o é reconvenção
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Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PROVISORIEDADE E ACESSORIEDADE DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CAUTELAR. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ACESSO À JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-470-92.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REVELIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/CGO/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REVELIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo ... -
Acórdão Nº 0057920-14.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AUTORAL POR RESCISÃO DO SUPOSTO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PROCEDENTE DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO DE COBRANÇA E, AINDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRONTA REJEIÇÕES. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERIAL DE
... AUTORAL POR RESCISÃO DO SUPOSTO CONTRATO ... DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PROCEDENTE ... DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E ... -
Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
... Referida decisão foi publicada em 27/05/2003, restabelecendo-se, a partir daí, a contagem do prazo para contestação ou reconvenção da parte ré, o que revela a tempestividade destas, vez que apresentadas em 11/06/2003, último dia para a prática dos atos ... 4. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256241-12.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - RENÚNCIA TÁCITA - NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - REDUÇÃO SALARIAL - NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - SUPRESSÃO DAS COMISSÕES EM FEVEREIRO DE 2006 - NOVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NOVO MARCO PRESCRICIONAL. RECONVENÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - MORA DO CREDOR - NÃO...
... PRESCRIÇÃO ... - SUPRESSÃO DAS COMISSÕES EM FEVEREIRO DE 2006 ... - NOVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NOVO MARCO PRESCRICIONAL. RECONVENÇÃO" ... - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... - MORA DO CREDOR - NÃO CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO ... - CRITÉRIO DE CÁLCULO - OBSERV\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15-45.2010.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ARTIGO 17, II DO CPC. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ÉTICA PROCESSUAL E PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM PROFISSIONAL DO EMPREGADO. DESPROVIMENTO. Diante do contexto fático-probatório dos autos, restou comprovado que a empresa faltou com a verdade dos fatos, o dever de lealdade, de é
... -se a multa de litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, II do CPC, em razão das alegações processuais inverídicas em reconvenção. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão nº 2011/0063361-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de revisão de consumo, no valor de R$ 34.714,87 (trinta e quatro mil e setecentos e catorze reais e oitenta e sete centavos e de reconvenção em que a recorrente pleiteia a condenação da recorrente ao pagamento da dívida apurada ... 2. Não merece prosperar o recurso, porquanto a ...
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Acórdão nº 2010/0139127-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULA 5/STJ - SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao artigo 535, do Código de
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. SÚMULA 5⁄STJ - SÚMULA 7⁄STJ. SÚMULA 284⁄STF. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2004/0002532-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. RECONVENÇÃO. PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 284/STF. SÚMULA 7/STJ ... Prejudicado o pedido do reconvinte em razão da revisão dos valores pleiteados, mostra-se ...
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Acórdão nº REsp 1245082 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... de revisão de consumo, no valor de R$ 34.714,87 (trinta e quatro mil e setecentos e catorze reais e oitenta e sete centavos e de reconvenção em que a recorrente pleiteia a condenação da recorrente ao pagamento da dívida apurada ... 2. Não merece prosperar o recurso, porquanto a ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROPOSTA PELO ADQUIRENTE VISANDO À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. RECONVENÇÃO QUESTIONANDO O VALOR DO CONTRATO EM RELAÇÃO AO QUE EFETIVAMENTE FOI PAGO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CUJO RECURSO ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 10304 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211940-41.2003.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC. Da leitura das razões do recurso de revista, reiteradas no agravo de instrumento, constata-se que o consignante confunde contestação à reconvenção com aditamento da inicial. A primeira, prevista no art. 316 do CPC, consiste na resistência
... GMWOC/as/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC ... Da leitura das razões do recurso de revista, reiteradas no agravo de instrumento, constata-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232700-07.2009.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS PROVOCADOS PELO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS PROVOCADOS PELO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a ... -
Acórdão nº 2005/0099246-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A aplicação da pena de que trata o art. 1.533 do CC/1916 pode-se dar em qualquer via processual, independentemente de reconvenção. Precedentes da Terceira e Quarta Turmas do STJ ... 4. Não se tratando de cobrança excessiva, mas indevida, de quantia já quitada referente ao ...
- Acórdão nº 2006/0016515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0306492-47.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... iniciais; 2) condenação da parte autora às verbas sucumbenciais; 3) produção de provas.O(a)(s) réu(ré)(s) apresentou(aram) reconvenção (pg(s). 89-95). Aduziu(ram): 1) durante a vigência do contrato, a reconvinda descumpriu cláusulas contratuais e, nos termos do contrato, motivou a ...
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Acórdão nº 2002/0150428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de prestação de contas caráter dúplice, possibilitando ao réu, na contestação, formular pedidos em seu favor, não exigindo reconvenção, resta caracterizada a preclusão quando não houver requerimento nesse sentido ... 3. Nos termos do artigo 293 do Código de Processo Civil, o ...
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Acórdão nº 50182622320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. RECONVENÇÃO. ACESSÃO INDUSTRIAL OU BENFEITORIA. COMODATO VERBAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REQUISITOS LEGAIS À TUTELA POSSESSÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. A ocupação do imóvel litigioso pelo demandado a título de comodato e a negativa de...
... 59 dos autos do 1º Grau) que julgou improcedentes a ação de reintegração de posse cumulada com indenização por alugueis e a reconvenção nas quais litiga reciprocamente com VALDIR RODRIGUES NUNES, como demandado e reconvinte ... Transcrevo a sentença, que serve ao relatório e ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não ... -
Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DOS PEDIDOS AUTORAIS. CONTESTAÇÃO COM ... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ... PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO. RECURSO ... DE APELAÇÃO. PEDIDO ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REEXAME DEQUESTÃO DECIDIDA. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA NA RECONVENÇÃO. ARBITRAMENTO.1. Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame dequestão decidida.2. Julgada improcedente a reconvenção, devem ser arbitrados osrespectivos honorários de sucumbência, os quais são independentesdos da ação principal.3....
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Acordao N° 1349427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Contratos de prestação de serviços. Montagem de torres de transmissão de energia elétrica e reparação de fundações. Pleitos indenizatórios fundados em inadimplemento contratual. Prazo prescricional de 10 (dez) anos. Julgamento conforme o art. 1. 013, § 4º, do cpc. Fatos constitutivos do direito da empresa contratada não demonstrados. Pleitos indenizatórios...
... PLEITOS INDENIZATÓRIOS IMPROCEDENTES ... COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS E DÉBITOS RECÍPROCOS. ADEQUAÇÃO. VERBAS ... SUCUMBENCIAIS DA RECONVENÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECONVENÇÃO ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA ... PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE ...