o são bens considerados em si mesmos
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... a) a avaliação dos bens e direitos arrolados para constituírem o capital ... lucros líquidos da sociedade serão considerados reservas, e, quando atingirem ... esfera de sua competência tributária, os mesmos favores para a sociedade da qual poderão ...
-
Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... o Presidente a adquirir, onerar ou alienar bens imóveis; ... XV - emitir parecer conclusivo ... ção e a representação legal dos mesmos facultando-se-lhes suspender o cumprimento de ... § 2º Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ão de acordo de acionistas que sejam considerados essenciais para a defesa de seus interesses na ... e de processos relevantes de alienação de bens móveis e imóveis da sociedade empresarial ... com estruturas administrativas próprias e mesmos objetos sociais, deverá avaliar a necessidade de ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... atos públicos de liberação serão considerados válidos até o cancelamento ou a cassação por ... ção no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a ... nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos ... § 2º A alteração das ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
-
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... da legislação específica, serão considerados, somente, os valores totais de prêmios da SSPE ... dos direitos creditórios e dos demais bens, direitos e garantias que o lastreiam ... Art ... § 3º Aplicam-se ao agente fiduciário os mesmos requisitos e incompatibilidades estabelecidos ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de ... ção do orçamento-programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da ... Aduaneiros e sòmente quando tenham os mesmos exercido ação direta, imediata e pessoal na ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... sobre as formas de controle dos bens em depósito, bem como as atividades dos ... de registros públicos e notariais em si mesmos; ... IV - fixar orientação no tocante à ... fixados em lei, também serão considerados como feriado forense pela Justiça do Distrito ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... depósito, deverão ser observados os mesmos critérios pelos quais a fazenda pública ... pelo Congresso Nacional, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor ... o § 1º deste artigo deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do Plano ... judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor, incluídos os decorrentes dos ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; ... #Incluído ... os temas, programas e projetos considerados prioritários para a melhoria da qualidade ... quem for juridicamente responsável pelos mesmos ... ARTIGO 41 ... A ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... depósito, deverão ser observados os mesmos critérios pelos quais a fazenda pública ... pelo Congresso Nacional, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e a ...
-
Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... no caput deste artigo, serão considerados os valores consolidados dos saldos devedores das ... assessoria técnica na alienação de bens, direitos e participações acionárias em ... Fiscal de que trata esta Lei adotarão os mesmos conceitos e definições contidos na Lei ...
-
Acórdão nº 2005/0190667-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos e pertencem à União ... 2 ... , revelando o domínio público quanto aos mesmos ... 4. A Doutrina do tema não discrepa da ... dado que os terrenos de marinha são considerados bens públicos desde o período colonial, ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
-
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção ... § 1º Serão considerados recursos de acessibilidade comunicacional de que ... º Na redistribuição, serão aplicados os mesmos" critérios de partilha estabelecidos na distribui\xC3" ...
-
Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor ... Art. 6º São considerados empregados formais, para fins do disposto nesta ... , operacionalizado e pago pelos mesmos meios e mecanismos utilizados para o pagamento do ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... bens da massa, depois de pagos os primeiros ... § ... , avaliados os dois patrimônios segundo os mesmos critérios e na mesma data, a preços de mercado ... a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela Comissão de Valores Mobiliários; ...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... poderá se submetido a novo processo pelos mesmos fatos ... 5. O processo penal deve ser ... pessoa tem direito ao uso e gozo dos seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao ... o mesmo interesse no caso, serão considerados como uma só parte, para os fins das ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , de 25 de fevereiro de 1993, assim considerados: ... a) o trabalhador que exerce ... que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... do segurado e documentos de identidade dos mesmos; ... III - irmão - certidão de ...
-
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º São considerados serviços de interesse comunitário, para os fins ... § 1º Sobre o valor fixado incidirão os mesmos encargos financeiros adotados para o crédito ... no âmbito da União terão como objeto os bens classificados como de uso comum do povo, de uso ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... § 2º Não serão considerados no cálculo do valor médio real: ... a) o ... - aos contratos cujo objeto seja a venda de bens para entrega futura; ... II - aos contratos de ... correção monetária observará aqueles mesmos valores, a eles se aplicando atualização pelo ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... perderá o direito à vista dos mesmos fóra do cartório e incorrerá na multa de cem ... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como ...