o é prisão simples
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Acórdão nº 2016/0257003-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO SIMPLES (SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO...
... ROUBO SIMPLES (SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA ... condicional. Prisão preventiva justificada, nos termos do art. 312 ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PACIENTE QUE RESPONDEU EM LIBERDADE PARTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO COM AMPARO EM CRIMES COMETIDOS APÓS O PRESENTE DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Existindo indícios de autoria e materialidade e se a instância ordinária entendeu que o histórico criminal do paciente indica...
... SIMPLES. PACIENTE QUE RESPONDEU EM LIBERDADE PARTE ... INSTRUÇÃO ... manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública ... 2. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2016/0207216-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO ORDINÁRIO...
... TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... #Incluído pelo Decreto nº ... XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, ...
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Acórdão nº 2016/0073686-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... ência desta Corte é uníssona no sentido de que "a simples ...
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Acórdão nº 2016/0135892-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO SIMPLES" TENTADO, ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E DANO. REVOGAÇÃO \xC2" DA PRISÃO" ... PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0033701-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GRAVIDADE EM ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INDÍCIOS DE TENTATIVA DE ROUBO DE CARGAS PORTANDO ARMA DE FOGO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO...
... HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO SIMPLES" E PORTE ILEGAL ... PERMITIDO. ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇ\xC3"ÃO. DECISÃO QUE DECRETA A ... PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GRAVIDADE EM ... -
Acórdão nº 2016/0272970-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Acórdão nº 2016/0116198-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGUNDA INSTÂNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO". ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. INOCORR\xC3" ... de prisão em desfavor do paciente, pelo simples esgotamento das ... instâncias ordinárias ... Ordem denegada ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, hipótese em ... e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ...
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Acórdão nº 2015/0135311-1 de T6 - SEXTA TURMA
... prisão cautelar. ...
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Acórdão nº 2015/0308839-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar,
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO SIMPLES E ... PROCESSUAL. ... CAUTELAR. ... GRAVIDADE ... necessidade da prisão para garantia da ordem pública ... -
Acórdão nº 2016/0154297-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSOS ORDINÁRIOS EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PARA A MESMA FINALIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME PUNIDO COM PENA MÁXIMA DE 4 ANOS. ÓBICE DO ART. 313, I, DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚ
... SIMPLES. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PARA A ... UNIRRECORRIBILIDADE ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. PRISÃO" PREVENTIVA. CRIME PUNIDO ... COM PENA MÁXIMA DE 4 ANOS. \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0227616-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. ESGOTAMENTO DA VIA ORDINÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. OPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRISÃO DETERMINADA PELO ... simples" esgotamento das vias ... ordinárias, pois o Supremo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0092148-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO SIMPLES TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. RÉU QUE PERMANECEU...
... ORDINÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO SIMPLES TENTADO. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0133054-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ENUNCIADO N. 691, DA SÚMULA DO ... devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade genérica ...
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Acórdão nº 2016/0275242-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO" PREVENTIVA. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO \xC2" ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO E POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... PRISÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO. ... flagrante pela suposta prática de furto simples" e posse de droga para uso ... próprio, bem como\xC2" ... - Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. POSSE ILEGAL DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO RÉU. ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ART. 350 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. LIMINAR DEFERIDA. CONFIRMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE
... IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. ... ENTORPECENTE. ... medidas alternativas à prisão previstas no art. 319, incisos I, II, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Acórdão nº 2016/0134724-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
... II - A prisão ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ... -
Processo de extradição de Brennand, que tem 5 mandados de prisão, não é simples; entenda próximos passos
Alvo de ao menos cinco mandados de prisão no Brasil, em acusações que envolvem os crimes de estupro, sequestro e agressão, o empresário Thiago Brennand teve sua extradição dos Emirados Árabes Unidos aprovada no sábado, mas o processo não é simples. U...
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Processo de extradição de Brennand, que tem 5 mandados de prisão, não é simples; entenda próximos passos
Alvo de ao menos cinco mandados de prisão no Brasil, em acusações que envolvem os crimes de estupro, sequestro e agressão, o empresário Thiago Brennand teve sua extradição dos Emirados Árabes Unidos aprovada no sábado, mas o processo não é simples. U...