o significa apelante
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034095120164058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803409-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
PROCESSO Nº: 0803409-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana ... significa dizer que o deficiente seja incapacitado para todos os atos da vida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076238420184058307), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0807623-84.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAEL BORBA CARVALHO ADVOGADO: Carolina De Oliveira Rodrigues APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA CIVIL. CEF. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INVOCAÇÃO GENÉRICA DE PRINCÍPIOS...
PROCESSO Nº: 0807623-84.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAEL BORBA CARVALHO ADVOGADO: Carolina De Oliveira Rodrigues ... disso, é cediço que " o fato de o contrato ser de adesão não significa que possua cláusula abusiva ou leonina " (TRF5, 1ª Turma, AC 117965, ... -
Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu
... EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA,TC/BR - TECNOLOGIA E ... APELANTE(S) ... CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA,IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E ... sistemas oficiais de referência da Administração Pública. Significa dizer que os dois peritos em juízo ... não infirmaram o destacado em ... -
Acórdão Nº 0022307-81.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... APELANTE : ITAGYBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - BURITI IMÓVEIS (AUTOR) ... a elevação em dobro da multa, o que deve ser reparado e não significa, de forma alguma, ingerência do Poder Judiciário no mérito ...
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Decisão monocrática Nº 1305719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... COMPROVADA A PRETERIÇÃO DA APELANTE. RECONHECIDO O DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA REFORMADA. APELO ... ção de servidores temporários por parte da Apelante não significa, inexoravelmente, a preterição dos candidatos aprovados, posto que a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.305804-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2003
UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. AINDA QUE SE TRATE DE CONCUBINATO IMPURO OU ADULTERINO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é possível o reconhecimento de união estável, ainda que se trate de concubinato impuro, quando comprovado que o casal manteve duradoura e íntima convivência, que permitiu o vizindário da...
... O fato de o apelante" e o pai dos apelados não ter residido sob o mesmo teto não significa aus\xC3" ... - nº 96.01.54640-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Septiembre de 1998
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Decisão Monocrática nº 11300-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2009
... ORIGEM DO PROCESSO: ILHÃUS ... APELANTE: ROSANA SANTOS SOUZA ... Adv: Nelson Malinardi ... APELADO: BANCO DO ... fls., que usando o valor lá colocado à revelia do apelante significa aceitação tácita, fere de morte os princÃpios do CDC, fere de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... dá-se sob uma perspectiva rebus sic stantibus , o que significa que, alterado o cenário fático existente no momento da respectiva ... do processo, não tendo a Caixa Econômica Federal - CEF , ora Apelante, impugnado tal deferimento na contestação. Por outro lado, não houve ... -
Acórdão nº 0008120-86.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Viviane Santos Passos Almeida ... Advogado : Renilto Lima Bandeira (OAB: ... não significa que ela está necessariamente impedida de exercer ... sua atividade ...
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Acórdão nº 0156257-26.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível ... Apelante : INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Hugo Nery ... ocupacionais de grau leve não significa que há incapacidade para ... o trabalho, tendo o expert do juízo apurado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090047120204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0809004-71.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANA MARIA COELHO ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa...
PROCESSO Nº: 0809004-71.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANA MARIA COELHO ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação à coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001418620214058402), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800141-86.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NIZIA FERNANDES SOARES BAIA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... º: 0800141-86.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NIZIA FERNANDES ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação á coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001618320214058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800161-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSEFA FELIPE e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
PROCESSO Nº: 0800161-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSEFA FELIPE e ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação á coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016843320214058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801684-33.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE EUDES DE SOUZA REGO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
PROCESSO Nº: 0801684-33.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE EUDES DE ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação á coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080242720204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0808024-27.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
PROCESSO Nº: 0808024-27.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FERNANDO PEREIRA ... , Segunda Turma, julgado em 18/11/2016), tal posição não significa violação á coisa julgada ... Ademais, o STF, quando do julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044409020174058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804440-90.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE CAJUEIRO e outro ADVOGADO: Carlos Bernardo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE...
... Nas suas razões recursais, alegou o Apelante ser patente o seu interesse de agir na ACP em questão, sendo esse o ... queira) de que pessoas jurídicas desencadeiem atos de auditoria significa consentir que o autor postule, judicialmente, algo que pode obter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e ... Assim, informamos que o código "OK" significa que o professor apresentou à CCDD o comprovante de reposição de aula ... -
Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÃCITO DA ADMINISTRAÇÃO. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES LEGAIS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação objetivando que a licença especial, adquirida e não gozada, seja...
... Autor/Apelante não faz jus à conversão em pecúnia da licença especial não ... significa que o tempo de licença especial do ... Autor foi contado em dobro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012966420204058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801296-64.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO...
PROCESSO Nº: 0801296-64.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A ... Significa dizer que, ressalvados aqueles que ingressaram com ação judicial ou ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. HIPÓTESES FÁTICAS DISTINTAS.RESOLUÇÃO DO CNJ. NÃO CABIMENTO. LEI FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO.1. Não há falar em violação dos arts. 619 e 620, ambos do Código deProcesso Penal, se o Tribunal de origem, ao julgar dos aclaratórios,asseverou que a intimação do advogado do apelante da sentençacondenatóri
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001964620178150551), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800196-46.2017.8.15.0551 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO O SILVA ADVOGADO: Dilma Jane Tavares De Araujo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHA. DEPENDÊNCIA
... -se à comprovação de dependência econômica da parte autora/apelante com relação à filha falecida em 31/03/2015 (id nº 8150551.23310224 - ... O auxílio financeiro prestado pela filha falecida não significa que a autora dependesse economicamente dela, ainda mais sabendo que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120111720194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812011-17.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO FARIAS FERREIRA ADVOGADO: Isabelle Farias Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇ
... Em suas razões recursais, o apelante defende a reforma da sentença, argumentando, inicialmente, que os ... é medida que se destina a melhor qualificar a citanda, mas não significa que a citação abranja a pessoa jurídica e a pessoa física do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08171277220174058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0817127-72.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSSELINI CANSANCAO DE SA ADVOGADO: Pedro Jose Cavalcanti Vila Nova e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. PRETENSÃO A NULIDADE DE ATO DE...
... como princípio básico a proteção à família, não significa que a Administração castrense reste tolhida em sua capacidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050111820184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0805011-18.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA GOMES PEIXOTO SEIXAS ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... entendimento de que a ideia de natureza vencimental da GAT não significa dizer que permitiu um "verdadeiro aumento do vencimento básico" (Proc.: ...