o é principio da concentração
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Acordao N° 1284339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Ação ajuizada por idosa, 77 anos, com infecção por covid 19, insuficiência respiratória aguda, com alto risco para óbito, atestado pelo médico, que solicitou, por conta disto (alto risco de óbito). Vaga m suporte de uti. Critérios que determinam a...
... ações que devem tramitar perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da ... simplicidade; c) princípio da ... celeridade; f) princípio da concentração" dos atos ´processuais. Princípios informativos implícitos: a) ... princ\xC3" ... -
Acordao N° 1250943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Processo civil. Cerceamento de defesa. Especificação de provas. Prova pericial. Falta requerimento no momento oportuno. Preliminar rejeitada. Petição inicial. Juntada de estudo técnico pelo autor. Falta de impugnação específica pelo réu. Contraditório assegurado. Formação do convencimento com a indicação dos elementos de convencimento. Princípio da eventualidade ou da concentração
... DE CONVENCIMENTO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE OU DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. ARTIGO 336 DO CPC ... -
Acórdão nº 0501355-05.2016.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... próprios de defesa. Em obediência ao princípio da eventualidade ... (ou concentração), a parte deve alegar, no momento ...
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Acórdão nº 0577436-67.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... próprios de defesa. Em obediência ao princípio da eventualidade ... (ou concentração), a parte deve alegar, no momento ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0125873-75.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0125873-75.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: CLAUDIO CESAR SILVA DOS SANTOS EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUSÊNCIA DAS...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017614-46.2019.8.19.0002 (Fazendária), 07-10-2020
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0017614-46.2019.8.19.0002 Embargante: Maria Cassimiro da Cunha Embargado: Fundação Municipal de Parques e Jardins do Município de São Gonçalo VOTO EMBARGOS DECLARAÇÃO - PRETENDE O EMBARGANTE COMPROVAR APÓS FINDA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA O PAGAMENTO DO VALOR...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0112743-81.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0112743-81.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Recorrido: MARLON SILVA DE JESUS Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-160800/2004-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1608/2004-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da continuidade, podendo ser interrompida pelo prestador nas hipóteses ... como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-373/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2479/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3944000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
... -se do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ...
- Acórdão Nº 5044518-15.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Julgamento 0000090-77.2015.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2016
APELAÇÃO. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FALTA DE DEFINIÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE THC NO LAUDO TOXICOLÓGICO. INOCORRÊNCIA DA AMEAÇA À SAÚDE DOS MILITARES. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RISCO QUANDO O PORTE DE DROGAS ACONTECE POR DESCUIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. LESÃO PRESUMIDA. CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONVERSÃO DA PENA DE RECLUSÃO PARA PRISÃO NA...
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Acórdão nº 2006.01.99.015821-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... obstáculos: o primeiro, de ordem processual, diz respeito ao princípio da concentração da defesa, pois as regras de Processo Civil no Brasil ...
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Acórdão nº 2006.01.99.015821-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... obstáculos: o primeiro, de ordem processual, diz respeito ao princípio da concentração da defesa, pois as regras de Processo Civil no Brasil ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800156-70.2022.8.19.0036 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800156-70.2022.8.19.0036 Recorrente: BANCO C6 S.A. - réu Recorrido: PATRICIA FERREIRA DE LIMA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... VI - Artigo 336 do CPC, que consagra o princípio da concentração da defesa, que visa resguardar o contraditório, a ... -
Acórdão Nº 4023123-52.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU COMO PRECLUSO PEDIDO AVIADO PELA EXECUTADA/AGRAVANTE, DE SUSPENDER A EXECUÇÃO ATÉ O DESLINDE DE AÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS SUBJACENTE À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS A ENSEJAR O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. PRECLUSÃO, TODAVIA, OPERADA. APRESENTAÇÃO DE...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do disposto no art. 155 do ... ência desse princípio, compreende-se a necessidade da concentração , que consiste em realizar-se todo o julgamento em uma ou poucas ...
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Acórdão Nº 1002-002.501 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... VIOLAÇÃO AO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA E AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA ... EVENTUALIDADE E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... são os mesmos do Direito Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá Rodriguez : “o fundamento do ... do Trabalho, ele se acentua, com a primazia da palavra; concentração dos atos processuais em audiência; maior interatividade entre juiz e ...