o é ferias indenizadas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-92.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ajsn/lr/smf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS INDENIZADAS. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA ...
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Acórdão nº REsp 1284303 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO AO RECEBIMENTO A FÉRIAS" NÃO GOZADAS. CABIMENTO DO WRIT. QUESTÃO SUSCITADA EM EMBARGOS À EXECUÇ\xC3" ... incluiu nos cálculos valores pretéritos relativos a férias indenizadas de servidora aposentada, o que não é possível por meio da via ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1036060 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. FÉRIAS INDENIZADAS. ENTENDIMENTO CORRELATO AO DECIDIDO PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP ...
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Acórdão nº 2014/0317378-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... SOBRE FÉRIAS" GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE E SALÁRIO ... PATERNIDADE.\xC2" ... indenizadas) e aviso prévio, abrangendo, todavia, o salário maternidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001647-18.2016.5.06.0021), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS INDENIZADAS COM 1/3. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDEVIDA. NATUREZA INDENIZATÓRIA.
... FÉRIAS INDENIZADAS COM 1/3. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... - Acórdão nº 2014/0295570-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, ... § 9o As horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas na proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1466-27.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. O art. 28, § 9º, "d", da Lei nº 8.212/91 ... ária as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... parcelas pagas sob a rubrica participação nos lucros, abono de férias e férias indenizadas. Contra esse fundamento, o reclamante não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190800-50.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA -SEXTA-PARTE- (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1 E SÚMULA 333, AMBAS DO TST, E ART. 896, § 4.º, DA CLT). IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS (SÚMULA 297, I E II, DO TST E ARTS. 896 DA CLT E 514, II, E 524, I E II, DO CPC). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche
... 896, § 4.º, DA CLT). IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS (SÚMULA 297, I E II, DO TST E ARTS. 896 DA CLT E ... 514, II, ... - Acórdão nº 2009/0030071-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248600-16.2007.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. EFEITOS. Decisão regional proferida em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. INDEVIDO. Em face da natureza indenizatória da rubrica, os descontos para o fisco são indevidos. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. INDEVIDO. Em face da natureza indenizatória da rubrica, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 4. REFLEXOS DO BÔNUS ANUAL NAS FÉRIAS. O e. Tribunal Regional, não obstante o reconhecimento da natureza ... Recurso de revista não conhecido ... 8. FÉRIAS INDENIZADAS - DESCONTO INDEVIDO DO IMPOSTO DE RENDA ... - RESTITUIÇÃO DE VALORES - ...
- Acórdão nº 2013/0025885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0238003-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CASA, INDENIZAÇÃO POR IDADE, INDENIZAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO ANUAL DE FÉRIAS E FÉRIAS INDENIZADAS ... RESCISÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0154877-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. LICENÇA-PRÊMIO. NATUREZA. REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS INDENIZADAS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PDV. ISENÇÃO PARA PROGRAMAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96600-39.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA NO FGTS. SUCUMBÊNCIA. FALTA. SALÁRIO RETIDO E FÉRIAS VENCIDAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS" INDENIZADAS. INCIDÊNCIA NO FGTS. SUCUMBÊNCIA. FALTA. SALÁRIO RETIDO E F\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218900-44.2007.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS" INDENIZADAS. Na compreensão desta Corte, a teor do art. 6º, V, da Lei n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1708500-57.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Nos termos do disposto no art. 6.º, V, da Lei 7.713/88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-52.2008.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS INDENIZADAS. DESCONTOS PARA O IMPOSTO DE RENDA. O art. 6º, inciso V, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-52.2008.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS INDENIZADAS. DESCONTOS PARA O IMPOSTO DE RENDA. O art. 6º, inciso V, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-89.2008.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Aresto inespecífico. 3. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-89.2008.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Aresto inespecífico. 3. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-48.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... REFLEXOS NAS FÉRIAS, NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E NO AVISO PRÉVIO. Os arestos trazidos para ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO INCIDÊNCIA. A decisão recorrida está em consonância com a ...