o é naturalidade
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Acórdão nº 0006765-72.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSUMERISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00. INOCORRÊNCIA DE DANO APTO A ENSEJAR INDENIZAÇÃO. AFASTADO. COMPROVADA LESÃO A HONRA CREDITÍCIA E A BOA FAMA. QUANTUM DEBEATUR EM QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A SANCIONAR O LESIONADOR, SEM CONTUDO CAUSAR O LOCUPLETAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO....
... fama, vindo a ser personificado pela humilhação, vexame, dor, descrédito, ... repudia ou desprestígio que "exacerbe a naturalidade dos fatos da vida, ... causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige" ... (AgRgREsp nº 403.919/RO) ... 2 ... -
Acórdãos nº 1005809-58.2014.8.26.0132 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Notificação extrajudicial enviada ao autor, imputando-lhe simulação na venda e compra de um imóvel. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida. A ocorrência não é de molde a provocar alteração no psiquismo e comportamento, suscetível de indenização. Recurso...
... O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida. A ocorrência não é de molde a provocar alteração no psiquismo e comportamento, suscetível de ... -
Acórdãos nº 1001158-50.2018.8.26.0032 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Restituição de valor pago concedida pela sentença. Pretensão ao recebimento de indenização por dano moral. Ausência de prova de abalo a direito de personalidade da autora. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou...
... mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem a ela se dirige. Sentença mantida ... -
Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA. DESTINAÇÃO EXCLUSIVAMENTE A NEGROS E PARDOS. AÇÕES AFIRMATIVAS. CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA DA DECISÃO. 1. Quatro programas lançados pelo Ministério da Cultura são questionados na ação popular: 1) “tem por objeto o fomento a 6 (seis) obras audiovisuais de curta-
... condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato” ... -
Presidente da fiesp: 'marina é uma boa opção'
... Após o presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, dizer que via a eleição da candidata Marina Silva (PSB) para a Presidência com naturalidade, o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, afirmou que a candidata do PSB é ...
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Acórdãos nº 1000067-59.2015.8.26.0474 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Lucros cessantes. Inocorrência, pois reclamam a produção de provas coerentes e robustas, o que não feito. Danos morais. Inocorrência, no caso, de efetivos danos morais indenizáveis. Recurso não provido. "O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral,...
... mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige." A r. se ntença de ... -
Acordao N° 1248177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubos majorados. Tentado e consumado. Corrupção de menor. Absolvição. Impossibilidade. Menoridade comprovada. Pedido de gratuidade de justiça. Custas processuais. Competência do juízo da vara de execuções penais. Pena de multa. Norma cogente. Isenção. Impossibilidade. Recurso não provido. 1. A comunicação de ocorrência policial e o termo de declaração dos...
... de demonstrarem a data de nascimento dos menores, os identificam claramente ao indicarem o nome ... dos pais, a nacionalidade, a naturalidade, bem com o número da Carteira de Identidade de cada um, ... evidenciando de onde tais dados foram retirados, configurando prova idônea acerca da ... -
Acórdão Nº 5015883-87.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
AGRAVO POR INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS INSTAURADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER O CERTAME.INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 175/2021. CONTRADIÇÕES ENTRE O ATO CONVOCATÓRIO E O CONTEÚDO DOS RESPECTIVOS ANEXOS. IMPRECISÕES NÃO SANADAS MESMO APÓS A RETIFICAÇÃO...
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Acórdãos nº 1056384-64.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
Ação indenizatória. Dano material comprovado. Pretensão ao recebimento de indenização por dano moral. Ausência de prova de abalo a direito de personalidade da autora. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem a ela se dirige. Sentença mantida....
... O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem a ela se dirige. Sentença mantida. Recurso ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , do termo, bem como da data do registro; IV - ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do ...
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Acórdãos nº 0001512-36.2013.8.26.0075 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
DPVAT. Ação de cobrança c.c. indenização por danos morais. Indenização por morte. Obrigação das seguradoras fixada em valor certo de R$ 13.500.00. Interesse processual do autor reconhecido. Aplicação do art. 792 do Código Civil, nos termos do art. 4º da Lei Federal 6.194/74 com a redação dada pela Lei 11.485/07. Solidariedade que permite a cobrança total da dívida por um dos credores em face do...
... o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem a ela se dirige. Dano moral inexistente ... -
Acórdãos nº 1010794-51.2014.8.26.0009 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sogra que intenta ação indenizatória em face da ex-nora, em virtude das alegações exteriorizadas no processo de divórcio litigioso e ação de alimentos, no qual foi parte seu filho. Ofensa à honra por palavras irrogadas em juízo não evidenciada. Imunidade profissional do advogado. Mesmo que demonstrada a conduta da ré, o mero dissabor não pode ser alç
... ré, o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida ... Recurso desprovido. Trata-se de recurso de apelação contra sentença de fls. 158/163, de relatório ... -
Acórdão nº 1.0145.12.072062-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES. - O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Precedentes do STJ.
... - O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Precedentes do STJ ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão Nº 0017367-13.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INÚMEROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIVERSOS QUE PERMITEM CONCLUIR SEGURAMENTE PELA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE CORRESPONDE BANCÁRIO COM SEDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS. CONSUMIDORA QUE RESIDE EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR. EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NOS DADOS CADASTRAIS QUANTO AO...
