o significa dilação probatória
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001288-12.2021.8.19.9000 (Fazendária), 23-03-2022
Agravo de Instrumento nº 0001288-12.2021.8.19.9000 Agravante: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro- DER Agravado: Antonio Bonfim Araujo Correia EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COISA JULGADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO,...
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Acórdão Nº 0002933-62.2012.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... , razão pela qual seria inócua a dilação probatória quanto ao tema. Na mesma toada, ... CIVIL."O termo 'não procurado' significa que não houve, por parte do destinatário, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Essa distensão da disciplina probatória, pertinente aos documentos que devam instruir, ... ão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a ... da ação, antes ou depois da dilação probatória; já os exames e vistorias ad ...
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Acórdão nº 1.0313.15.002388-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO EXECUÇÃO. Tratando-se de questão eminentemente de direito, nas quais para se aferir a existência dos encargos controvertidos basta analisar a documentação acostada nos autos, o indeferimento de provas desnecessárias para o julgamento da lide não configura...
... Isto significa, em suma, que a dilao probatria destinada ... -
Acórdão nº 1.0313.15.002388-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO EXECUÇÃO. Tratando-se de questão eminentemente de direito, nas quais para se aferir a existência dos encargos controvertidos basta analisar a documentação acostada nos autos, o indeferimento de provas desnecessárias para o julgamento da lide não configura...
... Isto significa, em suma, que a dilao probatria destinada ... -
Processo nº 0035111-50.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... , em cognição sumária, o que significa dizer que se ... necessária dilação" probatória, com o contraditório instaurado,\xC2" ...
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Acórdãos nº 0000672-70.2012.8.26.0007 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Desnecessidade de dilação probatória. Réu que afirma se tratar de ... da ação que não significa transformação da natureza de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105512920184058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0810551-29.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto...
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 393/STJ ... Assim, rever tal conclusão significa adentrar no contexto fático-probatório dos ... -
Acórdãos nº 2049120-51.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA Impossibilidade ... Dilação probatória significa produção de provas ... PODER ...
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Acórdãos nº 2042704-67.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA Impossibilidade ... Dilação probatória significa produção de provas ... PODER ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048785-27.2019.8.19.0000 (Cível), 10-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO E SUA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO ENCERRADA POR IRREGULARIDADES E ALVO DE INVESTIGAÇÃO DENOMINADA "NOTA ZERO", DEFLAGRADA PELA DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVOLVENDO SUSPEITAS DE FRAUDES E VENDA DE DIPLOMAS. AUSÊN
... PRÉCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA QUANTO À HIGIDEZ DA ... Significa dizer que a via estreita do remédio ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034451-51.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-10-2020
Administrativo. Município do Rio de Janeiro. Servidoras aposentadas. Gratificação do Sistema de Assistência Social. Tutela de urgência. Requisitos. A concessão da tutela de urgência exige a presença dos requisitos descritos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A apreciação dá-se,...
... , em cognição sumária, o que significa dizer que se ... motiva na verossimilhança das ... necessária a dilação probatória a fim de se averiguar a natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1 ... ocupada, tal fato, por si só, não significa que a área excedente esteja localizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.13.047919-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
... AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CRIME COM PENA MÁXIMA APLICADA ... ória, tem natureza cautelar, o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Decisao Nº 8002081-33.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 26-08-2021
... da Bahia, ante a desnecessidade de dilação probatória e produção de laudo pericial ... na forma da legislação vigente, significa a ausência de prova pré-constituída, a ...
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Acórdãos nº 2031455-85.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... ativa, ante a necessidade de dilação probatória. A embargante (fls. 01/03) ... Dilação probatória significa produção de provas. Ora, o Código de ...
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Processo nº 0406925-80.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... autora/embargante, não significa" que desconsiderou a ... documentação\xC2" ... dispensa dilação ... foram intimadas sobre dilação probatória. ... Às fis. 427 e ...
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Acórdão Nº 08026563520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-09-2019
... cálculo do montante discutido, o que, significa admitir a necessidade de dilação probatória, a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062112-34.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 89, DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, trata-se de demanda na qual professora aposentada do Estado do Rio de Janeiro reclamou que o ente público não estaria respeitando o piso nacional dos professores previsto na Lei Federal n.º 11.738/2008. No que se...
... , em cognição sumária, o que significa ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO:15401 ... Considerando-se que há necessidade de dilação ... probatória, impõe-se o desprovimento do ... -
Acórdãos nº 2126365-41.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... necessidade, no caso concreto, de dilação probatória. Desnecessária a intimação ... Contudo, isso não significa que a conclusão seria pela ...
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Acórdão nº 1.0000.13.012289-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CRIME COM PENA MÁXIMA APLICADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - ORDEM DENEGADA. I - A decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva para resguardo da ordem pública, baseando-se em atos e...
... DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CRIME COM PENA MÁXIMA APLICADA ... ória, tem natureza cautelar, o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão Nº 0301746-96.2017.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... tais, a admisso da dilao probatria no significa inverso absoluta do nus probatrio, tampouco ...
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Acórdãos nº 0008285-62.2007.8.26.0575 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
... oposta pela apelada demanda dilação probatória, expediente que não seria ... Dilação probatória significa produção de provas. Ora, o Código de ...
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Processo nº 0030400-02.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória Fundada Em Desapropriação Efetivada Pela Municipalidade e Indevidamente Recebida a Indenização Pelo Antigo Proprietário. Tutela de Urgência de Natureza Cautelar Indeferida. Medida Consubstanciada No Arresto de Imóvel Arrolado Em Inventário de Devedor. Bens Adquiridos por Herança Pelas Duas Filhas. Ausência de Indícios de que a Conduta Das...
... significa ... posteriormente, após dilação ... posteriormente, após dilação probatória ... -
Acordao N° 1339528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Alimentos provisórios. Minoração. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que fixou alimentos provisórios, devidos pelo agravante em favor de filho menor, no valor correspondente a 5 salários-mínimos. 1. 1. O agravante pretende a minoração do encargo alimentar para 2 salários-mínimos. 2. A obrigação alimentar...
... MINORAÇÃO ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Agravo de ... fixado, como pretende o agravante, significa desprezar o padrão de vida que o genitor é ...