formularios procuração inss
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... entrega de todas as informações, formulários e declarações a que está sujeito o grupo ... A lavratura de procuração pública e a emissão de sua primeira via para ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela operacionalização do ... § 1º Os formulários utilizados para o requerimento do benefício ... § 1º O instrumento de procuração poderá ser outorgado em formulário próprio do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... á feita por meio do preenchimento de formulários que serão disponibilizados pelo INSS; ... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos lançamentos deverão ...
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... Na análise do requerimento do benefício, o INSS confrontará as informações do CadÚnico, ... § 1º Os formulários utilizados para o requerimento do benefício ... qualquer evento que possa anular a procuração, a tutela ou a curatela, principalmente o óbito ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ... suas declarações por meio de formulários (Lei nº 8.981, de 1995, art. 56, § 4, e Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 176651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... seja a de advogada e despachante junto ao INSS ... Penso, assim, que o comportamento ostentando ... ídicos e forjados, consistente em formulários do INSS e procuração com assinaturas da ...
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Decisão da Presidência nº 176651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... seja a de advogada e despachante junto ao INSS ... Penso, assim, que o comportamento ostentando ... ídicos e forjados, consistente em formulários do INSS e procuração com assinaturas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... /PB e livre trânsito junto a servidores do INSS, que aderiram às fraudes em troca de vantagens ... e com instrumento público de procuração também ilegítimo, através do qual o ... , certidões de nascimento, formulários de procuração em branco e, o que é ainda mais ... -
Decisões Monocráticas nº 181827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... inverídicos e forjados, a saber, formulários do INSS e procuração com assinaturas da ...
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Decisão da Presidência nº 181827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... inverídicos e forjados, a saber, formulários do INSS e procuração com assinaturas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... , não é o que registram as informações do INSS na data agendada, em 31 de maio de 2011 ... da apelante, e com instrumento de procuração ilegítimo, por meio do qual o beneficiário ... , certidões de nascimento, formulários de procuração em branco e, o que é ainda mais ... -
DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ao órgão autorizado ou a entidade conveniada ... § 1º Os formulários de requerimento para a habilitação do ... § 1º A procuração, renovável a cada doze meses, deverá ser, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... para recebimento em seu nome, procuração ou a recibo de devolução de contribuição ... 21.42-3 FABRICAÇÃO DE FITAS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS – IMPRESSOS OU ...
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Acórdão, Processo nº 0003254-89.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... MELO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... prejudiciais à saúde, por meio de formulários estabelecidos pela autarquia, até o advento do ... 252685851), a não apresentação de procuração não invalida os formulários, não tendo o INSS ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... procuração; ... V - título de eleitor ou ficha de cadastro ... ção do empregador (em um dos formulários citados acima) para a obtenção do benefício em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua ... por processamento eletrônico, em formulários contínuos, com suas subdivisões numeradas, em ... ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ...
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Da advocacia
... benefícios previdenciários junto ao INSS não constitui assessoria jurídica e, portanto, ... ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC ... UTILIZAÇÃO DE MODELOS OU FORMULÁRIOS UTILIZADOS POR ADVOGADO ANTECESSOR EM ÓRGÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
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Manual de perícia médica da previdência social
... 714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC nº 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução ... órios médicos e de quaisquer outros formulários que contenham conclusões médicas ... 8.3 – ... ção do pagamento, através de procuração", no setor de origem ... 23.17 – A Autorizaç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos lançamentos deverão ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu ... @3.4 Da procuração ... Procuração é o instrumento de mandato em ... 9.032, de 1995: ... a) os antigos formulários" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... que, as divergências constantes nos formulários" acostados aos autos, quanto ao nível de exposiç\xC3" ...