objeção ou exceção de pré-executividade
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000127-16.2014.5.07.0037), 2016-08-08
... Execução por meio de Pré-executividade" ... Em sua petição, a excipiente alega a ocorr\xC3" ... -se, o excepto sustenta que a presente exceção fora apresentada tão somente porque a empresa ... Pois bem. A exceção ou objeção de pré-executividade, construção doutrinária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000651-56.2013.5.07.0034), 2015-11-10
... TERMO DA SENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Excipiente: TECH - AGRO ... II. FUNDAMENTAÇÃO ... A exceção ou objeção de pré-executividade permite que o devedor, em ...
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Decisão Monocrática nº 5036279-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Agosto de 2016
... ão de título extrajudicial, rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o ... conhecimento por meio da exceção ou objeção de pré-executividade as questões que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002105-37.2014.5.07.0034), 2015-12-17
... TERMO DA SENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... I. RELATÓRIO ... ENAUT ... FUNDAMENTAÇÃO ... A exceção ou objeção de pré-executividade permite que o devedor, em ...
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Acórdãos nº 2090429-18.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade Insurgência dos ... A objeção (ou exceção) de pré-executividade é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000357-87.2016.5.07.0037), 2018-05-15
... , manifestação acerca da Exceção de Pré-Executividade ... Certifico, ainda, que ... A exceção ou objeção de pré-executividade, construção doutrinária ...
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Acórdão nº 1.0596.02.000904-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INCIDENTE APRESENTADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA EM APENSO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO EXTINTA COM TRÂNSITO EM JULGADO.- A exceção de pré-executividade é uma construção pretoriana que não encontra previsão expressa em lei, com cabimento, segundo os Tribunais, nas hipóteses excepcionalíssimas...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010051-85.2013.5.07.0037), 2014-09-12
... reclamada opôs Excessão de Pré-Executividade (ID 3a46d20) ... Certifico, ainda, que faço os ... CONSÓRCIO NORDESTINO opôs Exceção de Pré-Executividade (ID 3a46d20), alegando ... FUNDAMENTAÇÃO ... A exceção ou objeção de pré-executividade, construção doutrinária ...
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Acórdão Nº 0006922-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. OBRIGAÇÃO ... É admissível a exceção ou objeção de pré-executividade no bojo do processo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010481-75.2013.5.06.0292), 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. Incabível Agravo de Petição contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1º da CLT e Súmula nº 214 do Colendo TST. Agravo de petição não conhecido, por incabível.
... simples petição, a rigor, representa exceção de pré-executividade, mediante a qual, antes de ... o tema, ao pontuar que a "exceção ou objeção de pré-executividade é um meio de defesa do ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0032678-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARGÜIÇÃO VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO ... 1. A oposição de Objeção ou Exceção de Pré-Executividade com ...
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Acórdão nº 1.0024.05.802058-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA - NULIDADE. - Tratando-se de incidente de exceção de pré-executividade, devem ser conhecidas e julgadas não somente matérias passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz, mas também aquelas que se referem ao excesso de execução que dispensam...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000837-65.2016.5.07.0037), 2017-09-14
... a presente execução por meio de Exceção de Pré-Executividade ... Em sua petição, a ... Pois bem. A exceção ou objeção de pré-executividade, construção doutrinária ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001002-68.2020.8.19.9000 (Fazendária), 13-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0001002-68.2020.8.19.9000 V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado pela ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMERICAS TOWNHOUSE RECREIO em face de ato supostamente ilegal praticado pela autoridade coatora do I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA,
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Acórdão Nº 0005242-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ... ão é cabível nessa via excepcional da objeção, sendo necessária a segurança da execução e o ...
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Processo nº 0030339-44.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... é alegá-las por meio de exceção de pré- ... executividade. ... o que afasta o manejo da aludida objeção.” ... na exceção de pré-executividade. Alega que há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119809420214050000), 01-02-2022
PJE 0811980-94.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO PARCIAL. MANDADOS DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO DOS VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO. RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO. INOCORRÊNCIA, NA PRÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução...
... ção fiscal , acolheu, em parte, a exceção de pré-executividade para declarar a ... "A objeção de pré-executividade constitui a defesa que se ... -
Hipóteses de cabimento
A exceção de pré-executividade é cabível quando ... será então a natureza jurídica da objeção de não-executividade, vez que o processo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000176-23.2015.5.07.0037), 2015-06-16
... E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA opôs Exceção" de Pré-Executividade alegando vício em sua cita\xC3" ... FUNDAMENTAÇÃO ... A exceção ou objeção de pré-executividade, construção doutrinária ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000162-73.2014.5.07.0037), 2015-06-16
... RAMON ALCÂNTARA FERREIRA opôs Exceção de Pré-Executividade alegando impenhorabilidade ... FUNDAMENTAÇÃO ... A exceção ou objeção de pré-executividade, construção doutrinária ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... , antes mesmo de ser citado, apresentou exceção de pré-executividade, conforme se depreende das fls. 26/39. A exceção ou objeção de pré-executividade, que consiste em criação ...
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Acórdão nº 52342199120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... 1 DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... A exceção de ... servido de critério para se admitir a objeção ou exceção de pré-executividade é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08233864420214058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0823386-44.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: Gustavo Ramiro Costa Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros JUIZ PROLATOR DA...
... autarquia, que não ofereceu qualquer objeção" ao pedido da parte, proporcionando a rápida solu\xC3" ... ção fiscal e exceções de pré-executividade, desde que tal reconhecimento seja com fundamento ... pelo executado, ainda que para oferecer exceção de pré-executividade (Precedentes: AgRg no REsp ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053474-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade, contradição ou erro material. À ausência de quaisquer desses vícios, é imperiosa a rejeição...
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Acórdão Nº 0018801-55.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ícios fixados na decisão que acolhe a exceção de pré-executividade para afastar o sócio do ... econômico apurado, uma vez que a objeção não atacou o crédito tributário ... 6. Em ...