o são bens considerados em si mesmos
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... bases da discussão jurídica acerca dos mesmos ... direitos fundamentais que estão em causa e ... proteger os bens constitucionais da sociedade ... Entrementes, ... ser considerados maus antecedentes, com base na “teoria do ... -
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... ão são dirigidos aos contribuintes em si mesmos" considerados, mas sim a pessoas estranhas à rela\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... da causa e dos fatos individualmente considerados" ... § 8º Caso tenha sido determinada a produç\xC3" ... Mesmos nestas hipóteses, sempre estarão nos polos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Alexandre Knopfholz ... OS MESMOS ... FABIO HORI YONAMINE ... ADVOGADO ... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS ... (c) o número de atos de corrupção considerados na sentença, referentes aos contratos do ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... limite de emissão, sòmente serão considerados em circulação os títulos efetivamente ... em geral e Caixas Econômicas, devendo os mesmos recolher, até o dia útil seguinte ao ... correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado das pessoas jurídicas, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o estímulo à autoregularização dos mesmos, prometendo oferecer no futuro vantagens aos ... de acordo com a norma, não serão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a ... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007135520194058000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800713-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I T G DE BARROS & CIA. LTDA. - ME ADVOGADO: Mariana Lopes Da Matta e outros REPRESENTANTE: TARSO & MOURA - ADVOGADOS APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... Afirma, ainda, que os bens móveis (maquinário, ferramenta, etc) são ... (maquinário, ferramenta, etc) são considerados imprescindíveis, para efeito de verificação da ... , "Os créditos relativos ao FGTS gozam dos mesmos privilégios atribuídos aos créditos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... de duzentos mil eleitores, serão considerados eleitos o Prefeito e o Vice-Prefeito com ele ... árias e proporcional, e integradas pelos mesmos partidos, ou se celebradas apenas para as ... VI - declaração de bens, assinada pelo candidato, com os respectivos ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... considerados empregados formais, para fins do disposto no ... de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor ... provedora, será mantida, considerados os mesmos membros familiares e respectivas idades já ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... elas sejam conferidos os mesmos" destaque, publicidade, ... periodicidade e dimens\xC3" ... mais eficaz de proteção dos superiores bens ... jurídicos da liberdade de manifestação do ... considerados. O § 5º do art. 220 apresenta-se como norma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... , por 3 (três) dias, para falar sôbre os mesmos ... § 5º Esgotados os prazos ... óteses previstas neste artigo serão considerados sem efeito todos os atos anteriormente ... comprove a entrada e saída de dinheiro ou bens, recebidos e aplicados; ... IV - ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Capítulo II Dos Bens Patrimoniais ... 51/55 ... administração, em todos os níveis considerados; ... 10) Ato Administrativo: providência de ... do Ministério do Exercito obedecerão aos mesmos princípios previstos em lei para a ...
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Bens digitais
... a finalidades preestabelecidas, deverá também garantir que estes mesmos bens não respondam por dívidas que não tenham relação com o fim ... inglês pretendeu colocar chips em criminosos condenados considerados mais perigosos; ... b) em linha similar, o governo mexicano inseriu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... - alienação de imóveis, bem como de outros bens e direitos integrantes do ativo permanente de ... vencimentos com o Poder Executivo para os mesmos cargos e funções bem como a política de ... , de 15 de dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com aquisição de ...
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Acordao N° 1660807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem na chegada ao destino. Aquisição de vestuário e itens de higiene. Notas fiscais escritas em língua estrangeira. Desnecessidade de tradução. Documentos de simples compreensão. Dano moral. Manutenção da quantia fixada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso
... valor desembolsado para aquisição de tais bens deverá ser restituído. Sustentou que o valor de ... mesmos atos. Considerados os parâmetros explicitados, a ... -
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... considerados empregados formais, para fins do disposto no ... de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor ... , operacionalizado e pago pelos mesmos meios e mecanismos utilizados para o pagamento do ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ... Considerando que a Lei de 2009 repisava os mesmos ... condicionamentos quanto aos riscos de ... inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se ... não atendidos, colocam em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... 7013/PR, que decretou a indisponibilidade de bens dos réus ... Em suas razões, defendem os ... Ademais, os mesmos fundamentos que autorizaram no Juízo Criminal ... em princípio, a ocorrência de atos considerados de improbidade administrativa, a teor do disposto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... e) declaração de bens, assinada pelo candidato, com os respectivos ... de computador e, simultaneamente, os mesmos" dados alimentadores do sistema oficial de apuraç\xC3" ... Art. 47. São considerados gastos eleitorais e, como tais, sujeitos a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... á ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de ... aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser ... jurídica positiva dos direitos considerados “naturais” e “inalienáveis do indivíduo ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Enfatizo, no ponto, que esses mesmos limites cognitivos ... identificados nos ... concretamente considerados. Eventuais visões subjetivas de mundo do ... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente valiosos ... E ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou ... o ISS em relação aos mesmos fatos geradores; b) impedir que os estados ... considerados serviços, para efeito do tributo, “todas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160338920174058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0816033-89.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ELAINE FEITOSA CONZZ ADVOGADO: Francisco De Assis Leitao ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA:...
... : Ademar Rigueira Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos RELATOR(A): ... 4. DA NULIDADE QUANTO A VALORAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA PERPETRADO ... somente tem lugar tal princípio, considerados" os postulados da fragmentariedade e da intervenç\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e aceitação crescentes, atualmente considerados pelas nações demo-cráticas como ... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... – mesmas partes, mesmas causas de pedir e mesmos pedidos -, sendo irrelevante o fato de as partes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor ... a que se refere o § 1o deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do Plano ... judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor, incluídos os decorrentes dos ...