o é ilegitimidade ativa
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Acórdão nº 2013/0374643-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. INTERRUPÇÃO. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. CASO FORTUITO. AFASTAMENTO. SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. APLICAÇÃO. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL DA FLUÊNCIA. SÚMULA 54 DO STJ. CASO CONCRETO. 1. O Plenár
... ilegitimidade ativa ad causam sem a indicação do ... -
Acórdão nº 2010/0121611-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CÔNJUGE QUE É PARTE NO PROCESSO PRINCIPAL E NO FEITO EXECUTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A intimação do cônjuge acerca de constrição judicial que recai sobre seu patrimônio dá ensejo à sua defesa em duas...
... TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ... ATIVA DO CÔNJUGE QUE É PARTE NO PROCESSO PRINCIPAL E ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS. AQUIESCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA...
... TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE" ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... POBREZA DA GENITORA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0175576-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Alegação de conexão entre esta demanda e a ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Pescadores Profissionais do Estado de Rondônia. Necessidade de revolvimento ...
... súmula 7/STJ. Precedentes. ... 2. Suposta ilegitimidade ativa ad causam . O aresto encontra-se em ... -
Acórdão nº 2013/0302772-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ilegitimidade ativa sustentada pela UNIÃO ao fundamento de ...
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Acórdão nº 2015/0319606-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A alegação genérica de violação à legislação federal, sem indicação, clara e precisa, da forma como os...
... observa-se que as teses de ilegitimidade" ativa e passiva não foram ... objeto de análise \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SEGURO HABITACIONAL. I - AGRAVO INTERNO DE MARIA JOSÉ SIMÕES - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DA MULTA DECENDIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. II
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E SUGERIDA ILEGITIMIDADE" ... ATIVA DA RECORRIDA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Quanto à alegação de ilegitimidade ativa, cabe ressaltar que a demanda ...
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Acórdão nº 2016/0272994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE" ... ATIVA. LIMITAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO AO ROL \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0058413-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MPF E A FUNAI. DEMARCAÇÃO DE TERRAS OCUPADAS PELOS ÍNDIOS NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. FEDERAÇÃO SINDICAL DE PRODUTORES RURAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DO...
... ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2016/0037872-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO...
... ILEGITIMIDADE ... - Acórdão nº 2016/0079167-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0051329-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2016/0033078-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ...
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Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
... mérito em razão da ilegitimidade ativa do Sindicato dos Soldados da Borracha e ... -
Acórdão nº 2010/0050500-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0062487-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CESSÃO DE DIREITOS. TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE DA
... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA ... 2. ILEGITIMIDADE ... E PRESCRIÇÃO. ... DISSOCIADAS. ... DEFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0220403-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO INGRESSAR COM AÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0023498-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE RECURSAL E ... PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0173611-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Inexistência de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Alegação de conexão entre esta demanda e a ação civil pública proposta pelo Sindicato dos...
... súmula 7/STJ. Precedentes. ... ilegitimidade" ... prequestionamento dos preceitos tidos por violados. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0012014-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIMITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0237662-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Afasta-se a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC quando o ac&
... ILEGITIMIDADE" ATIVA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0089267-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ajuizada em 22.5.2001; c) ilegitimidade ativa do MP, porque se houvesse ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ilegitimidade ativa depende de instrução processual, devendo ...