Obras de valor
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Aviso de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2022, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 – TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PE. NATUREZA: OBRAS; VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 822.433,99. Abertura: 29/08/2022 às 10h00min. Venturosa, 11 de agosto de 2022. JAQUELINE C. D...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... II- as reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza, ressalvadas as pertinentes à segurança nacional, ... em suas condições de exploração econômica, caso seja o seu valor inferior ao da parte desapropriada ... § 2º Para efeito de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de políticas públicas necessárias à retomada e à execução de obras" de implantação dos empreendimentos de infraestrutura considerados estrat\xC3" ... ções internacionais relativas aos temas de interesse das cadeias de valor da agropecuária ... Parágrafo único. A competência de que trata o ...
- Súmula, Sumula Julgamento TP Nº 26/2022. Vencedora: Ponto Obras Pavimentadora Ltda, com o valor de R$ 339.39
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Acórdão nº 2010/0091055-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR ATUAL. CONSENTÂNEO À DATA DA PERÍCIA. QUESTÃO DE DIREITO. SÚMULA ... o valor levando em conta o momento da aprovação dos planos de obras; um segundo critério fundamenta-se no estado do bem no momento da ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... empresas nacionais de engenharia e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de retornarem ao País ... II - bens estrangeiros idênticos, em igual quantidade e valor, e que se destinem à reposição de outros anteriormente importados que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... § 2º O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não ... a busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção monetária do aluguel não poderá ultrapassar a variação do valor nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ... § 3º - Sem ... árias de condomínio compreendem-se todos os encargos referentes a obras que interessem à estrutura integral ou à aparência interna ou externa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... ções sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... ... Parágrafo único. O valor de que trata o caput deste artigo será ampliado até o montante dos ...
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Acórdão nº 2004/0082075-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDUÇÃO UNILATERAL DO VALOR DO CONTRATO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO) EM 25%. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART ... ções contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da previdência social; ... I-A – ... c) pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; ... IX – declaração da Secretaria Especial da Receita ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... obras de sua modalidade; ... XVII - desempenhar outras atividades compatíveis ... restrito de suas respectivas habilitações, elaborar projetos de valor não superior a 1.500 mvr ... § 2º Os técnicos Agrícolas do setor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... que destine recursos para entidades de previdência fechada, do valor de suas contribuições a título de patrocinadores; ... VIII - (VETADO) ... Parágrafo único. Excetuados os casos de obras cuja natureza ou continuidade física não permitam o desdobramento, a lei ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 105/PMI-SEINFRA/2019. CPL. CONCORRÊNCIA Nº 004/PMI-SEINFRA/2019. Serviço. Objeto. Contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução dos serviços de manutenção de praças e espaços públicos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Ipojuca. VALOR: R$ 7.128.130,81. LOCAL E DA...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 105/PMI-SEINFRA/2019. CPL. CONCORRÊNCIA Nº 004/PMI-SEINFRA/2019. Serviço. Objeto. Contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução dos serviços de manutenção de praças e espaços públicos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Ipojuca. VALOR: R$ 7.128.130,81. LOCAL E DA...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... ão na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... III – existência de risco à segurança de pessoas, de obras, de prestação de serviços, de equipamentos e de outros bens, públicos ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços ... ARTIGO 3 ... A Lei de ... Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO (Eletrônico) PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2020; PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 003/2020. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E DIVERSO, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Valor total Estimado R$ R$209.955,95. Início do acolhimento das Propo...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... e cinco mil, novecentos e dezessete reais) e fixa a despesa em igual valor", compreendendo, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição: ... I \xE2\x80" ... VI – relação dos subtítulos relativos a obras ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... ários à consecução do objeto, no limite de vinte por cento do valor global pactuado, mediante previsão expressa no plano de trabalho ... § ... III – o objeto destine-se à execução de obras, de projetos e de serviços de engenharia ... § 2º A prorrogação de ...
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Acórdão nº 2009/0197645-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo Ministério Público para condicionar o prosseguimento das obras à prestação de caução imobiliária equivalente a 15% do valor ...
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Acórdão nº REsp 1229335 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. MULTA DO ART. 461, § 4º, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCASO DO DEVEDOR. VALOR TOTAL ATINGIDO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do...
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Medida Provisória nº 926 de 20/03/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
... III – existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou ... ou supressões ao objeto contratado, em até cinquenta por cento do valor inicial atualizado do contrato.” (NR) ... “Art. 6º-A. Ficam ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... Art. 5º O valor da multa de que trata este Decreto será corrigido, periodicamente, com ... , em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras" ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0046846-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: OBRAS EM GALERIA PLUVIAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS. RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE NO MELHORAMENTO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. SÚMULA 280 DO STF. MULTA COMINATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O acolhimento da pretensão do agravante, ainda que sustentada com base em suposta violação à lei federal (art. 267, VI,...
... FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA ... OBRAS" EM GALERIA PLUVIAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE\xC2" ... 3. Quanto à fixação do valor da multa e ao prazo para a execução da obra, com ...