o é prisão simples

Acórdão nº 2016/0134724-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...

... II - A prisão ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
Acórdão nº 2014/0239727-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. PREVENTIVA MAIS GRAVOSA QUE O REGIME A SER FIXADO.

... II - A prisão ... a devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da ...
Acórdão nº 2015/0084265-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...

... HOMICÍDIO ... TENTATIVA. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ...
Acórdão nº 2015/0135520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. RÉU CITADO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A questão...

... SIMPLES. RÉU CITADO POR EDITAL. ... PREVENTIVA ... DECRETADA. ... 1. A questão relativa aos fundamentos da prisão preventiva não ...
Acórdão nº 2015/0008654-2 de T5 - QUINTA TURMA

... DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. ... homicídio simples. Assim, fica evidenciado ser a prisão ...
Acórdão nº 2016/0280555-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO" PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... DO DECRETO \xC2" ... simples ...
Acórdão nº 2016/0298112-6 de T6 - SEXTA TURMA

... DECRETOU A PRISÃO" CAUTELAR FUNDADA APENAS NA ... GRAVIDADE EM ABSTRATO \xC2" ... 4. Não é suficiente a simples reportação aos pressupostos previstos ...
Acórdão nº 2015/0123256-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PECULATO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO TEMPORÁRIA DE INVESTIGADOS. PREFEITOS MUNICIPAIS. EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SUPERVENIENTE JUNTADA DE ELEMENTOS. SERÔDIA. LIAME ENTRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E OS...

... DINHEIRO. PRISÃO TEMPORÁRIA DE INVESTIGADOS. PREFEITOS ... PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... 2. A simples" alegação da condição de usuário não constitui \xC2" ... escolhida. ... 4. A prisão ...
Acórdão nº 2016/0168274-9 de T5 - QUINTA TURMA

... a quo de expedição de mandado de prisão" em desfavor do paciente, ... pelo simples esgotamento das\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0147630-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NÃO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, j&#x

... III - In casu, o decreto que impôs a prisão preventiva ao recorrente não ... , uma vez que a simples invocação da gravidade ...
Acórdão nº 2016/0196843-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. PREVENTIVA MAIS GRAVOSA QUE O REGIME A SER FIXADO.

... II - A prisão ... a devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da ...
Acórdão nº RHC 35266 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA ...
Acórdão nº RHC 46162 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO SIMPLES" E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0281248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E PRISÃO RELAXADA. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou ...

... PRISÃO ... simples" invocação da gravidade genérica e da hediondez do \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0308829-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO PREVENTIVA. ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
Acórdão nº 2014/0272278-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. 1. Fundando-se o decreto de prisão em ilação de interferência na prova pela simples condição de homicidas de pessoa que as provocava (por homicídio prévio de terceiros), tem-se...

... 1. Fundando-se o decreto de prisão em ilação de interferência na prova pela ...
Acórdão nº 2015/0017052-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por se tratar de medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada...

... Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por se tratar de medida ...
Acórdão nº 2016/0186103-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIALMENTE FECHADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta...

... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA ... devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... a devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da ...
Acórdão nº 2016/0067772-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO CASTELO DE CARTAS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE À LICITAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECLARADA NULA NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO.

... CPP. 3. BUSCA E APREENSÃO, PRISÃO TEMPORÁRIA E ... indissociabilidade das medidas se revela por simples leitura do ...
Acórdão nº 2015/0290052-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PACIENTE INICIALMENTE DENUNCIADO POR LESÃO CORPORAL E FURTO. CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO A TODO O PROCESSO POR MAIS DE DOIS ANOS SEM PERPETRAR NOVO CONDUTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA AUTORIZAR A MEDIDA EXTREMA...

... SIMPLES. VEDAÇÃO ... da prisão preventiva, como corolário do princípio da presunção ...
Acórdão nº 2015/0143193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A ALTERAR O CURSO DA INVESTIGAÇÃO. RESULTADOS MATERIAIS DE CONSULTORIAS QUE VISAM LASTREAR NOTAS FISCAIS SEM CALÇO. ALTERAÇÃO DE CONTABILIDADE NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO. FATOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. REGIMENTAL A QUE SE...

... Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALSIFICAÇÃO DE ... pela prova do Inquérito, não pode ser tido como simples opiniões ... pessoais ou ilações individuais ...
Acórdão nº 2014/0172779-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu antes de transitado em julgado o édito condenatório deve...

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... a devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da ...