... CONSUMIDORA QUE RESIDE EM SÃO ... JOSÉ DOS PINHAIS/PR. EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ... NOS DADOS CADASTRAIS QUANTO AO SEXO, ... NATURALIDADE E ENDEREÇO. CONTRATO ... DESPROVIDO DE CÓPIA DO COMPROVANTE DE ... ENDEREÇO. FRAUDE BANCÁRIA EVIDENCIADA ... DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 5018547-11.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR LUCRO CESSANTES E DE DANOS MORAIS. MOTORISTA DE APLICATIVO. DESCREDENCIAMENTO IMOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO ACESSO À PLATAFORMA. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NAS RELAÇÕES CIVILISTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE PERMITE A...
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Acordao N° 1338529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação criminal. Roubo. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Crime tentado. Impossibilidade. Teoria da amotio. Corrupção de menores. Absolvição. Inviável. Prova da menoridade. Emprego de uma majorante na primeira fase. Possibilidade. Circunstâncias do crime. Afastamento. Menoridade relativa. Reconhecimento. Recursos parcialmente providos. 1....
... descrevem os dados qualificativos do adolescente, sobretudo o nome, a naturalidade, a filiação, o ... endereço e a data de nascimento, atestando, portanto, que ele tinha 14 (quatorze) anos de idade ao ... tempo dos fatos ... 4 ... -
Acordao N° 1419455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Preliminar de nulidade processo. Audiência de instrução e julgamento. Um dos corréus confessou a prática delitiva e os demais permaneceram em silêncio. Conflito das defesas. Nomeação da defensoria pública para patrocinar a defesa dos corréus. Oportunidade para apresentação alegações finais. Ausênc
... documentos detentores de fé pública nos quais conste nome, filiação, naturalidade, data de nascimento ... e, principalmente, o número de documento de identificação do menor ... 5. A agressão física contra uma das vítimas ... -
Acórdão Nº 0900005-63.2019.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2022
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EDIFICAÇÃO EM PROPRIEDADE PARTICULAR - USO INDEVIDO DE MAQUINÁRIO E SERVIDORES PÚBLICOS - CONDUTA ÍMPROBA COMPROVADA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, MESMO QUE A REPERCUSSÃO FINANCEIRA NÃO SEJA REPRESENTATIVA - ADEQUAÇÃO DO SANCIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. É ofensivo à moralidade e à impessoalidade administrativas - causando também...
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Acordao N° 1290765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Erro de tipo. Ausência de comprovação pela defesa. Não acolhimento. 1. A simples alegação do desconhecimento de que o coautor era menor de idade, sem a devida comprovação pela defesa, não tem o condão de afastar a condenação pelo crime de corrupção de menores ao fundamento de erro de tipo. 2. O
... qualificação do adolescente, identificando-o claramente ao indicar o nome dos pais, a nacionalidade, a ... naturalidade, bem com o número da Carteira de Identidade e CPF, evidenciando de onde tais dados ... foram retirados, é documento dotado de fé pública e ... -
Acórdão Nº 90005513920228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/05/2022
Habeas Corpus. Execução Penal. Pedido de Fixação Do Regime Semiaberto. Supressão de Instância. Prisão Domiciliar. Preso Acometido de Doença Grave - Diabetes. Alegada Impossibilidade de Ser Conferido Tratamento Adequado No Interior Do Estabelecimento Penal. Não Verificado Na Espécie. Alegação de Paciente Indígena. Rg Com Naturalidade de Boa Vista/rr. Integrado À Sociedade. Alegado Cuidados Com Os...
... ção do agravante ser indígena, consta nos autos que ele é uma pessoa totalmente integrada à sociedade, possuindo RG com naturalidade de Boa Vista – RR. Nessa linha: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA PACARAIMA/RR COM OBJETIVO DE PERMANECER ... -
Os pontos-chave
Miriam Leitao ... Depoimento de Barusco chocou pela naturalidade com que a corrupção acontecia na Petrobras ... Segundo ele, cobrança de propina passou a ser "institucionalizada" a partir do governo Lula, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033918220154058000), 03-08-2021
PJE 0803391-82.2015.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIDOR DA UFAL. PLANO DE SAÚDE (GEAP). CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. REINCLUSÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO DOS GASTOS DE SAÚDE COM A ESPOSA COMPROVADOS NOS AUTOS. 1. Apelações...
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Acórdãos nº 1002200-27.2018.8.26.0003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
Bem móvel. Compra de produto pela internet. Fogão. Entrega com defeito, retirada e demora na substituição do produto. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Intercorrências incontroversas. Dano moral, porém, não caracterizado. Fatos que se inserem em descumprimento contratual. Recurso improvido, com observação. A entrega do produto adquirido com defeito e a demora na...
... “O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem a ela se ... -
Acórdão nº0027924-80.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, 04-07-2023
Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Evandro Magalhães Melo Primeira Câmara Criminal Apelação nº00027924-80.2022.8.17.2001 Comarca: 3ª Vara da Infância e Juventude – Recife Apelante:F.F.A.F. Apelado: Ministério Público de Pernambuco Relator: Des. Evandro Magalhães Melo Procuradora de Justiça:Dra. Delane Barros de Arruda Mendonça RECURSO DE APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL...
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Acórdão Nº 2016.700043-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-03-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DE VENDA A CRÉDITO.AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. DESNECESSIDADE. LIBERALIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA NÃO VERIFICADA. MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI N. 9099/95). "A concessão de crédito se insere na órbi
... ( ... ) "mero receio ou dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige", (AgRg no REsp n. 489.187/RO, rel. Min. Sálvio de ...