o é quorum qualificado
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Acórdão Nº 0002268-16.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000382-79.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0002870-07.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0012725-44.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001346-72.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001508-67.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001469-70.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001789-23.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0012356-50.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. CONFIRMADA. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0012220-53.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0002300-21.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. QUÓRUM QUALIFICADO. NULIDADE SANADA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000577-64.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. PRELIMINARES. QUÓRUM QUALIFICADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADAS. TEORIA DO FATO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.026345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - PROCESSO LEGISLATIVO: QUÓRUM - OPERAÇÃO COM CRÉDITOS - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Se a lei orgânica municipal (LOM) estabelece a necessidade de quórum qualificado para aprovação de lei que cuide de empréstimo, operações de crédito e outros, mas o negócio jurídico realizado como ente estadual caracteriza-se como...
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Acórdão nº 1.0000.20.026345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - PROCESSO LEGISLATIVO: QUÓRUM - OPERAÇÃO COM CRÉDITOS - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Se a lei orgânica municipal (LOM) estabelece a necessidade de quórum qualificado para aprovação de lei que cuide de empréstimo, operações de crédito e outros, mas o negócio jurídico realizado como ente estadual caracteriza-se como...
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Acórdão nº 1.0000.16.052710-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO - CASSAÇÃO DO MANDATO DE PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAREAÇU - VICE-PREFETA - DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO - ADMISSÃO DA DENÚNCIA - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 - AUSÊNCIA - NULIDADE - SEGURANÇA CONCEDIDA.- O Mandado de Segurança é a ação civil na qual o requisito principal é a liquidez e certeza do...
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Acórdão Nº 0000778-56.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...
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Acórdão Nº 0000406-10.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...
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Acórdão Nº 0001165-71.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...
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Acórdão Nº 0001189-02.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...
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Acórdão Nº 0011965-95.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...
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Acórdão Nº 0000240-75.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...
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Acórdão Nº 0002809-49.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...
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Acórdão Nº 0002040-41.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...
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Acórdão Nº 0012613-75.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...
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Acórdão Nº 0002473-45.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO IAC POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM E ...