Distrato Contratual, de um lada a NILSO SOUZA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Canelinha(SC), Estrada Geral ... EXEGESE DO ART. 98, § 3º, DO NCPC. CONTRARRAZÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE ... -
Acórdão nº 2007/0088455-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRESAS URBANAS. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE ... 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, ...
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Acórdão nº 2006/0219150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÃÃO AO ART. 535, II, CPC. INOCORRÃNCIA ... 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000141-31.2016.5.06.0013), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT, E SÚMULA Nº 437 DO TST. MANUTENÇÃO. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular impõe o pagamento da hora integral e reflexos legais em todas as parcelas remuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do art. 71, § 4º, da CLT, e da
... as parcelas remuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do art. 71, § 4º, da CLT, e da Súmula Nº 437 do TST ...