o é ferias indenizadas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112527120194058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811252-71.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BROK FRESH FRUIT COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Edson Luiz Favero APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... de invalidez ou doença do empregado; valores pagos a título de férias indenizadas e de terço (1/3) constitucional de férias; e indenização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051584620204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805158-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: S R DA SILVA - EPP ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... , Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Terço Constitucional de Férias, Férias Indenizadas, Salário-Maternidade, Salário Paternidade, Horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2898-55.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) sendo R$ 10.000,00 de férias indenizadas com o adicional de 1/3, R$ 19.000,00 de diferenças de FGTS ...
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO-CRECHE. ABONO DE FÉRIAS. TERÇO DE FÉRIAS INDENIZADAS ... O disposto no artigo 3º da LC nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-78.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. Esta Corte possui o entendimento de que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-45.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS INDENIZADAS. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. DIFERENÇAS. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... GMHCS/rqr PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS INDENIZADAS. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. DIFERENÇAS. Não verificado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26103/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A orientação jurisprudencial nº 195 deste Tribunal pacificou a questão no sentido de que as férias indenizadas não incidem sobre o FGTS. Recurso de Revista do reclamado conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª T U R M A ... JCALC/ic/cl ... FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A orientação jurisprudencial nº 195 ... deste Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-87.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... 7 - IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. A decisão foi proferida em conformidade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223800-64.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36706/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DO FGTS O C. SDI desta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que não incide o FGTS sobre férias indenizadas. Recurso de revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/ jr ... FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DO FGTS ... O C. SDI desta Corte Superior já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36706/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DO FGTS O C. SDI desta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que não incide o FGTS sobre férias indenizadas. Recurso de revista não conhecido. \
... PROC. Nº TST-RR-388.767/97.9 ... A C Ó R D Ã O ... FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DO FGTS ... O C. SDI desta Corte Superior já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006000-28.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS (violação aos artigos 43, caput, II, do Decreto nº 3000/99, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-27.2003.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... FÉRIAS" INDENIZADAS. O e. Tribunal Regional manteve a decisão que entendeu pela n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40623/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 2004
... FGTS E MULTA DE 40%. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS INDENIZADAS E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. De acordo com o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 2004
... FGTS E MULTA DE 40%. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS INDENIZADAS E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. De acordo com ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 2004
... FGTS E MULTA DE 40%. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS INDENIZADAS E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. De acordo com o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 2004
... FGTS E MULTA DE 40%. RESCISÃO CONTRATUAL. FÉRIAS INDENIZADAS E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. De acordo com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170500-81.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Esta Corte vem se manifestando no sentido de não se reconhecer a contrariedade à OJ 142 da SBDI-1 do TST, quando da ausência de intimação da parte ex adversa para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos à sentença, que venham a ser acolhidos com efeito...
... Recurso de revista conhecido e provido ... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. Esta Corte possui o entendimento de que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-255600-64.2008.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...
... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Segundo a jurisprudência desta Corte, o pagamento das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1621600-11.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 7. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Estão excluídas da base de incidência do imposto de renda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2391200-05.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS FRACIONADAS. DIFERENÇAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Os arestos colacionados ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Os dispositivos invocados não impulsionam o conhecimento do apelo, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-71.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL E FGTS (divergência jurisprudencial). Constata-se a ... - INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS E RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO (violação ao artigo 148, da CLT, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-75.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... NOTURNO E VANTAGEM PESSOAL EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO E FÉRIAS (divergência jurisprudencial). Não se admite recurso de revista ... - INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS E RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO (violação ao artigo 148, da CLT, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001273-07.2013.5.06.0021 (01483-2005-006-06-00-8)), 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que essa auferiu com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito da terceirização pactuada. Desnecessário, igualmente,
... SAL Á RIO DE CONTRIBUI Ç Ã O. F É RIAS INDENIZADAS E TER Ç O CONSTITUCIONAL. As f é rias indenizadas e respectivo ter ç o ... -
Acórdão Nº 0020967-60.2015.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS INDENIZADAS. Hipótese em que o título executivo condenou a executada ao pagamento de férias em dobro, além da integração do salário in natura referente à habitação e ao prêmio assiduidade, pelo reconhecimento de sua natureza salarial, razão pela qual tais parcelas devem ser incluídas na base de cálculo das férias indenizadas, nos termos do art. 142 da CLT.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS INDENIZADAS. Hipótese em que o título executivo condenou a executada ao ...