o é o principio da preclusão
-
Acórdão nº 2016/0114339-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 458 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. CONDIÇÕES SEMELHANTES QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO....
... DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. PRINCÍPIO ... DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. ... -
Acórdão nº 2016/0242281-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ...
-
Acórdão nº 2007/0184907-0 de T4 - QUARTA TURMA
... preclusão ... consumativa ... princípio da preclusão consumativa ... e da unirrecorribilidade ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ...
-
Acórdão nº 2016/0030056-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ...
-
Acórdão nº 2015/0163134-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NEGLIGÊNCIA DA ORA AGRAVANTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. S&
... MORAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0173102-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE TRÊS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO AGRAVOS. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ID
... INTERPOSIÇÃO DE TRÊS AGRAVOS INTERNOS. PRINCÍPIO" DA ... UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0168129-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUS
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... -
Acórdão nº 2013/0227119-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RETROVENDA. APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. FALTA DE...
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0315880-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA DE AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Em razão do princípio da unirrecorribilidade recursal, não se pode conhecer do Agravo Interno interposto por meio da petição de fls. 257-267, e-STJ,...
... CONHECIMENTO DO SEGUNDO EM FACE DO PRINCÍPIO DA ... UNIRRECORRIBILIDADE . PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0230253-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO DE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ...
-
Acórdão nº 2014/0012955-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido...
-
Acórdão nº 2015/0145088-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, n
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA ... unirrecorribilidade e da preclusão" consumativa. ... 2. Em caso de assistência judiciária,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0208170-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ARTS. 544 E 557 DO CPC E 34, IX, E 254, I, DO RISTJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se...
... PRINCÍPIO" DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... DECISÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0139144-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE INGESTÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não
... AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ... unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. ... -
Acórdão nº 2015/0261837-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO ESPECIAL. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força do princípio ...
... AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ... da preclusão" consumativa. ... 2. Não se conhece de recurso interposto fora\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0261424-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ...
-
Acórdão nº 2010/0211318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ônicas, introduzindo cláusula que fere diretamente o princípio da ... vista o princípio da preclusão" consumativa\" (AgRg no REsp ... 1.176.349/MA, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0073796-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Ademais, deve prevalecer, na hipótese, o princípio da ... preclusão ... consumativa ...
-
Acórdão nº 2016/0101212-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO. Verifica-se que a parte protocolou o dois agravos regimentais contra a mesma decisão, situação que, ante o princípio da...
... MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO" DA UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0022111-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENATÓRIO. ... PRECLUSÃO. ... IRREGULARIDADES ... INQUÉRITO ... convalidação pelo princípio da preclusão". (HC 291.368/SE, Rel. Min. ...
-
Acórdão nº 2013/0072427-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento não caracteriza vício na decisão, tampouco constitui hipót
... nas razões dos embargos de declaração, ante o princípio da ... preclusão consumativa. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA UNICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ...