o é principio da concentração
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Acórdãos nº 1056402-43.2017.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... somente aventada em sede recursal, ao arrepio do princípio da concentração da defesa. Apelo conhecido em parte e, na ...
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Acórdão N° 0668611-04.2019.8.04.0001 do 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 01-03-2024
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO CIVIL ... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. IMPEDIMENTO DE NOVAS ... ALEGAÇÕES EM SEDE RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0010090-37.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... OBJETO DE APRECIAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU ... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 336 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0500248-82.2008.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-09-2013
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA ... CONCENTRAÇÃO ... DEPOIMENTO PESSOAL NÃO CONSTANTE DA ...
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Acórdão Nº 0001183-84.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-10-2022
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA ... RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1185400-16.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
... do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Nº 0025398-86.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-07-2022
... IGUALMENTE NÃO FOI REBATIDO NAS RAZÕES RECURSAIS – ... PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA OU DA ... EVENTUALIDADE, QUE NÃO FOI ...
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Acórdão Nº 0005990-23.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... IMPREVISÃO ... DE CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO" DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão nº 0509326-55.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... próprios à defesa. Em obediência ao princípio da eventualidade (ou ... concentração), a parte ré deve alegar, no ...
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Acórdão Nº 0004314-68.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. ART ... 336 DO CC E SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0008607-61.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... INOVAÇÃO ... RECURSAL CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. ART. 336 DO CC E SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001349-04.2020.8.19.9000 (Fazendária), 05-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001349-04.2020.8.19.9000 Processo de origem: 0012497-40.2020.8.19.0002 IMPETRANTE: Ricardo Luiz Nogueira Vaz AUTORIDADE IMPETRADA: Juízo do Juizado Especial Fazendário da Comarca de Niterói MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E UNICIDADE RECURSAL....
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Acórdãos nº 1007883-30.2019.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... foi alegada em contestação Inobservância do princípio da concentração da matéria de defesa e ônus da ...
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Acordao N° 1833722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c danos morais. Preliminar de falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade. Verificadas. Impugnaçao à gratuidade de justiça. Mantida. Dívida com cartão de crédito. Inexistente. Ausência de impugnação específica. Ônus da prova. Não comprovação. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito....
... 373, inciso II, do CPC ... 4. Pelo princípio da concentração ou da eventualidade, toda a matéria de defesa, tanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000459-69.2011.5.06.0019 (01066-2009-192-06-00-7)), 04-07-2012
EMENTA: INOVAÇÃO PROCESSUAL - REVELIA - MATÉRIAS DE DEFESA APRESENTADAS NO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO - Não se conhece do recurso cujas teses ultrapassam os limites da litiscontestação e que, por sua natureza, constituem típica apresentação tardia - no curso da fase recursal -, de fundamentos próprios à defesa. Em obediência ao princípio da eventualidade (ou concentração), que informa o artigo 300
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Acórdão nº 2015/0129922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ... , há indícios de que estava embriagado, com alta concentração ...
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Decisao Nº 0037717-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PASSE LIVRE PcD ATESTADA POR ESPECIALISTA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - ENQUADRAMENTO LEGAL VERIFICADO TESES DE DEFESA ADUZIDAS SOMENTE EM RAZÕES RECURSAIS INOVAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA. 1. À Pessoa com Deficiência (PcD) reconhecidamente...
... Em obediência ao princípio da eventualidade (ou concentração), a parte deve alegar, no momento da ... -
Decisao Nº 0553820-34.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NEGATIVAÇÃO INDEVIDA AUSÊNCIA DE PROVA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS INDENIZAÇÃO DEVIDA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ VEDADA INOVAÇÃO RECURSAL DOCUMENTOS ANTIGOS QUE SOMENTE FORAM ACOSTADOS EM GRAU DE RECURSO - NÃO CONHECIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE COMPORTAM READEQUAÇÃO SENTENÇA REFORMADA. 1. Decorre da...
... Em obediência ao princípio da eventualidade (ou concentração), a parte deve alegar, no momento da ... -
Acordao N° 1320065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Paciente com 78 anos de idade. Unidade de terapia intensiva. Risco de morte. Quadro severo de avc. Competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do valor da causa, cujo montante é maior...
... tramitar perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da simplicidade; c) ... princípio da ... da concentração dos atos ´processuais. Princípios informativos implícitos: a) ... -
Acórdão Nº 0008537-95.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. ART ... 336 DO CC E SUPRESSÃO DE ...
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Acórdãos nº 9096623-03.2005.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Febrero de 2019
... Inadmissibilidade. Princípio da concentração da resposta. Preclusão ...
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Acordao N° 1327189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória c/c consignação. Omissão e contradição. Cerceamento de defesa. Perícia judicial. Planilha. Ausência de impugnação específica. Inovação recursal. Vícios inexistentes. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Não há que se falar em omissão ou contradição, pois o...
... ofensa ao princípio da não surpresa ... 4. A presunção gerada pela ausência de ... da concentração de defesa ... 5.1. O réu não pode esperar eventual produção de ... -
Acórdão nº 1.0642.17.000555-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS - MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONBILIDADE DE BENS - MATRÍCULA DOS IMÓVEIS - REQUISITOS AUTORIZADORES DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSICA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 1. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) reorganizou as disposições atinentes à tutela provisória,...
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Acordao N° 1226004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Consumidor. Civil. Processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento e danos morais. Plano de saúde. Inovação da lide em fase recursal. Supressão de instância. Conhecimento parcial do recurso. Internação psiquiátrica de dependente. Custeio integral, independentemente de coparticipação. Direito reconhecido em outro processo. Trânsito em julgado. Impossibilidade de discussão....
... MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. De acordo com o princípio da eventualidade, também chamado de princípio da concentração, toda a ... -
Acórdão Nº 0701454-13.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-06-2022
... APRESENTADA EM 04/05/2018. INCIDÊNCIA DOS ... CONCENTRAÇÃO ... EVENTUALIDADE. ARTIGOS 336 E 342 DO CPC/2015 ... POSTERIOR JUNTADA DE ... contestação em 04/05/2018, oportunidade na qual, em razão do princípio da ... concentração da defesa e da eventualidade, deveria expor todas as ...